Apelação Cível 1030255-34.2020.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Vice-presidência

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (outros motivos)

20/06/2024, 16:14

Trânsito em julgado

20/06/2024, 16:14

Recebimento

19/06/2024, 14:35

Documento

19/06/2024, 14:34

Ato ordinatório

05/04/2024, 16:31

Decurso de Prazo

15/03/2024, 01:00

Remessa (em grau de recurso)

04/03/2024, 16:47

Ato ordinatório

04/03/2024, 16:47

Outras Decisões

02/03/2024, 14:35

Conclusão (para decisão)

28/02/2024, 08:47

Ato ordinatório

28/02/2024, 08:46

Decurso de Prazo

28/02/2024, 03:12

Decurso de Prazo

03/02/2024, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2024, 03:15

Expedição de documento

31/01/2024, 17:44

Todas as movimentações(71)

Remessa (outros motivos)

20/06/2024, 16:14

Trânsito em julgado

20/06/2024, 16:14

Recebimento

19/06/2024, 14:35

Documento

19/06/2024, 14:34

Ato ordinatório

05/04/2024, 16:31

Documentos

Nenhum documento disponível

Decurso de Prazo

15/03/2024, 01:00

Remessa (em grau de recurso)

04/03/2024, 16:47

Ato ordinatório

04/03/2024, 16:47

Outras Decisões

02/03/2024, 14:35

Conclusão (para decisão)

28/02/2024, 08:47

Ato ordinatório

28/02/2024, 08:46

Decurso de Prazo

28/02/2024, 03:12

Decurso de Prazo

03/02/2024, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2024, 03:15

Expedição de documento

31/01/2024, 17:44

Ato ordinatório

31/01/2024, 14:35

Petição (Petição (outras))

30/01/2024, 17:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2024, 03:14

Expedição de documento

24/01/2024, 17:10

Expedição de documento

24/01/2024, 17:10

Recurso Especial

24/01/2024, 10:13

Decurso de Prazo

13/12/2023, 08:38

Conclusão (para decisão)

30/11/2023, 16:11

Ato ordinatório

30/11/2023, 16:11

Decurso de Prazo

30/11/2023, 03:31

Decurso de Prazo

17/11/2023, 03:09

Publicação

06/11/2023, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/11/2023, 00:38

Expedição de documento

31/10/2023, 12:15

Ato ordinatório

27/10/2023, 12:51

Recebimento

27/10/2023, 08:43

Remessa (outros motivos)

27/10/2023, 08:43

Retificação de Classe Processual

27/10/2023, 08:43

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 10:29

Petição (Petição (outras))

25/10/2023, 19:48

Publicação

23/10/2023, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2023, 01:00

Expedição de documento

19/10/2023, 09:32

Expedição de documento

19/10/2023, 09:32

Não-Provimento

18/10/2023, 17:53

Petição (Petição (outras))

06/10/2023, 18:46

Mérito

06/10/2023, 18:43

Para julgamento de mérito

02/10/2023, 19:35

Decurso de Prazo

29/09/2023, 01:04

Publicação

25/09/2023, 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2023, 21:15

Expedição de documento

21/09/2023, 15:13

Expedição de documento

21/09/2023, 15:09

Conclusão (para julgamento)

29/08/2023, 18:30

Conclusão (para despacho)

04/07/2023, 15:31

Ato ordinatório

04/07/2023, 15:31

Decurso de Prazo

04/07/2023, 10:48

Decurso de Prazo

16/06/2023, 00:20

Publicação

12/06/2023, 00:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2023, 00:28

Expedição de documento

06/06/2023, 16:24

Mudança de Classe Processual

06/06/2023, 16:22

Ato ordinatório

06/06/2023, 16:21

Petição (Petição (outras))

06/06/2023, 10:20

Decurso de Prazo

23/05/2023, 00:21

Publicação

28/04/2023, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2023, 00:30

Expedição de documento

26/04/2023, 15:24

Expedição de documento

26/04/2023, 15:24

Não-Provimento

26/04/2023, 11:14

Conclusão (para julgamento)

25/04/2023, 15:11

Conclusão (para decisão)

24/04/2023, 16:41

Documento

20/04/2023, 18:32

Documento

20/04/2023, 18:31

Recebimento

17/04/2023, 12:44

Distribuição (sorteio)

17/04/2023, 12:44