Execução de Título Extrajudicial 0002105-91.2010.8.11.0009 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2010

Valor da Causa

R$ 2.472,84

Órgão julgador

2ª Vara de Colíder

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(27)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

TRANSPORTES SATELITE LTDA - ME

CNPJ

Reu

GUSTAVO JOSE WIEGERT

CPF

Reu

ADRIANE GONCALVES ANTUNES

CPF

Reu

NELMO JOSE WIEGERT

CPF

Reu

WANCLEY ANTUNES GONCALVES

CPF

Reu

MARCIO RODRIGO WIEGERT

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/05/2026, 11:14

Expedição de Outros documentos

04/05/2026, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 11:14

Conclusos para decisão

13/02/2026, 18:05

Juntada de Petição de petição

06/09/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos

15/08/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 17:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/07/2025 23:59

18/07/2025, 12:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/07/2025 23:59

18/07/2025, 11:43

Juntada de Petição de diligência

14/07/2025, 17:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/07/2025, 17:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2025, 12:56

Expedição de Mandado

10/07/2025, 16:44

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos

02/07/2025, 14:34

Todas as movimentações(160)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/05/2026, 11:14

Expedição de Outros documentos

04/05/2026, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 11:14

Conclusos para decisão

13/02/2026, 18:05

Juntada de Petição de petição

Documentos

Outros documentos

•22/09/2021, 16:53

Decisão

•09/01/2023, 17:45

06/09/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos

15/08/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 17:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/07/2025 23:59

18/07/2025, 12:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/07/2025 23:59

18/07/2025, 11:43

Juntada de Petição de diligência

14/07/2025, 17:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/07/2025, 17:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2025, 12:56

Expedição de Mandado

10/07/2025, 16:44

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos

02/07/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 14:34

Juntada de Petição de diligência

12/05/2025, 16:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/05/2025, 16:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/05/2025, 15:35

Expedição de Mandado

08/05/2025, 10:14

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2025, 17:51

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 22:48

Conclusos para despacho

30/07/2024, 16:47

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 16:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/07/2024 23:59

03/07/2024, 02:03

Proferidas outras decisões não especificadas

10/05/2024, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 10:42

Expedição de Outros documentos

10/05/2024, 10:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 02:33

Conclusos para decisão

16/05/2023, 17:14

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 08:57

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 17:39

Conclusos para despacho

23/03/2023, 15:07

Juntada de certidão

30/01/2023, 16:05

Juntada de preparo recursal / custas isentos

30/01/2023, 16:05

Juntada de decisão

30/01/2023, 16:05

Juntada de intimação

30/01/2023, 16:05

Juntada de intimação

30/01/2023, 16:05

Juntada de petição

30/01/2023, 16:05

Juntada de certidão do trânsito em julgado

30/01/2023, 16:05

Devolvidos os autos

30/01/2023, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Forte nessas razões e ante a ausência de previsão legal que autorize a extinção do processo pela reunião dos executivos fiscais, DOU PROVIMENTO ao recurso para anular a sentença, determinando o prosseguimento de todas as execuções fiscais em face da parte executada, TRANSPORTES SATÉLITE LTDA - ME, reunidos aos Autos Piloto de n. 2285-44.2009.8.11.0009, observando o mesmo estágio processual, nos termos do artigo 28 da Lei n. 6.830/80. Intimem-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos à Comar

11/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

16/11/2022, 14:29

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 14:27

Recebidos os autos

06/06/2022, 15:43

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 14:28

Ato ordinatório praticado

22/09/2021, 17:48

Ato ordinatório praticado

22/09/2021, 16:53

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/09/2021.

22/09/2021, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

22/09/2021, 01:31

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 12:09

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2021, 01:11

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

07/04/2021, 02:11

Recebimento (Vindos Gabinete)

25/03/2021, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2021, 02:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/03/2021, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/03/2021, 01:58

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/09/2020, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/09/2020, 01:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/09/2020, 02:06

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/03/2020, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/03/2020, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

19/03/2020, 02:12

Expedição de documento (Edital Expedido)

18/03/2020, 02:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/03/2020, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/09/2019, 02:09

Juntada (Juntada de AR)

16/05/2019, 02:27

Juntada (Juntada de AR)

25/04/2019, 01:34

Expedição de documento (Oficio Expedido)

08/02/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2019, 01:53

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

27/01/2019, 02:13

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

27/01/2019, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2019, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/01/2019, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/01/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2018, 01:56

Entrega em carga/vista (Vista)

23/11/2018, 01:54

Expedição de documento (Oficio Expedido)

01/11/2018, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2018, 01:27

Ausência das condições da ação (Sem Resolucao de Merito->Extincao->Ausencia das condicoes da acao)

26/09/2018, 00:22

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

25/09/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2018, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/01/2018, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2018, 01:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2017, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2017, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/10/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2015, 02:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/03/2015, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2015, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/03/2015, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

25/08/2014, 02:39

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

25/08/2014, 01:41

Redistribuição (Redistribuicao)

25/08/2014, 01:30

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/08/2014, 02:36

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

15/07/2014, 02:14

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/07/2014, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

30/12/2013, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2013, 02:43

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2013, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2013, 00:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/02/2013, 01:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/10/2012, 01:34

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

24/10/2012, 01:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/10/2012, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/10/2012, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/10/2012, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/10/2012, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/10/2012, 02:08

Juntada (Juntada de AR)

04/10/2012, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/10/2012, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2012, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2012, 01:18

Remessa (Remessa)

24/07/2012, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/07/2012, 01:17

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/07/2012, 01:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

05/07/2012, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/06/2012, 02:23

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/03/2012, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

27/03/2012, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2012, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/03/2012, 02:30

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

23/03/2012, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/03/2012, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/08/2011, 02:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/08/2011, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

30/08/2011, 02:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/07/2011, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/07/2011, 01:56

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

13/07/2011, 01:39

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

13/07/2011, 01:39

Juntada (Juntada de AR)

12/07/2011, 01:35

Juntada (Juntada de AR)

12/07/2011, 01:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/07/2011, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/07/2011, 02:02

Juntada (Juntada de AR)

11/07/2011, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/07/2011, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/07/2011, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

28/06/2011, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/06/2011, 01:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

17/06/2011, 01:55

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/06/2011, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/01/2011, 01:06

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/10/2010, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

20/10/2010, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2010, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2010, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/10/2010, 02:06

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

19/10/2010, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

10/10/2010, 01:52

Expedição de documento (Certidao)

10/10/2010, 01:50

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/10/2010, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

06/10/2010, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

05/10/2010, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

05/10/2010, 01:36

Distribuição (Distribuicao do Processo)

05/10/2010, 01:29

Despacho

•28/03/2023, 17:39

Decisão

•10/05/2024, 10:42

Decisão

•10/05/2024, 10:42

Decisão

•06/05/2025, 17:51

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 14:34

Decisão

•04/05/2026, 11:14

Decisão

•04/05/2026, 11:14