Execução Fiscal 0004961-02.2014.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2014

Valor da Causa

R$ 3.801,74

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

CNPJ

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

Terceiro

RICARDO ALVES DE OLIVEIRA

Terceiro

DIMAP BOMBAS INJETORAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

CNPJ

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

Terceiro

RICARDO ALVES DE OLIVEIRA

Terceiro

DIMAP BOMBAS INJETORAS LTDA

CNPJ

Reu

ALBERTINA ALVES DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DIMAP BOMBAS INJETORAS LTDA - ME em 06/05/2026 23:59 - expediente de n° 48417760

07/05/2026, 02:11

Decorrido prazo de ALBERTINA ALVES DE SOUZA em 06/05/2026 23:59 - expediente de n° 48417761

07/05/2026, 02:11

Publicado Intimação em 01/04/2026.

01/04/2026, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 04:33

Expedição de Outros documentos

30/03/2026, 16:32

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

29/03/2026, 15:58

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

27/03/2026, 06:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

03/03/2026, 12:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

03/03/2026, 12:56

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

02/03/2026, 15:31

Recebidos os autos

02/03/2026, 15:31

Juntada de Certidão

02/03/2026, 15:31

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

19/02/2026, 14:23

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/02/2026, 14:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/02/2026, 02:08

Todas as movimentações(167)

Decorrido prazo de DIMAP BOMBAS INJETORAS LTDA - ME em 06/05/2026 23:59 - expediente de n° 48417760

07/05/2026, 02:11

Decorrido prazo de ALBERTINA ALVES DE SOUZA em 06/05/2026 23:59 - expediente de n° 48417761

07/05/2026, 02:11

Publicado Intimação em 01/04/2026.

01/04/2026, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 04:33

Expedição de Outros documentos

Documentos

Ato Ordinatório

•04/10/2021, 17:37

Sentença

•05/04/2022, 10:00

30/03/2026, 16:32

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

29/03/2026, 15:58

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

27/03/2026, 06:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

03/03/2026, 12:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

03/03/2026, 12:56

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

02/03/2026, 15:31

Recebidos os autos

02/03/2026, 15:31

Juntada de Certidão

02/03/2026, 15:31

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

19/02/2026, 14:23

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/02/2026, 14:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/02/2026, 02:08

Recebidos os autos

16/02/2026, 02:08

Decorrido prazo de ALBERTINA ALVES DE SOUZA em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 02:09

Decorrido prazo de ALBERTINA ALVES DE SOUZA em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 02:09

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 14:06

Transitado em Julgado em 17/12/2025

17/12/2025, 14:05

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2025, 09:19

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 17:45

Expedição de Outros documentos

15/12/2025, 17:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/12/2025, 17:45

Conclusos para julgamento

15/12/2025, 11:05

Juntada de Petição de pedido de extinção

15/12/2025, 11:05

Publicado Citação em 12/11/2025.

12/11/2025, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 19:16

Publicado Citação em 12/11/2025.

12/11/2025, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 18:57

Expedição de Outros documentos

10/11/2025, 16:19

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos

10/11/2025, 16:17

Desentranhado o documento

10/11/2025, 16:17

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2025, 12:39

Expedição de Outros documentos

19/09/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2025, 16:35

Conclusos para decisão

18/09/2025, 16:27

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2025, 12:39

Expedição de Outros documentos

15/08/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 15:44

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 15:43

Juntada de Petição de devolução de mandado

07/08/2025, 19:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/08/2025, 19:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/08/2025, 12:50

Expedição de Mandado

29/07/2025, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 12:55

Conclusos para decisão

07/07/2025, 15:39

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos

25/05/2025, 22:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2025, 22:57

Ato ordinatório praticado

25/05/2025, 22:55

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

23/05/2025, 08:43

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2025, 09:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

09/04/2025, 09:36

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2025, 20:04

Expedição de Outros documentos

31/03/2025, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 20:04

Conclusos para decisão

25/03/2025, 08:31

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2025, 18:42

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2025, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 19:06

Expedição de Outros documentos

05/03/2025, 19:06

Conclusos para decisão

21/02/2025, 12:25

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2025, 17:36

Bens não localizados

03/12/2024, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 19:46

Expedição de Outros documentos

03/12/2024, 19:46

Conclusos para decisão

23/10/2024, 10:37

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2024, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 13:30

Expedição de Outros documentos

04/09/2024, 13:30

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 13:29

Expedição de Juntada de Informações

07/08/2024, 14:26

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2024, 13:14

Expedição de Outros documentos

18/06/2024, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 19:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/06/2024, 19:18

Conclusos para decisão

17/06/2024, 12:24

Juntada de Petição de pedido de penhora

17/06/2024, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 19:43

Expedição de Outros documentos

04/06/2024, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 19:42

Conclusos para decisão

03/06/2024, 18:26

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2024, 16:00

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2024, 18:36

Expedição de Outros documentos

07/05/2024, 23:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 23:19

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2024, 14:20

Expedição de Outros documentos

07/05/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 14:20

Conclusos para decisão

06/05/2024, 12:45

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2024, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 13:23

Expedição de Outros documentos

09/04/2024, 13:23

Decorrido prazo de DIMAP BOMBAS INJETORAS LTDA - ME em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:12

Publicado Citação em 30/01/2024.

30/01/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

30/01/2024, 00:42

Expedição de Outros documentos

26/01/2024, 09:15

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2024, 11:47

Expedição de Outros documentos

18/12/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 13:53

Juntada de Petição de diligência

16/12/2023, 20:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/12/2023, 20:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/11/2023, 14:14

Expedição de Mandado

31/10/2023, 14:49

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2023, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 14:33

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 14:33

Devedor não encontrado

05/06/2023, 14:33

Conclusos para decisão

05/06/2023, 12:34

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2023, 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 10:19

Expedição de Outros documentos

18/05/2023, 10:19

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 10:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/05/2023, 17:05

Juntada de Petição de diligência

17/05/2023, 17:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2023, 14:06

Expedição de Mandado

15/05/2023, 10:39

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2023, 00:56

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 09:24

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 09:23

Juntada de decisão

30/01/2023, 17:38

Juntada de intimação

30/01/2023, 17:38

Juntada de intimação

30/01/2023, 17:38

Juntada de certidão do trânsito em julgado

30/01/2023, 17:38

Juntada de certidão

30/01/2023, 17:38

Juntada de preparo recursal / custas isentos

30/01/2023, 17:38

Juntada de despacho

30/01/2023, 17:38

Juntada de vista ao mp

30/01/2023, 17:38

Devolvidos os autos

30/01/2023, 17:38

Juntada de petição

30/01/2023, 17:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Por todo o exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso, nos termos do artigo 937, V, b, do Código de Processo Civil, para determinar o retorno dos autos à comarca de origem, para regular prosseguimento. Publique-se.

27/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/10/2022, 11:21

Ato ordinatório praticado

11/10/2022, 11:18

Juntada de Petição de recurso de sentença

12/07/2022, 22:21

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 07:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/04/2022, 10:00

Conclusos para decisão

29/03/2022, 18:52

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 18:50

Processo Desarquivado

07/01/2022, 13:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/10/2021, 12:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/10/2021, 12:05

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/10/2021.

07/10/2021, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

07/10/2021, 05:36

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 17:41

Recebidos os autos

04/10/2021, 17:40

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 17:37

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 17:35

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 16:31

Definitivo (Arquivamento)

10/03/2017, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2017, 02:01

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/01/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2017, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/02/2016, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/02/2016, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2016, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2015, 02:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/09/2014, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2014, 02:15

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2014, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2014, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/08/2014, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

31/07/2014, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2014, 01:31

Distribuição (Distribuicao do Processo)

29/07/2014, 01:52

Recurso de sentença

•12/07/2022, 22:21

Despacho

•19/12/2022, 13:04

Decisão

•26/01/2023, 16:04

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 09:23

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 10:18

Decisão

•05/06/2023, 14:33

Decisão

•07/05/2024, 14:20

Decisão

•07/05/2024, 14:20

Despacho

•04/06/2024, 19:42

Despacho

•04/06/2024, 19:42

Decisão

•18/06/2024, 19:18

Decisão

•18/06/2024, 19:18

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 13:29

Todos os documentos(28)

Ato Ordinatório

•04/10/2021, 17:37

Sentença

•05/04/2022, 10:00

Recurso de sentença

•12/07/2022, 22:21

Despacho

•19/12/2022, 13:04

Decisão

•26/01/2023, 16:04

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 09:23

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 10:18

Decisão

•05/06/2023, 14:33

Decisão

•07/05/2024, 14:20

Decisão

•07/05/2024, 14:20

Despacho

•04/06/2024, 19:42

Despacho

•04/06/2024, 19:42

Decisão

•18/06/2024, 19:18

Decisão

•18/06/2024, 19:18

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 13:29

Decisão

•03/12/2024, 19:46

Decisão

•03/12/2024, 19:46

Decisão

•05/03/2025, 19:06

Decisão

•05/03/2025, 19:06

Decisão

•31/03/2025, 20:04

Decisão

•31/03/2025, 20:04

Ato Ordinatório

•25/05/2025, 22:55

Despacho

•21/07/2025, 12:55

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 15:43

Decisão

•19/09/2025, 16:35

Decisão

•19/09/2025, 16:35

Sentença

•15/12/2025, 17:45

Sentença

•15/12/2025, 17:45