Execução Fiscal 0001893-83.2010.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2010

Valor da Causa

R$ 2.017,84

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

CNPJ

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

Terceiro

RICARDO ALVES DE OLIVEIRA

Terceiro

HENRIQUE SWIECH

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JAIRO FUNKE

OAB/MT 9645·CPF·Representa: Autor

SANDRO ROBERTO ALMEIDA

OAB/MT 7619·CPF·Representa: Autor

RICARDO VAZ CARDOSO

OAB/MT 5209·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

06/03/2024, 17:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/11/2023, 01:04

Recebidos os autos

06/11/2023, 01:04

Arquivado Definitivamente

06/10/2023, 14:46

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 11:56

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 11:55

Juntada de certidão

16/03/2023, 17:09

Juntada de preparo recursal / custas isentos

16/03/2023, 17:09

Juntada de decisão

16/03/2023, 17:09

Juntada de intimação

16/03/2023, 17:09

Juntada de intimação

16/03/2023, 17:09

Juntada de manifestação

16/03/2023, 17:09

Devolvidos os autos

16/03/2023, 17:09

Juntada de certidão do trânsito em julgado

16/03/2023, 17:09

Todas as movimentações(126)

Juntada de Certidão

06/03/2024, 17:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/11/2023, 01:04

Recebidos os autos

06/11/2023, 01:04

Arquivado Definitivamente

06/10/2023, 14:46

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2023, 15:29

Documentos

Ato Ordinatório

•30/09/2021, 17:33

Sentença

•17/03/2022, 18:01

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 11:56

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 11:55

Juntada de certidão

16/03/2023, 17:09

Juntada de preparo recursal / custas isentos

16/03/2023, 17:09

Juntada de decisão

16/03/2023, 17:09

Juntada de intimação

16/03/2023, 17:09

Juntada de intimação

16/03/2023, 17:09

Juntada de manifestação

16/03/2023, 17:09

Devolvidos os autos

16/03/2023, 17:09

Juntada de certidão do trânsito em julgado

16/03/2023, 17:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Forte nessas razões, NEGO PROVIMENTO ao recurso, nos termos do artigo 932, IV, b, do Código de Processo Civil, a manter incólume a conclusão alcançada pelo Magistrado Singular. Publique-se. Intime-se.

11/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/10/2022, 12:08

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 11:51

Juntada de Petição de recurso de sentença

27/06/2022, 10:52

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 07:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/03/2022, 18:01

Conclusos para decisão

17/03/2022, 06:17

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 06:48

Processo Desarquivado

13/12/2021, 06:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/10/2021, 15:19

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 04/10/2021.

04/10/2021, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2021

02/10/2021, 04:37

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 17:37

Recebidos os autos

30/09/2021, 17:36

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 17:33

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 17:30

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 15:58

Definitivo (Arquivamento)

02/10/2015, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2015, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2015, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2015, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2015, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2015, 01:50

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

22/06/2015, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2015, 02:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/10/2014, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2014, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2014, 02:04

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/06/2014, 01:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/04/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/04/2014, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2014, 02:14

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2014, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2014, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/03/2014, 01:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/12/2013, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/08/2013, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2013, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2013, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2013, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2013, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2013, 02:08

Requisição de Informações (Despacho->Requisicao de Informacoes)

27/05/2013, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2013, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/05/2013, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/03/2013, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2013, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2013, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2013, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2013, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2013, 01:44

Proferidas outras decisões não especificadas

08/01/2013, 01:10

Provisório (Suspensao do Processo)

04/08/2012, 01:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/08/2012, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

04/08/2012, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/08/2012, 01:19

Provisório (Suspensao do Processo)

07/03/2012, 03:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/03/2012, 03:36

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

07/03/2012, 03:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/03/2012, 03:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

06/03/2012, 01:31

Expedição de documento (Certidao)

06/03/2012, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/09/2011, 02:45

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/09/2011, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/09/2011, 01:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/09/2011, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

13/09/2011, 01:07

Provisório (Suspensao do Processo)

19/03/2011, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/03/2011, 02:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/03/2011, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

19/03/2011, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/03/2011, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/03/2011, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/03/2011, 01:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/10/2010, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

04/10/2010, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/10/2010, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/10/2010, 01:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

25/08/2010, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/08/2010, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2010, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

20/08/2010, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/08/2010, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2010, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

16/07/2010, 02:09

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/07/2010, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

16/07/2010, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/07/2010, 02:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

01/07/2010, 01:52

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

01/07/2010, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

31/05/2010, 02:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/05/2010, 02:46

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

21/05/2010, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/05/2010, 02:31

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/05/2010, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/05/2010, 01:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

03/05/2010, 01:32

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/05/2010, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/04/2010, 02:15

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/04/2010, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2010, 01:10

Despacho (Despacho)

07/04/2010, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/03/2010, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2010, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/03/2010, 01:48

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/03/2010, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

25/03/2010, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/03/2010, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

25/03/2010, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

25/03/2010, 01:13

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/03/2010, 01:10

Recurso de sentença

•27/06/2022, 10:52

Decisão

•09/01/2023, 17:34

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 11:55