Execução de Título Extrajudicial 0005439-95.2018.8.11.0028 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0005439-95.2018.8.11.0028 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento

20/03/2026, 11:03

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 15:20

Publicação

22/01/2026, 05:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2026, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE POCONÉ DESPACHO Processo: 0005439-95.2018.8.11.0028.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: JARLISON LEITE MARTINS VISTOS, DEFIRO o pedido e concedo à parte autora o prazo de 10 (Dez) dias para que proceda à juntada da documentação necessária ao prosseguimento do feito. Decorrido o prazo, com ou sem a juntada dos documentos, voltem os autos conclusos. Cumpra-se. Kátia Rodrigues Oliveira Juíza de Direito

13/01/2026, 00:00

Expedição de documento

12/01/2026, 13:09

Mero expediente

12/01/2026, 13:08

Conclusão (para decisão)

17/12/2025, 16:37

Ato ordinatório

05/12/2025, 18:14

Petição (Petição (outras))

21/11/2025, 15:37

Petição (Petição (outras))

21/11/2025, 15:34

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 13:40

Publicação

20/10/2025, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2025, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - EFETUAR A INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE, para acostar cálculo atualizado, bem como, para dar prosseguimento ao feito, já que apenas acostou uma matrícula de imóvel,.

17/10/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•13/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE POCONÉ DECISÃO Processo: 0005439-95.2018.8.11.0028.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: JARLISON LEITE MARTINS VISTOS, Considerando que a inadimplência permanece, DEFIRO o pedido. Para tanto, DETERMINO a penhora on-line sobre dinheiro, em espécie ou em depósito, ou aplicação em instituição financeira, em nome da parte executada ARLISON LEITE MARTINS - CPF: 017.307.721-88 no valor de R$ 94.550,91 (noventa e quatro mil e quinhentos e cinquenta reais e noventa e um centavos). Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, considerando a possibilidade de bloqueio em várias contas, uma vez que o sistema Sisbajud realiza consulta em diversas instituições financeiras, a fim de evitar constrição em excesso, intime-se imediatamente a parte executada para apontar eventual excesso no bloqueio, bem como na forma dos artigos art.841, §2º CPC e, 854, §2º e 3º do CPC. Em seguida, dê-se ciência ao exequente da penhora efetivada nos autos, a fim de que requeira o que entender de direito. Havendo impugnação, com fundamento no art.10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos com urgência. Decorrido o prazo sem manifestação, adote a secretaria as medidas necessárias para transferência do valor à conta vinculada ao juízo. No caso de penhora negativa ou encontrada apenas valores irrisórios, a secretaria deverá intimar o(a) exequente para manifestar-se, em 10 dias, sob pena de arquivamento dos autos. Cumpra-se, expedindo o necessário. DA IMPUGNAÇÃO A PENHORA Trata-se de Impugnação a Penhora em que o executado JARLISON LEITE MARTINS requer o desbloqueio dos valores constritos. Alega que os numerários bloqueados se referem a remuneração mensal e a um “acordo extrajudicial realizado com a faculdade UNIVERSIDADE BRASIL no valor total de R$ 57.873,60”. É o relatório. Fundamento e decido. O pedido não merece acolhimento. Isso porque, os argumentos do executado se resumem ao fato de que os valores bloqueados pertencem a quantias referente a remuneração e recebidos de terceiros. Fundamenta o argumento da impenhorabilidade no inciso IV do art. 833 do CPC. Contudo, a alegação da executada não se adequa ao referido artigo, uma vez que não há prova de que eventual montante bloqueado se refira a remuneração. Ausente qualquer prova do vínculo empregatício com a empresa Lucksports e Eventos LTDA, pois nas transferências juntadas (ID’s 93008038 e 93010995) o exequente quem figura como pagador. Quanto ao argumento da impenhorabilidade de quantia inferior a 40 salários mínimos, observa-se que este se refere a depósitos e aplicações financeiras, sendo que, constata-se do extrato da conta corrente (ID 93008025) que o executado movimenta diariamente a conta, não havendo valores em depósitos nem aplicações. As movimentações chegam a negativar a conta do executado, e logo depois é depositada quantia para suprir o montante retirado, o que comprova que não existem valores em depósito. Observa-se ainda que o executado recebe quantias significativas em sua conta, tais como R$ 24.770,00, R$ 14.000,00, R$ 6.000,00, R$ 8.000,00, R$ 13.115,00, R$ 10.000,00, R$ 13.400,00, R$ 22.300,00, R$ 38.000,00, e muitos outros, o que afasta a alegação de “o Executado se encontra em estado de penúria, não possuindo dinheiro nem mesmo para a compra de alimentos e outros”. Considerando as diversas transferências feitas em favor do executado, não há prova de que o valor bloqueado teve origem no pagamento do acordo extrajudicial realizado com a faculdade UNIVERSIDADE BRASIL. O inciso utilizado pelo executado para fundamentar a impenhorabilidade de dinheiro não se adequa a nenhum dos fatos alegados pelo executado. Dessa forma, não restou demonstrado que a quantia constrita é impenhorável. Nesse sentido, importante explanar o fato de que a parte exequente faz jus aos valores bloqueados, uma vez que o executado, mesmo ciente da existência da dívida, como por ele mesmo afirmado, não honrou com o compromisso firmado e se manteve inadimplente. Quanto aos argumentos do executado para buscar o desbloqueio, verificam-se que estes não refletem a realidade dos fatos. Dos documentos encartados verifica-se que a executada não logrou êxito em comprovar suas alegações. Em se tratando de conta corrente, verifica-se a possibilidade de efetuar diversas movimentações, tanto no que tange a gastos e despesas, quanto a depósitos e transferências. Assim, não houve ilegalidade no bloqueio judicial. Ademais, o argumento de miserabilidade do executado não merece prosperar, uma vez que não condiz com o padrão de vida demonstrado pelos documentos acostados, considerando que este cursa medicina em outra unidade da federação e chega a movimentar mais de R$ 30.000,00 por dia em sua conta corrente. Por fim, não há prova de que o Executado colabora com o sustento da filha, ao contrario da alegação de que “não possui valores nem mesmo para a manutenção de suas necessidades básicas e de sua família, pois o valor bloqueado tinha destino certo, a compra de alimentos, pagamentos de contas básicas, pagamento do contrato escolar, e outros”. Portanto, ausente a comprovação da ilegalidade, INDEFIRO o pedido de desbloqueio. Cumpra-se, expedindo o necessário. Katia Rodrigues Oliveira Juíza de Direito

26/08/2022, 00:00

—

Advogados / Representantes(15)

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - EFETUAR A INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE, para acostar cálculo atualizado, bem como, para dar prosseguimento ao feito, já que apenas acostou uma matrícula de imóvel,.

Todas as movimentações(172)