Execução de Título Extrajudicial 1000792-86.2016.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2016

Valor da Causa

R$ 439.100,50

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Rondonópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução de Título Extrajudicial · Quarta Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR

Partes do Processo

ROBERTO MARSOLA FARIA DA COSTA

CPF

Autor

ELIAS FARAH

CPF

Reu

LUTFI MIKHAEL FARAH NETO

CPF

Reu

SONIA ELIZABETH BARROS DA SILVA FARAH

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO NASCIMENTO LIMA

OAB/MS 12486·CPF·Representa: Autor

RODRIGO MARQUES MOREIRA

OAB/MS 5104·CPF·Representa: Autor

THAIS MUNHOZ NUNES LOURENCO

OAB/MS 19974·CPF·Representa: Autor

VLADIMIR ROSSI LOURENCO

OAB/MS 3674·CPF·Representa: Autor

ALBERTO PERGO CHILANTE

OAB/MT 12995·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Sentença em 22/04/2026.

22/04/2026, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 04:44

Expedição de Outros documentos

17/04/2026, 14:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/04/2026, 14:08

Conclusos para julgamento

15/04/2026, 16:00

Decorrido prazo de ALBERTO PERGO CHILANTE em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 03:29

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2026, 14:39

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

15/01/2026, 13:28

Expedição de Outros documentos

13/01/2026, 18:53

Juntada de comunicação entre instâncias

24/07/2025, 11:41

Juntada de Petição de outros documentos

12/07/2025, 18:20

Decorrido prazo de SONIA ELIZABETH BARROS DA SILVA FARAH em 23/06/2025 23:59

24/06/2025, 02:08

Decorrido prazo de LUTFI MIKHAEL FARAH NETO em 23/06/2025 23:59

24/06/2025, 02:08

Decorrido prazo de ROBERTO MARSOLA FARIA DA COSTA em 23/06/2025 23:59

24/06/2025, 02:08

Todas as movimentações(252)

Publicado Sentença em 22/04/2026.

22/04/2026, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 04:44

Expedição de Outros documentos

17/04/2026, 14:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/04/2026, 14:08

Conclusos para julgamento

Documentos

Despacho

•12/07/2016, 14:14

Decisão

•26/08/2016, 14:57

15/04/2026, 16:00

Decorrido prazo de ALBERTO PERGO CHILANTE em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 03:29

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2026, 14:39

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

15/01/2026, 13:28

Expedição de Outros documentos

13/01/2026, 18:53

Juntada de comunicação entre instâncias

24/07/2025, 11:41

Juntada de Petição de outros documentos

12/07/2025, 18:20

Decorrido prazo de SONIA ELIZABETH BARROS DA SILVA FARAH em 23/06/2025 23:59

24/06/2025, 02:08

Decorrido prazo de LUTFI MIKHAEL FARAH NETO em 23/06/2025 23:59

24/06/2025, 02:08

Decorrido prazo de ROBERTO MARSOLA FARIA DA COSTA em 23/06/2025 23:59

24/06/2025, 02:08

Decorrido prazo de ELIAS FARAH em 13/06/2025 23:59

14/06/2025, 01:28

Decorrido prazo de ELIAS FARAH em 13/06/2025 23:59

14/06/2025, 00:40

Decorrido prazo de ROBERTO MARSOLA FARIA DA COSTA em 11/06/2025 23:59

12/06/2025, 08:14

Decorrido prazo de LUTFI MIKHAEL FARAH NETO em 11/06/2025 23:59

12/06/2025, 08:14

Decorrido prazo de SONIA ELIZABETH BARROS DA SILVA FARAH em 11/06/2025 23:59

12/06/2025, 08:14

Decorrido prazo de ELIAS FARAH em 11/06/2025 23:59

12/06/2025, 08:14

Juntada de comunicação entre instâncias

02/06/2025, 11:44

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 22:08

Publicado Decisão em 21/05/2025.

21/05/2025, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos

19/05/2025, 13:56

Embargos de declaração não acolhidos

19/05/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos

19/05/2025, 13:56

Conclusos para decisão

24/04/2025, 10:30

Decorrido prazo de ROBERTO MARSOLA FARIA DA COSTA em 07/04/2025 23:59

08/04/2025, 02:12

Decorrido prazo de LUTFI MIKHAEL FARAH NETO em 07/04/2025 23:59

08/04/2025, 02:12

Decorrido prazo de SONIA ELIZABETH BARROS DA SILVA FARAH em 07/04/2025 23:59

08/04/2025, 02:12

Decorrido prazo de ELIAS FARAH em 07/04/2025 23:59

08/04/2025, 02:12

Decorrido prazo de THIAGO NASCIMENTO LIMA em 04/04/2025 23:59

05/04/2025, 03:25

Decorrido prazo de VLADIMIR ROSSI LOURENCO em 04/04/2025 23:59

05/04/2025, 03:25

Decorrido prazo de RODRIGO MARQUES MOREIRA em 04/04/2025 23:59

05/04/2025, 03:25

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

02/04/2025, 16:44

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 14:51

Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 02:46

Expedição de Outros documentos

26/03/2025, 19:00

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 18:59

Juntada de Petição de outros documentos

19/03/2025, 17:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/03/2025, 10:08

Publicado Decisão em 11/03/2025.

11/03/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos

07/03/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos

07/03/2025, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2025, 13:43

Conclusos para despacho

09/01/2025, 16:46

Decorrido prazo de THIAGO NASCIMENTO LIMA em 20/08/2024 23:59

21/08/2024, 02:08

Decorrido prazo de THAIS MUNHOZ NUNES LOURENCO em 20/08/2024 23:59

21/08/2024, 02:08

Decorrido prazo de RODRIGO MARQUES MOREIRA em 20/08/2024 23:59

21/08/2024, 02:07

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2024, 19:21

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2024, 14:36

Publicado Intimação em 30/07/2024.

30/07/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

30/07/2024, 02:31

Expedição de Outros documentos

26/07/2024, 17:09

Recebidos os autos

23/07/2024, 16:41

Juntada de certidão da contadoria

23/07/2024, 16:41

Decorrido prazo de LUTFI MIKHAEL FARAH NETO em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 01:13

Decorrido prazo de SONIA ELIZABETH BARROS DA SILVA FARAH em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 01:13

Decorrido prazo de ELIAS FARAH em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:43

Decorrido prazo de ROBERTO MARSOLA FARIA DA COSTA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 08:17

Decorrido prazo de SONIA ELIZABETH BARROS DA SILVA FARAH em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 08:17

Decorrido prazo de ELIAS FARAH em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 08:16

Decorrido prazo de LUTFI MIKHAEL FARAH NETO em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 03:55

Decorrido prazo de ROBERTO MARSOLA FARIA DA COSTA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 03:55

Publicado Despacho em 28/09/2023.

28/09/2023, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 02:57

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

26/09/2023, 17:02

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/09/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos

26/09/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos

26/09/2023, 15:07

Conclusos para despacho

18/05/2023, 16:51

Decorrido prazo de RODRIGO MARQUES MOREIRA em 06/02/2023 23:59.

11/02/2023, 20:43

Decorrido prazo de THIAGO NASCIMENTO LIMA em 06/02/2023 23:59.

11/02/2023, 20:43

Decorrido prazo de THIAGO NASCIMENTO LIMA em 06/02/2023 23:59.

11/02/2023, 04:59

Decorrido prazo de RODRIGO MARQUES MOREIRA em 06/02/2023 23:59.

11/02/2023, 04:59

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 17:54

Publicado Intimação em 30/01/2023.

31/01/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

28/01/2023, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a petição id. 93251459 e documentos que a acompanham.

27/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 16:25

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2022, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 08:40

Publicado Intimação em 05/08/2022.

05/08/2022, 08:40

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 19:15

Decorrido prazo de ROBERTO MARSOLA FARIA DA COSTA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 06:11

Decorrido prazo de ELIAS FARAH em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 06:11

Decorrido prazo de SONIA ELIZABETH BARROS DA SILVA FARAH em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 06:11

Decorrido prazo de ELIAS FARAH em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 04:52

Decorrido prazo de SONIA ELIZABETH BARROS DA SILVA FARAH em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 04:52

Decorrido prazo de LUTFI MIKHAEL FARAH NETO em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 04:52

Decorrido prazo de LUTFI MIKHAEL FARAH NETO em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 20:44

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2021, 17:04

Publicado Despacho em 18/05/2021.

18/05/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 02:21

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 22:14

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 22:14

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 22:14

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 22:14

Decorrido prazo de LUTFI MIKHAEL FARAH NETO em 07/08/2020 23:59:59.

02/10/2020, 11:04

Decorrido prazo de ELIAS FARAH em 07/08/2020 23:59:59.

25/09/2020, 15:32

Decorrido prazo de ROBERTO MARSOLA FARIA DA COSTA em 07/08/2020 23:59:59.

25/09/2020, 15:32

Decorrido prazo de SONIA ELIZABETH BARROS DA SILVA FARAH em 07/08/2020 23:59:59.

25/09/2020, 15:32

Decorrido prazo de ROBERTO MARSOLA FARIA DA COSTA em 30/07/2020 23:59:59.

15/08/2020, 03:01

Conclusos para decisão

18/07/2020, 15:21

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2020, 17:18

Juntada de Petição de petição

13/07/2020, 15:08

Publicado Despacho em 09/07/2020.

09/07/2020, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2020

09/07/2020, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2020

09/07/2020, 00:10

Publicado Decisão em 09/07/2020.

09/07/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 13:03

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 13:03

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 13:03

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2020, 13:03

Juntada de acórdão

24/06/2020, 09:54

Ato ordinatório praticado

21/01/2020, 18:16

Decorrido prazo de ROBERTO MARSOLA FARIA DA COSTA em 12/11/2019 23:59:59.

13/11/2019, 03:14

Decorrido prazo de LUTFI MIKHAEL FARAH NETO em 12/11/2019 23:59:59.

13/11/2019, 03:14

Decorrido prazo de SONIA ELIZABETH BARROS DA SILVA FARAH em 12/11/2019 23:59:59.

13/11/2019, 03:14

Decorrido prazo de ELIAS FARAH em 12/11/2019 23:59:59.

13/11/2019, 03:14

Conclusos para decisão

12/11/2019, 15:03

Ato ordinatório praticado

12/11/2019, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2019, 13:12

Decorrido prazo de ROBERTO MARSOLA FARIA DA COSTA em 04/11/2019 23:59:59.

05/11/2019, 03:51

Decorrido prazo de LUTFI MIKHAEL FARAH NETO em 04/11/2019 23:59:59.

05/11/2019, 03:51

Decorrido prazo de SONIA ELIZABETH BARROS DA SILVA FARAH em 04/11/2019 23:59:59.

05/11/2019, 03:51

Decorrido prazo de ELIAS FARAH em 04/11/2019 23:59:59.

05/11/2019, 03:51

Juntada de Petição de petição

21/10/2019, 16:32

Juntada de Petição de petição

18/10/2019, 19:13

Publicado Despacho em 11/10/2019.

11/10/2019, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/10/2019, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/10/2019, 00:09

Publicado Decisão em 11/10/2019.

11/10/2019, 00:09

Expedição de Outros documentos.

09/10/2019, 16:56

Expedição de Outros documentos.

09/10/2019, 16:56

Expedição de Outros documentos.

09/10/2019, 16:56

Expedição de Outros documentos.

09/10/2019, 16:56

Ato ordinatório praticado

09/10/2019, 11:25

Ato ordinatório praticado

09/10/2019, 11:20

Juntada de Petição de petição

07/10/2019, 14:47

Ato ordinatório praticado

07/10/2019, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2019, 13:37

Conclusos para decisão

30/09/2019, 17:26

Juntada de Petição de petição

30/09/2019, 16:59

Decorrido prazo de SONIA ELIZABETH BARROS DA SILVA FARAH em 20/09/2019 23:59:59.

23/09/2019, 22:31

Decorrido prazo de LUTFI MIKHAEL FARAH NETO em 20/09/2019 23:59:59.

23/09/2019, 22:31

Decorrido prazo de ROBERTO MARSOLA FARIA DA COSTA em 20/09/2019 23:59:59.

23/09/2019, 22:31

Decorrido prazo de ELIAS FARAH em 19/09/2019 23:59:59.

23/09/2019, 21:55

Decorrido prazo de ELIAS FARAH em 19/09/2019 23:59:59.

23/09/2019, 20:04

Decorrido prazo de LUTFI MIKHAEL FARAH NETO em 13/09/2019 23:59:59.

14/09/2019, 01:57

Decorrido prazo de SONIA ELIZABETH BARROS DA SILVA FARAH em 13/09/2019 23:59:59.

14/09/2019, 01:57

Decorrido prazo de ELIAS FARAH em 13/09/2019 23:59:59.

14/09/2019, 01:57

Decorrido prazo de ROBERTO MARSOLA FARIA DA COSTA em 13/09/2019 23:59:59.

14/09/2019, 01:57

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2019, 15:09

Juntada de Petição de petição

11/09/2019, 10:57

Decorrido prazo de THIAGO NASCIMENTO LIMA em 10/09/2019 23:59:59.

11/09/2019, 09:15

Publicado Intimação em 03/09/2019.

03/09/2019, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/09/2019, 02:41

Expedição de Outros documentos.

30/08/2019, 14:48

Ato ordinatório praticado

28/08/2019, 15:20

Publicado Despacho em 22/08/2019.

22/08/2019, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/08/2019, 02:08

Expedição de Outros documentos.

20/08/2019, 17:23

Expedição de Outros documentos.

20/08/2019, 17:23

Conclusos para decisão

07/08/2019, 15:17

Juntada de acórdão

07/08/2019, 13:46

Decorrido prazo de THIAGO NASCIMENTO LIMA em 26/06/2019 23:59:59.

28/06/2019, 13:53

Juntada de Petição de petição

25/06/2019, 17:17

Publicado Intimação em 17/06/2019.

19/06/2019, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/06/2019, 01:06

Expedição de Outros documentos.

13/06/2019, 11:07

Juntada de acórdão

13/06/2019, 11:04

Juntada de acórdão

20/03/2019, 17:49

Decorrido prazo de ROBERTO MARSOLA FARIA DA COSTA em 23/01/2019 23:59:59.

10/02/2019, 02:11

Decorrido prazo de LUTFI MIKHAEL FARAH NETO em 23/01/2019 23:59:59.

10/02/2019, 02:11

Decorrido prazo de SONIA ELIZABETH BARROS DA SILVA FARAH em 18/12/2018 23:59:59.

10/02/2019, 02:11

Decorrido prazo de LUTFI MIKHAEL FARAH NETO em 18/12/2018 23:59:59.

10/02/2019, 02:11

Decorrido prazo de ROBERTO MARSOLA FARIA DA COSTA em 18/12/2018 23:59:59.

10/02/2019, 02:11

Decorrido prazo de ROBERTO MARSOLA FARIA DA COSTA em 23/01/2019 23:59:59.

10/02/2019, 01:56

Decorrido prazo de LUTFI MIKHAEL FARAH NETO em 23/01/2019 23:59:59.

10/02/2019, 01:56

Decorrido prazo de SONIA ELIZABETH BARROS DA SILVA FARAH em 18/12/2018 23:59:59.

10/02/2019, 01:56

Decorrido prazo de LUTFI MIKHAEL FARAH NETO em 18/12/2018 23:59:59.

10/02/2019, 01:56

Decorrido prazo de ROBERTO MARSOLA FARIA DA COSTA em 18/12/2018 23:59:59.

10/02/2019, 01:56

Decorrido prazo de ELIAS FARAH em 18/12/2018 23:59:59.

04/02/2019, 19:37

Decorrido prazo de SONIA ELIZABETH BARROS DA SILVA FARAH em 23/01/2019 23:59:59.

04/02/2019, 07:45

Decorrido prazo de ELIAS FARAH em 23/01/2019 23:59:59.

04/02/2019, 07:45

Juntada de acórdão

24/01/2019, 19:14

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2018, 18:29

Publicado Despacho em 27/11/2018.

27/11/2018, 23:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/11/2018, 23:55

Decisão Interlocutória de Mérito

23/11/2018, 15:03

Expedição de Outros documentos.

23/11/2018, 15:03

Expedição de Outros documentos.

23/11/2018, 15:03

Juntada de Petição de substabelecimento

12/09/2018, 15:29

Juntada de acórdão

27/06/2018, 12:17

Conclusos para decisão

19/06/2018, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2018, 23:28

Conclusos para despacho

23/04/2018, 14:05

Decorrido prazo de ELIAS FARAH em 13/04/2018 23:59:59.

14/04/2018, 00:59

Decorrido prazo de SONIA ELIZABETH BARROS DA SILVA FARAH em 13/04/2018 23:59:59.

14/04/2018, 00:59

Decorrido prazo de LUTFI MIKHAEL FARAH NETO em 13/04/2018 23:59:59.

14/04/2018, 00:59

Juntada de Petição de petição

06/04/2018, 17:21

Juntada de Petição de petição

05/04/2018, 14:13

Ato ordinatório praticado

20/03/2018, 19:05

Publicado Decisão em 20/03/2018.

20/03/2018, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/03/2018, 00:43

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2018, 18:18

Conclusos para decisão

16/01/2018, 13:38

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2017, 16:36

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2017, 13:15

Juntada de Petição de petição

06/10/2017, 17:26

Juntada de Petição de petição

06/10/2017, 17:26

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2017, 11:20

Decorrido prazo de LUTFI MIKHAEL FARAH NETO em 19/04/2017 23:59:59.

20/04/2017, 09:54

Decorrido prazo de SONIA ELIZABETH BARROS DA SILVA FARAH em 19/04/2017 23:59:59.

20/04/2017, 08:43

Decorrido prazo de ELIAS FARAH em 19/04/2017 23:59:59.

20/04/2017, 06:11

Decorrido prazo de ROBERTO MARSOLA FARIA DA COSTA em 04/04/2017 23:59:59.

05/04/2017, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2017, 15:46

Conclusos para despacho

06/03/2017, 18:25

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2017, 16:36

Expedição de Outros documentos.

16/02/2017, 16:00

Ato ordinatório praticado

16/02/2017, 15:58

Decorrido prazo de THIAGO NASCIMENTO LIMA em 25/01/2017 23:59:59.

27/01/2017, 00:12

Expedição de Outros documentos.

07/12/2016, 11:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/11/2016, 08:27

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2016, 15:51

Expedição de Outros documentos.

21/10/2016, 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/10/2016, 10:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/09/2016, 18:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/09/2016, 18:11

Expedição de Mandado.

21/09/2016, 17:59

Expedição de Mandado.

21/09/2016, 17:47

Juntada de Petição de petição

18/09/2016, 14:22

Decorrido prazo de THIAGO NASCIMENTO LIMA em 13/09/2016 23:59:59.

14/09/2016, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2016, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2016, 14:57

Conclusos para decisão

22/08/2016, 17:19

Decorrido prazo de THIAGO NASCIMENTO LIMA em 01/08/2016 23:59:59.

09/08/2016, 10:10

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2016, 10:10

Expedição de Outros documentos.

14/07/2016, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2016, 14:14

Distribuído por sorteio

16/06/2016, 18:01

Conclusos para decisão

16/06/2016, 18:01

Decisão

•08/03/2017, 15:46

Decisão

•16/03/2018, 18:18

Despacho

•03/05/2018, 23:28

Acórdão

•27/06/2018, 12:17

Despacho

•23/11/2018, 15:03

Acórdão

•24/01/2019, 19:14

Acórdão

•20/03/2019, 17:49

Acórdão

•13/06/2019, 11:04

Acórdão

•07/08/2019, 13:46

Documento de comprovação

•07/08/2019, 13:46

Despacho

•20/08/2019, 17:23

Despacho

•09/10/2019, 16:56

Acórdão

•24/06/2020, 09:54

Todos os documentos(24)

Despacho

•12/07/2016, 14:14

Decisão

•26/08/2016, 14:57

Decisão

•08/03/2017, 15:46

Decisão

•16/03/2018, 18:18

Despacho

•03/05/2018, 23:28

Acórdão

•27/06/2018, 12:17

Despacho

•23/11/2018, 15:03

Acórdão

•24/01/2019, 19:14

Acórdão

•20/03/2019, 17:49

Acórdão

•13/06/2019, 11:04

Acórdão

•07/08/2019, 13:46

Documento de comprovação

•07/08/2019, 13:46

Despacho

•20/08/2019, 17:23

Despacho

•09/10/2019, 16:56

Acórdão

•24/06/2020, 09:54

Despacho

•07/07/2020, 13:03

Despacho

•13/05/2021, 22:14

Despacho

•26/09/2023, 15:07

Decisão

•07/03/2025, 13:43

Decisão

•07/03/2025, 13:43

Decisão

•19/05/2025, 13:56

Decisão

•19/05/2025, 13:56

Sentença

•17/04/2026, 14:08

Sentença

•17/04/2026, 14:08