Execução Fiscal 1000588-97.2022.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2024

Valor da Causa

R$ 4.435,02

Órgão julgador

1ª Vara de Comodoro

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE COMODORO

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO/MT

Terceiro

MIGUEL SANCHES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALINE DOLORES NOGUEIRA OLIVEIRA PARAGUACU

OAB/MT 25139·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 17:10

Transitado em Julgado em 19/04/2026

30/04/2026, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 05:59

Expedição de Outros documentos

08/04/2026, 05:59

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

01/04/2026, 10:45

Conclusos para julgamento

01/04/2026, 09:46

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 10:10

Publicado Decisão em 05/02/2026.

05/02/2026, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 02:35

Expedição de Outros documentos

03/02/2026, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 10:30

Expedição de Outros documentos

03/02/2026, 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2026, 10:30

Conclusos para decisão

27/01/2026, 18:49

Arquivado Provisoriamente

18/09/2025, 12:57

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 17:10

Transitado em Julgado em 19/04/2026

30/04/2026, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 05:59

Expedição de Outros documentos

08/04/2026, 05:59

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

Documentos

Decisão

•14/02/2022, 15:44

Decisão

•26/01/2023, 16:12

01/04/2026, 10:45

Conclusos para julgamento

01/04/2026, 09:46

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 10:10

Publicado Decisão em 05/02/2026.

05/02/2026, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 02:35

Expedição de Outros documentos

03/02/2026, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 10:30

Expedição de Outros documentos

03/02/2026, 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2026, 10:30

Conclusos para decisão

27/01/2026, 18:49

Arquivado Provisoriamente

18/09/2025, 12:57

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 14:13

Juntada de Certidão

14/08/2025, 18:43

Processo correicionado

14/08/2025, 18:43

Decorrido prazo de MIGUEL SANCHES DE OLIVEIRA em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 01:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 16:46

Expedição de Outros documentos

22/07/2025, 16:46

Juntada de Petição de diligência

21/07/2025, 14:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/07/2025, 14:10

Processo em correição

21/07/2025, 10:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/02/2025, 13:56

Expedição de Mandado

06/02/2025, 12:56

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 10:52

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2024, 15:57

Decorrido prazo de MIGUEL SANCHES DE OLIVEIRA em 29/08/2024 23:59

30/08/2024, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 05:21

Expedição de Outros documentos

27/08/2024, 05:21

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 05:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/08/2024, 18:55

Juntada de Petição de diligência

18/08/2024, 18:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/08/2024, 17:35

Expedição de Mandado

02/08/2024, 21:32

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2024, 09:53

Decorrido prazo de MIGUEL SANCHES DE OLIVEIRA em 10/05/2024 23:59

11/05/2024, 01:06

Publicado Decisão em 18/04/2024.

20/04/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

20/04/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos

16/04/2024, 20:18

Expedição de Outros documentos

16/04/2024, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 20:18

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2024, 20:18

Recebidos os autos

15/04/2024, 14:41

Conclusos para decisão

15/04/2024, 14:41

Redistribuído por prevenção em razão de reunião de execuções

15/04/2024, 14:41

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

15/04/2024, 14:41

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2024, 10:36

Decorrido prazo de MIGUEL SANCHES DE OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:28

Publicado Decisão em 22/01/2024.

22/01/2024, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

13/01/2024, 16:21

Expedição de Outros documentos

10/01/2024, 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 08:02

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2024, 08:02

Expedição de Outros documentos

10/01/2024, 08:02

Conclusos para decisão

12/12/2023, 15:47

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 10:18

Decorrido prazo de MIGUEL SANCHES DE OLIVEIRA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 05:16

Expedição de Outros documentos

09/08/2023, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 13:21

Juntada de Petição de diligência

01/08/2023, 18:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/08/2023, 18:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/07/2023, 15:46

Expedição de Mandado

19/07/2023, 14:28

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2023, 09:45

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2023, 08:41

Publicado Decisão em 30/01/2023.

31/01/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

28/01/2023, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO PROCESSO: 1000588-97.2022.8.11.0046 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE COMODORO POLO PASSIVO: MIGUEL SANCHES DE OLIVEIRA ADVOGADO DO(A) EXECUTADO: ALINE DOLORES NOGUEIRA OLIVEIRA PARAGUACU - MT25139-O DECISÃO VISTOS. Proceda-se o senhor Oficial de Justiça com a avaliação dos bens móveis descritos em ID 84507125, 104768455 e 104768456, tendo em vista o teor da petição de ID 84507125, devendo ser cumprida as disposiçõe

27/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 16:12

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 16:12

Decisão Interlocutória de Mérito

26/01/2023, 16:12

Conclusos para decisão

29/11/2022, 16:41

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2022, 19:05

Decorrido prazo de MIGUEL SANCHES DE OLIVEIRA em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 02:23

Publicado Intimação em 26/10/2022.

30/10/2022, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

30/10/2022, 10:06

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 18:52

Devolvidos os autos

24/10/2022, 18:50

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 15:29

Publicado Intimação em 27/07/2022.

27/07/2022, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 04:18

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2022, 16:16

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 16:02

Juntada de Petição de petição

10/06/2022, 14:21

Decorrido prazo de MIGUEL SANCHES DE OLIVEIRA em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 07:26

Publicado Intimação em 12/05/2022.

12/05/2022, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 10:42

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 18:49

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 18:49

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2022, 15:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COMODORO em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 15:43

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 09:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/02/2022, 17:19

Juntada de Petição de diligência

16/02/2022, 17:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/02/2022, 17:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/02/2022, 17:06

Expedição de Mandado.

14/02/2022, 16:59

Decisão Interlocutória de Mérito

14/02/2022, 15:44

Conclusos para despacho

11/02/2022, 16:43

Distribuído por sorteio

11/02/2022, 16:43

Decisão

•10/01/2024, 08:02

Decisão

•10/01/2024, 08:02

Decisão

•16/04/2024, 20:18

Decisão

•16/04/2024, 20:18

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 05:19

Decisão

•03/02/2026, 10:30

Decisão

•03/02/2026, 10:30

Sentença

•01/04/2026, 10:45