Execução Fiscal 0003314-74.2011.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2011

Valor da Causa

R$ 1.442,27

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

CNPJ

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

Terceiro

RICARDO ALVES DE OLIVEIRA

Terceiro

ALIMENTOS PRIMAVERA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

19/07/2024, 14:39

Juntada de Certidão

19/07/2024, 14:38

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 13:45

Decorrido prazo de ALIMENTOS PRIMAVERA LTDA - ME em 12/07/2024 23:59

13/07/2024, 02:09

Publicado Intimação em 07/06/2024.

07/06/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 01:16

Expedição de Outros documentos

05/06/2024, 14:33

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

30/05/2024, 08:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

15/05/2024, 15:12

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

22/04/2024, 17:56

Recebidos os autos

22/04/2024, 17:56

Realizado cálculo de custas

22/04/2024, 17:56

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

06/03/2024, 17:11

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/03/2024, 17:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/07/2023, 12:47

Todas as movimentações(133)

Juntada de Certidão

19/07/2024, 14:39

Juntada de Certidão

19/07/2024, 14:38

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 13:45

Decorrido prazo de ALIMENTOS PRIMAVERA LTDA - ME em 12/07/2024 23:59

13/07/2024, 02:09

Publicado Intimação em 07/06/2024.

07/06/2024, 01:16

Documentos

Ato Ordinatório

•07/10/2021, 13:42

Sentença

•17/03/2022, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 01:16

Expedição de Outros documentos

05/06/2024, 14:33

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

30/05/2024, 08:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

15/05/2024, 15:12

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

22/04/2024, 17:56

Recebidos os autos

22/04/2024, 17:56

Realizado cálculo de custas

22/04/2024, 17:56

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

06/03/2024, 17:11

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/03/2024, 17:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/07/2023, 12:47

Recebidos os autos

17/07/2023, 12:47

Arquivado Definitivamente

30/06/2023, 01:27

Transitado em Julgado em 29/06/2023

30/06/2023, 01:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE em 28/06/2023 23:59.

30/06/2023, 01:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 13:43

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 13:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/05/2023, 13:43

Conclusos para julgamento

03/05/2023, 12:48

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2023, 10:53

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 09:22

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 09:21

Juntada de certidão do trânsito em julgado

30/01/2023, 17:35

Juntada de certidão

30/01/2023, 17:35

Juntada de preparo recursal / custas isentos

30/01/2023, 17:35

Juntada de decisão

30/01/2023, 17:35

Juntada de intimação

30/01/2023, 17:35

Devolvidos os autos

30/01/2023, 17:35

Juntada de intimação

30/01/2023, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Por todo o exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso, nos termos do artigo 937, V, b, do Código de Processo Civil, para determinar o retorno dos autos à comarca de origem, para regular prosseguimento. Publique-se.

27/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/10/2022, 10:19

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 10:15

Juntada de Petição de recurso de sentença

27/06/2022, 20:11

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 07:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/03/2022, 17:57

Conclusos para decisão

15/03/2022, 18:49

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 17:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/11/2021, 08:25

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 13/10/2021.

13/10/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021

12/10/2021, 00:39

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 13:43

Recebidos os autos

07/10/2021, 13:42

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 13:42

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 13:39

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 13:13

Expedição de documento (Certidao)

05/10/2021, 01:25

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

05/08/2021, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2021, 01:42

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

04/08/2021, 01:50

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2019, 02:03

Entrega em carga/vista (Vista)

27/08/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2019, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2018, 01:33

Proferidas outras decisões não especificadas

15/01/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2018, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/01/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2017, 01:11

Entrega em carga/vista (Vista)

21/11/2017, 01:38

Expedição de documento (Certidao)

24/10/2017, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Vista)

11/01/2017, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2016, 02:01

Entrega em carga/vista (Vista)

29/11/2016, 01:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/09/2016, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2015, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2015, 02:04

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/09/2014, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2014, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2014, 01:18

Redistribuição (Redistribuicao)

03/04/2014, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2014, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2014, 01:44

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

02/04/2014, 01:26

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

10/09/2013, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2013, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2013, 02:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/06/2013, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/04/2013, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2013, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2013, 02:08

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

11/01/2013, 02:34

Expedição de documento (Certidao)

11/01/2013, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

04/12/2012, 01:59

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/12/2012, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/12/2012, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/11/2012, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2012, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2012, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2012, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2012, 02:31

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

01/06/2012, 02:15

Expedição de documento (Certidao)

01/06/2012, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/06/2012, 02:13

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

10/02/2012, 01:16

Expedição de documento (Certidao)

10/02/2012, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

06/02/2012, 02:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/02/2012, 02:22

Expedição de documento (Certidao)

03/02/2012, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/12/2011, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/12/2011, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/12/2011, 02:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/12/2011, 01:55

Juntada (Juntada de AR)

06/12/2011, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

25/11/2011, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

24/11/2011, 02:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

08/11/2011, 01:41

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/11/2011, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/11/2011, 01:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/11/2011, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2011, 01:53

Despacho (Despacho)

31/10/2011, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2011, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/10/2011, 02:36

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

21/07/2011, 02:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/07/2011, 01:18

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

30/06/2011, 01:54

Expedição de documento (Certidao)

30/06/2011, 01:47

Despacho (Despacho)

21/06/2011, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/06/2011, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2011, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2011, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/06/2011, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

07/06/2011, 01:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/06/2011, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

07/06/2011, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2011, 02:40

Distribuição (Distribuicao do Processo)

06/06/2011, 01:10

Recurso de sentença

•27/06/2022, 20:11

Decisão

•26/01/2023, 16:03

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 09:21

Sentença

•05/05/2023, 13:43