Execução de Título Judicial 1012530-98.2017.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialAlimentosPrisão CivilLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Judicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2019

Valor da Causa

R$ 10.560,60

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Sinop

Partes do Processo

ADALTON VITAL PEREIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ADALTON VITAL PEREIRA

OAB/MT 22371·CPF·Representa: Autor

ALANA HAUBERT SANTOLIN ANDRADE

OAB/MT 22002·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

ADALTON VITAL PEREIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

22/07/2024, 14:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 01:45

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2023, 07:02

Publicado Sentença em 30/01/2023.

31/01/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

28/01/2023, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos etc. Cuida-se de feito em fase de CUMPRIMENTO de SENTENÇA no qual houve o bloqueio judicial, sem oposição da parte Executada, para quitação do débito. Em consulta ao Sistema PJe não verificando a distribuição de Embargos ou qualquer outra medida pela parte executada. Diante do exposto, ante o adimplemento do débito, DECLARO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, alicerçado nos arts. 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE em favor d

27/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 16:55

Juntada de Projeto de sentença

26/01/2023, 16:25

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 16:25

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 16:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/01/2023, 16:25

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2022, 09:56

Conclusos para julgamento

09/11/2022, 16:57

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 16:57

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 16:56

Todas as movimentações(117)

Juntada de Certidão

22/07/2024, 14:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 01:45

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2023, 07:02

Publicado Sentença em 30/01/2023.

31/01/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

Documentos

Decisão

•09/11/2017, 13:30

Despacho

•03/05/2018, 16:52

28/01/2023, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos etc. Cuida-se de feito em fase de CUMPRIMENTO de SENTENÇA no qual houve o bloqueio judicial, sem oposição da parte Executada, para quitação do débito. Em consulta ao Sistema PJe não verificando a distribuição de Embargos ou qualquer outra medida pela parte executada. Diante do exposto, ante o adimplemento do débito, DECLARO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, alicerçado nos arts. 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE em favor d

27/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 16:55

Juntada de Projeto de sentença

26/01/2023, 16:25

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 16:25

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 16:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/01/2023, 16:25

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2022, 09:56

Conclusos para julgamento

09/11/2022, 16:57

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 16:57

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 16:56

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2022, 13:57

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 14:02

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 15:00

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 13:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 07:45

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 13:53

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2022, 10:11

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 13:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/04/2022, 17:08

Conclusos para decisão

28/04/2022, 16:20

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2022, 16:19

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2022, 09:02

Publicado Edital intimação em 13/04/2022.

13/04/2022, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 05:48

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 15:44

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 15:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 16:00

Arquivado Definitivamente

24/11/2021, 18:06

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 18:05

Juntada de Ofício

19/11/2021, 11:58

Juntada de Petição de petição

11/11/2021, 15:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 07:33

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2021, 14:49

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 17:45

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 17:45

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 17:36

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2021, 16:59

Recebidos os autos

08/10/2021, 16:13

Remetidos os autos da Contadoria ao à Secretaria.

08/10/2021, 16:13

Juntada de certidão da contadoria

08/10/2021, 16:12

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 13:17

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2021, 14:45

Publicado Decisão em 12/04/2021.

12/04/2021, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 18:17

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 23:03

Decisão Interlocutória de Mérito

29/03/2021, 23:03

Conclusos para decisão

16/11/2020, 14:28

Ato ordinatório praticado

16/11/2020, 14:27

Decisão Interlocutória de Mérito

21/10/2020, 10:09

Conclusos para decisão

23/07/2020, 16:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/07/2020 23:59:59.

23/07/2020, 04:10

Juntada de Petição de petição

22/07/2020, 16:25

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2020, 14:50

Publicado Intimação em 16/07/2020.

16/07/2020, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2020

16/07/2020, 01:16

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 14:13

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 14:13

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 14:13

Ato ordinatório praticado

14/07/2020, 14:11

Remetidos os autos da Contadoria ao à Secretaria.

14/07/2020, 12:48

Recebidos os autos

14/07/2020, 12:48

Juntada de certidão da contadoria

14/07/2020, 12:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria

13/07/2020, 17:36

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/07/2020, 17:36

Decisão Interlocutória de Mérito

13/07/2020, 14:57

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2020, 11:15

Ato ordinatório praticado

05/06/2020, 15:14

Cancelada a movimentação processual

05/06/2020, 15:10

Conclusos para decisão

11/05/2020, 16:01

Cancelada a movimentação processual

11/05/2020, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2020, 15:09

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2020

01/05/2020, 00:29

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 15:21

Juntada de Ofício

29/04/2020, 01:41

Remetidos os autos da Contadoria ao à Secretaria.

27/04/2020, 12:08

Recebidos os autos

27/04/2020, 12:08

Juntada de certidão da contadoria

27/04/2020, 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria

24/04/2020, 20:07

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/04/2020, 20:07

Decisão Interlocutória de Mérito

23/04/2020, 22:26

Conclusos para decisão

24/03/2020, 15:07

Ato ordinatório praticado

24/03/2020, 14:51

Expedição de #Não preenchido#.

20/03/2020, 15:01

Expedição de .

21/02/2020, 23:52

Decisão Interlocutória de Mérito

08/11/2019, 09:32

Decorrido prazo de ADALTON VITAL PEREIRA em 27/03/2019 23:59:59.

08/04/2019, 09:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/03/2019 23:59:59.

08/04/2019, 09:18

Publicado Decisão em 01/03/2019.

01/03/2019, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/03/2019, 00:59

Conclusos para despacho

28/02/2019, 09:06

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

27/02/2019, 18:15

Expedição de Outros documentos.

27/02/2019, 16:14

Expedição de Outros documentos.

27/02/2019, 16:14

Declarada incompetência

27/02/2019, 16:14

Conclusos para decisão

26/10/2018, 14:47

Ato ordinatório praticado

26/10/2018, 14:47

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2018, 08:37

Expedição de Outros documentos.

03/07/2018, 07:33

Ato ordinatório praticado

03/07/2018, 07:30

Decorrido prazo de ADALTON VITAL PEREIRA em 28/05/2018 23:59:59.

29/05/2018, 00:14

Juntada de Petição de petição

11/05/2018, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/05/2018, 00:08

Expedição de Outros documentos.

04/05/2018, 16:26

Ato ordinatório praticado

04/05/2018, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2018, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/11/2017, 00:06

Conclusos para despacho

09/11/2017, 14:19

Redistribuído por dependência em razão de erro material

09/11/2017, 13:53

Declarada incompetência

09/11/2017, 13:31

Conclusos para decisão

08/11/2017, 13:43

Distribuído por sorteio

08/11/2017, 13:43

Decisão

•27/02/2019, 16:14

Decisão

•08/11/2019, 09:32

Decisão

•23/04/2020, 22:26

Documento de comprovação

•11/05/2020, 15:09

Documento de comprovação

•11/05/2020, 15:09

Documento de comprovação

•11/05/2020, 15:09

Documento de comprovação

•11/05/2020, 15:09

Documento de comprovação

•11/05/2020, 15:09

Documento de comprovação

•11/05/2020, 15:09

Documento de comprovação

•11/05/2020, 15:09

Decisão

•13/07/2020, 14:57

Decisão

•21/10/2020, 10:09

Decisão

•29/03/2021, 23:03

Todos os documentos(17)

Decisão

•09/11/2017, 13:30

Despacho

•03/05/2018, 16:52

Decisão

•27/02/2019, 16:14

Decisão

•08/11/2019, 09:32

Decisão

•23/04/2020, 22:26

Documento de comprovação

•11/05/2020, 15:09

Documento de comprovação

•11/05/2020, 15:09

Documento de comprovação

•11/05/2020, 15:09

Documento de comprovação

•11/05/2020, 15:09

Documento de comprovação

•11/05/2020, 15:09

Documento de comprovação

•11/05/2020, 15:09

Documento de comprovação

•11/05/2020, 15:09

Decisão

•13/07/2020, 14:57

Decisão

•21/10/2020, 10:09

Decisão

•29/03/2021, 23:03

Decisão

•29/04/2022, 17:08

Sentença

•26/01/2023, 16:25