Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1041118-50.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Especializada de Execução Fiscal - competência estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal)

03/06/2025, 12:04

Remessa (outros motivos)

03/06/2025, 12:04

Mudança de Assunto Processual

03/06/2025, 12:03

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

28/05/2025, 15:05

Retificação de Classe Processual

25/02/2025, 14:00

Petição (Petição (outras))

26/04/2024, 19:26

Conclusão (para julgamento)

26/04/2024, 15:46

Decurso de Prazo

11/04/2024, 01:09

Decurso de Prazo

10/04/2024, 01:11

Publicação

05/04/2024, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2024, 00:45

Expedição de documento

19/03/2024, 16:29

Expedição de documento

19/03/2024, 16:29

Mero expediente

19/03/2024, 16:29

Conclusão (para decisão)

18/03/2024, 17:16

Todas as movimentações(16)

Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal)

03/06/2025, 12:04

Remessa (outros motivos)

03/06/2025, 12:04

Mudança de Assunto Processual

03/06/2025, 12:03

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

28/05/2025, 15:05

Retificação de Classe Processual

Documentos

Nenhum documento disponível

25/02/2025, 14:00

Petição (Petição (outras))

26/04/2024, 19:26

Conclusão (para julgamento)

26/04/2024, 15:46

Decurso de Prazo

11/04/2024, 01:09

Decurso de Prazo

10/04/2024, 01:11

Publicação

05/04/2024, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2024, 00:45

Expedição de documento

19/03/2024, 16:29

Expedição de documento

19/03/2024, 16:29

Mero expediente

19/03/2024, 16:29

Conclusão (para decisão)

18/03/2024, 17:16

Redistribuição (prevenção; erro material)

18/03/2024, 17:15