Acordo de Não Persecução Penal 1000016-98.2021.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/01/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara da Comarca de Alta Floresta

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Acordo de Não Persecução Penal · Quarta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR

Partes do Processo

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

3 SARGENTO NASCIMENTO

Terceiro

SDPM MARCELINO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ROBERTO ALVIM

OAB/MT 3285·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

3 SARGENTO NASCIMENTO

Terceiro

SDPM MARCELINO

Terceiro

PM

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ANTONIO APARECIDO DA SILVA

CPF

Reu

A COLETIVIDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

VALDIR NASCIMENTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LOURIVAL MARCELINO DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CARLOS CEZAR DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

NEULA MAURA PEREIRA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de Jose Roberto Alvim em 23/03/2026 23:59

24/03/2026, 03:19

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 05:45

Expedição de Outros documentos

13/03/2026, 19:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/06/2025, 18:24

Juntada de Petição de diligência

24/06/2025, 18:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/05/2025, 13:23

Expedição de Mandado

14/05/2025, 15:14

Recebidos os autos

18/03/2024, 16:03

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#

18/03/2024, 16:03

Conclusos para decisão

17/03/2024, 11:58

Ato ordinatório praticado

17/03/2024, 11:58

Decorrido prazo de Jose Roberto Alvim em 19/02/2024 23:59.

08/03/2024, 19:57

Publicado Intimação em 09/02/2024.

09/02/2024, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

09/02/2024, 03:58

Todas as movimentações(79)

Decorrido prazo de Jose Roberto Alvim em 23/03/2026 23:59

24/03/2026, 03:19

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 05:45

Expedição de Outros documentos

13/03/2026, 19:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Documentos

Despacho

•20/05/2022, 17:37

Despacho

•19/10/2022, 18:23

24/06/2025, 18:24

Juntada de Petição de diligência

24/06/2025, 18:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/05/2025, 13:23

Expedição de Mandado

14/05/2025, 15:14

Recebidos os autos

18/03/2024, 16:03

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#

18/03/2024, 16:03

Conclusos para decisão

17/03/2024, 11:58

Ato ordinatório praticado

17/03/2024, 11:58

Decorrido prazo de Jose Roberto Alvim em 19/02/2024 23:59.

08/03/2024, 19:57

Publicado Intimação em 09/02/2024.

09/02/2024, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

09/02/2024, 03:58

Expedição de Outros documentos

07/02/2024, 17:21

Decorrido prazo de Jose Roberto Alvim em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:56

Publicado Intimação em 18/12/2023.

18/12/2023, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

16/12/2023, 09:34

Expedição de Outros documentos

14/12/2023, 07:47

Decorrido prazo de Jose Roberto Alvim em 01/12/2023 23:59.

03/12/2023, 04:45

Publicado Intimação em 21/11/2023.

21/11/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

18/11/2023, 06:07

Expedição de Outros documentos

16/11/2023, 13:21

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 13:21

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

27/09/2023, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 06:39

Expedição de Outros documentos

25/08/2023, 06:39

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:06

Expedição de Outros documentos

21/06/2023, 07:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 07:07

Transitado em Julgado em 25/04/2023

21/06/2023, 07:06

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2023, 07:58

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

27/03/2023, 15:24

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 13:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/03/2023, 10:43

Juntada de Petição de diligência

03/03/2023, 10:43

Decorrido prazo de Jose Roberto Alvim em 06/02/2023 23:59.

11/02/2023, 20:38

Decorrido prazo de Jose Roberto Alvim em 06/02/2023 23:59.

11/02/2023, 04:54

Publicado Intimação em 30/01/2023.

31/01/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

28/01/2023, 01:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/01/2023, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA DE ALTA FLORESTA Certidão do Intimação Eletrônica Processo: 1000016-98.2021.8.11.0007. Intimação - ; Espécie/Assunto: INQUÉRITO POLICIAL. Certifico que, nesta data, procedo a intimação do advogado Jose Roberto Alvim a fim de que apresente, no prazo legal, as providências cabíveis quanto a Homologação do Acordo de Não Persecução Penal. ALTA FLORESTA, 26 de janeiro de 2023. JULIANA FREIRE POLACINSKI Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO 5ª VARA DE ALTA FLORESTA E INFORMA

27/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 16:11

Expedição de Mandado

26/01/2023, 16:08

Recebidos os autos

07/12/2022, 15:06

Realizada Transação Penal

07/12/2022, 15:06

Conclusos para decisão

29/11/2022, 13:31

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

29/11/2022, 13:24

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2022, 15:57

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 12:56

Recebidos os autos

19/10/2022, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 18:23

Conclusos para decisão

14/10/2022, 09:25

Decorrido prazo de ANTONIO APARECIDO DA SILVA em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 22:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/09/2022, 18:20

Juntada de Petição de devolução de mandado

15/09/2022, 18:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/09/2022, 14:22

Expedição de Mandado.

14/09/2022, 15:57

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

16/08/2022, 09:41

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 16:55

Juntada de Petição de diligência

01/07/2022, 09:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/07/2022, 09:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/06/2022, 18:02

Expedição de Mandado.

20/06/2022, 17:55

Recebidos os autos

20/05/2022, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 17:37

Conclusos para decisão

12/07/2021, 10:32

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2021, 15:07

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 14:14

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO 14.921.092/0001-57 em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 05:40

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 17:08

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2021, 17:40

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 16:11

Recebidos os autos

07/01/2021, 16:47

Ato ordinatório praticado

07/01/2021, 16:47

Recebido pelo Distribuidor

04/01/2021, 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

04/01/2021, 17:08

Distribuído por sorteio

04/01/2021, 17:08

Sentença

•07/12/2022, 15:06

Decisão

•18/03/2024, 16:03