Execução de Título Extrajudicial 1018574-62.2023.8.11.0003 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1018574-62.2023.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 09:01

Publicação

01/09/2025, 08:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2025, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO .Processo nº 1018574-62.2023.8.11.0003. Vistos etc. Tendo em vista que a licença maternidade da patrona da exequente não influenciará no andamento do feito, ante a homologação do acordo e suspensão até o devido cumprimento (Num. 160745495), determino a remessa dos autos ao arquivo provisório até a manifestação da parte interessada ou decurso do prazo de 10.06.2028. Intime. Cumpra. Rondonópolis/2025. MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI JUÍZA DE DIREITO

29/08/2025, 00:00

Expedição de documento

28/08/2025, 14:06

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

28/08/2025, 14:06

Conclusão (para decisão)

26/08/2025, 15:13

Petição (Petição (outras))

15/08/2025, 08:26

Decurso de Prazo

25/07/2024, 02:09

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 09:35

Publicação

03/07/2024, 02:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo nº. 1018574-62.2023 Vistos etc. Observa-se dos autos, que as partes transacionaram e pleiteiam ao Juízo a homologação do pacto (id. 148872459) Assim, homologo o acordo noticiado nos autos para que produza seus jurídicos e legais efeitos, cujos termos do ajuste faz parte integrante desta decisão. Suspendo o processo até o dia 10/06/2028, na forma pactuada. Findo o prazo, digam as partes. Intime. Cumpra. Rondonópolis-MT/2024. MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI JUÍZA DE DIREITO

02/07/2024, 00:00

Expedição de documento

01/07/2024, 08:10

Sem descrição

01/07/2024, 08:10

Documentos

Decisão

•29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO CD. PROC. 1018574-62.2023.8.11.0003 Vistos etc. I - Primando pela economia e celeridade processual, intime a parte autora na pessoa do patrono constituído para emendar a inicial, juntando aos autos o comprovante de recolhimento das custas processuais e taxas judiciárias no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 290, do CPC, sob pena de extinção. Cumprida a determinação supra, expeça o necessário para o cumprimento dos itens abaixo. II – Cite o executado para pagamento do débito, no prazo de 03 (três) dias. III - Fixo os honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. No caso de pagamento integral da dívida, os honorários serão reduzidos pela metade. Havendo o prosseguimento do feito, os mesmos poderão ser elevados ao importe de 20% (vinte por cento), quando rejeitados os embargos à execução ou ao final da execução levando em consideração o trabalho realizado pelo advogado do exequente (art. 827, §§ 1º e 2º, do CPC). IV - Não formalizado o pagamento do débito e não havendo nomeação de bens no prazo de 03 (três) dias, proceda a penhora e avaliação de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do valor principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios. V – Se o devedor não for encontrado no momento da diligência, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução, devendo o Sr. Meirinho procurá-lo nos 10 (dez) dias seguintes, por duas vezes distintas e havendo suspeita de ocultação, deverá realizar a citação com hora certa (art. 830,do CPC). VI – Formalizada a constrição judicial, caso o executado não esteja presente no momento do ato, intime-o por meio de seu patrono constituído e não havendo nomeado advogado, pessoalmente, que deverá ser realizada, preferencialmente, por via postal (art. 841, §§ 1º e 2º, do CPC). Havendo a penhora de imóveis, intime o cônjuge do executado, se casado for. VII – Cientifique o devedor que, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada do ato citatório (art. 915, CPC). VIII – Caso o executado reconheça o crédito do exequente, poderá efetuar o parcelamento do débito, mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, acrescido das custas e dos honorários advocatícios, pagando o saldo restante em 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916, do CPC). Após a formalização do depósito, dê-se vista ao credor. IX – Expeça o necessário. Cumpra. Rondonópolis-MT / 2023. MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI JUÍZA DE DIREITO

17/07/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Sem descrição

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