Execução Fiscal 0004919-50.2014.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMT
1° Grau
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Data de Distribuição
06/06/2014
Valor da Causa
R$ 1.645,39
Órgão julgador
4ª Vara Cível de Primavera do Leste
Processos relacionados
2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
CNPJ
01.***.***.0001-05
Mostrar
Autor
PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Terceiro
MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
Terceiro
RICARDO ALVES DE OLIVEIRA
Terceiro
ROSINEI DE SOUZA BRITO
CPF
378.***.***-91
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Reu
Advogados / Representantes
WENDER LUIZ DOS SANTOS
OAB/MT 16327
·
CPF
932.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Autor
RICARDO VAZ CARDOSO
OAB/MT 5209
·
CPF
631.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Juntada de Certidão
06/03/2024, 17:05
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
17/07/2023, 12:47
Recebidos os autos
17/07/2023, 12:47
Arquivado Definitivamente
13/07/2023, 16:25
Transitado em Julgado em 02/06/2023
13/07/2023, 16:25
Juntada de Petição de manifestação
02/06/2023, 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2023, 14:53
Expedição de Outros documentos
26/04/2023, 14:53
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/04/2023, 14:53
Conclusos para julgamento
24/04/2023, 17:35
Juntada de Petição de manifestação
20/03/2023, 10:03
Expedição de Outros documentos
24/02/2023, 15:03
Ato ordinatório praticado
24/02/2023, 15:02
Juntada de preparo recursal / custas isentos
24/02/2023, 08:39
Juntada de despacho
24/02/2023, 08:39
Ver todas as movimentações (61)
Todas as movimentações
(61)
Juntada de Certidão
06/03/2024, 17:05
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
17/07/2023, 12:47
Recebidos os autos
17/07/2023, 12:47
Arquivado Definitivamente
13/07/2023, 16:25
Transitado em Julgado em 02/06/2023
13/07/2023, 16:25
Juntada de Petição de manifestação
02/06/2023, 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2023, 14:53
Expedição de Outros documentos
26/04/2023, 14:53
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/04/2023, 14:53
Conclusos para julgamento
24/04/2023, 17:35
Juntada de Petição de manifestação
20/03/2023, 10:03
Expedição de Outros documentos
24/02/2023, 15:03
Ato ordinatório praticado
24/02/2023, 15:02
Juntada de preparo recursal / custas isentos
24/02/2023, 08:39
Juntada de despacho
24/02/2023, 08:39
Juntada de certidão
24/02/2023, 08:39
Juntada de decisão
24/02/2023, 08:39
Juntada de intimação
24/02/2023, 08:39
Juntada de intimação
24/02/2023, 08:39
Juntada de manifestação
24/02/2023, 08:39
Juntada de certidão do trânsito em julgado
24/02/2023, 08:39
Devolvidos os autos
24/02/2023, 08:39
Juntada de certidão
24/02/2023, 08:39
Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ante o exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE, para reformar a sentença questionada e, via de consequência, afastar a prescrição e determinar o regular processamento da pretensão executiva Intime-se. Cumpra-se. Des. MÁRIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA Relator
27/01/2023, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/10/2022, 11:01
Ato ordinatório praticado
24/10/2022, 10:59
Juntada de Petição de manifestação
25/05/2022, 23:20
Expedição de Outros documentos.
09/05/2022, 15:51
Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/04/2022, 15:23
Conclusos para decisão
29/03/2022, 18:48
Ato ordinatório praticado
29/03/2022, 18:41
Juntada de Petição de embargos de declaração
26/10/2021, 23:03
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 01/10/2021.
01/10/2021, 11:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
01/10/2021, 11:50
Expedição de Outros documentos.
29/09/2021, 18:28
Recebidos os autos
29/09/2021, 18:27
Ato ordinatório praticado
29/09/2021, 18:26
Ato ordinatório praticado
29/09/2021, 18:23
Expedição de Outros documentos.
29/09/2021, 14:53
Desarquivamento (Desarquivamento)
29/09/2021, 01:23
Definitivo (Arquivamento)
22/02/2016, 02:06
Entrega em carga/vista (Carga)
18/02/2016, 02:34
Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)
18/02/2016, 01:14
Entrega em carga/vista (Carga)
15/02/2016, 02:30
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
15/02/2016, 02:00
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
20/01/2016, 01:20
Entrega em carga/vista (Carga)
14/01/2016, 02:10
Entrega em carga/vista (Carga)
29/07/2015, 01:41
Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
24/07/2015, 01:55
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
08/07/2015, 01:08
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
06/07/2015, 01:32
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
24/06/2015, 01:48
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
17/06/2015, 02:10
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
29/08/2014, 01:27
Entrega em carga/vista (Carga)
15/08/2014, 02:38
Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2014, 01:47
Entrega em carga/vista (Carga)
14/08/2014, 01:24
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
13/08/2014, 02:37
Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
12/08/2014, 01:28
Entrega em carga/vista (Carga)
11/08/2014, 01:35
Distribuição (Distribuicao do Processo)
11/08/2014, 01:09
Documentos
Ato Ordinatório
•
29/09/2021, 18:26
Sentença
•
05/04/2022, 15:23
Despacho
•
03/11/2022, 18:37
Decisão
•
26/01/2023, 15:50
Ato Ordinatório
•
24/02/2023, 15:02
Sentença
•
26/04/2023, 14:53