Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004263-74.2014.8.11.0011 - TJMT | JusConsulta

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IdosoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Primeira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR

Partes do Processo

JESSICA BEZERRA DOS SANTOS

Autor

VIVALDO BEZERRA DOS SANTOS

Autor

Advogados / Representantes

MARIA TERESA BOUSADA DIAS KOSHIAMA

OAB/MT 12685·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento

27/06/2025, 17:13

Remessa

26/06/2025, 13:43

Documento

26/06/2025, 13:43

Remessa (outros motivos)

11/04/2025, 13:11

Ato ordinatório

10/04/2025, 18:12

Remessa (outros motivos)

23/03/2025, 02:21

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 12:23

Documento

06/02/2025, 07:27

Documento

24/01/2025, 17:56

Definitivo

21/01/2025, 18:51

Trânsito em julgado

21/01/2025, 18:48

Expedição de documento

21/01/2025, 17:45

Expedição de documento

21/01/2025, 16:47

Ato ordinatório

21/01/2025, 16:47

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/01/2025, 15:11

Todas as movimentações(181)

Documento

27/06/2025, 17:13

Remessa

26/06/2025, 13:43

Documento

26/06/2025, 13:43

Remessa (outros motivos)

11/04/2025, 13:11

Ato ordinatório

10/04/2025, 18:12

Documentos

•24/09/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/03/2025, 02:21

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 12:23

Documento

06/02/2025, 07:27

Documento

24/01/2025, 17:56

Definitivo

21/01/2025, 18:51

Trânsito em julgado

21/01/2025, 18:48

Expedição de documento

21/01/2025, 17:45

Expedição de documento

21/01/2025, 16:47

Ato ordinatório

21/01/2025, 16:47

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/01/2025, 15:11

Conclusão (para julgamento)

20/01/2025, 14:44

Petição (Petição (outras))

20/01/2025, 14:28

Documento

20/01/2025, 13:44

Desarquivamento

16/01/2025, 13:47

Ato ordinatório

16/01/2025, 13:47

Definitivo

28/11/2024, 17:35

Expedição de documento

28/11/2024, 17:33

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 16:22

Decurso de Prazo

07/11/2024, 02:05

Decurso de Prazo

17/10/2024, 02:08

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 10:31

Publicação

25/09/2024, 02:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2024, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE DECISÃO Processo: 0004263-74.2014.8.11.0011.. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: JESSICA BEZERRA DOS SANTOS, VIVALDO BEZERRA DOS SANTOS ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos. Ante a apresentação do demonstrativo do crédito de forma discriminada e/ou atualizada, recebo a petição retro. Intime-se a parte ré/executada nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil para que promova o cumprimento da sentença ou impugne a execução nos próprios autos no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância desde já HOMOLOGO o valor indicado, ocasião em que deverá ser expedida a Requisição de Pequeno Valor – RPV e/ou Precatório ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região e/ou ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso para pagamento do débito, em consonância com as disposições contidas nos arts. 535, § 3º, do Código de Processo Civil e 100, caput e § 3º, da CRFB/88. Caso haja impugnação, intime-se a parte autora/exequente para manifestação no prazo de 15 dias. Após, voltem-me conclusos. Alfim, retifique-se a capa dos autos de modo a constar o nome da ação como cumprimento de sentença, efetivando-se as demais alterações necessárias caso ainda não tenha sido feita. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Mirassol D´Oeste, data e horário da assinatura eletrônica.

24/09/2024, 00:00

Expedição de documento

23/09/2024, 20:54

Expedição de documento

23/09/2024, 20:54

Conclusão (para decisão)

13/08/2024, 18:22

Evolução da Classe Processual

13/08/2024, 18:21

Decurso de Prazo

08/08/2024, 02:04

Petição (Petição (outras))

31/07/2024, 08:54

Decurso de Prazo

19/07/2024, 02:08

Publicação

27/06/2024, 01:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2024, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE MIRASSOL D'OESTE 0004263-74.2014.8.11.0011 ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: JESSICA BEZERRA DOS SANTOS e outros ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO Conforme artigo 203, § 4º do CPC, a Secretaria da Primeira Vara impulsiona o feito e intima a parte requerente para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar acerca do retorno dos autos da Instância Superior. Mirassol D’Oeste, 25 de junho de 2024 SEDE DO 1ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE E INFORMAÇÕES: AVENIDA JOAQUIM CUNHA, 595, TELEFONE: (65) 3241-1391, ALTO DA BOA VISTA, MIRASSOL D'OESTE - MT - CEP: 78280-000 - TELEFONE: (65) 32411391

26/06/2024, 00:00

Expedição de documento

25/06/2024, 16:16

Expedição de documento

25/06/2024, 16:16

Documento

25/06/2024, 13:04

Remessa (em grau de recurso)

19/03/2024, 17:59

Remessa (em grau de recurso)

19/03/2024, 17:58

Decurso de Prazo

26/01/2024, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2023, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE MIRASSOL D'OESTE 0004263-74.2014.8.11.0011 ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: JESSICA BEZERRA DOS SANTOS e outros ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO Conforme artigo 203, § 4º do CPC e artigos 14 e 15, da Portaria-Conjunta n.º 371- CGJ, a Secretaria da Primeira Vara impulsiona o feito e intima a parte requerente e requerida, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, verifiquem se os presentes autos eletrônicos encontram-se em conformidade com os autos físicos. Sendo suscitada eventual desconformidade pelas partes, os mesmos serão remetidos à CONCLUSOS. Outrossim, conforme artigo 16, da Portaria-Conjunta n.º 371- CGJ, intima a parte requerente e requerida, para que, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias corridos, retirem as peças por elas juntadas nos autos. Em se tratando se execuções de títulos extrajudiciais, o exequente ficará responsável pelo título, devendo ser anotado no título a sua vinculação ao processo digital em trâmite. A Secretaria da Primeira Vara destaca que, nos termos do artigo 18, da Portaria-Conjunta n.º 371- CGJ, após o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para a retirada de peças de interesse das partes, os autos físicos cíveis serão encaminhados para descarte. Mirassol D’Oeste, 21 de novembro de 2023 SEDE DO 1ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE E INFORMAÇÕES: AVENIDA JOAQUIM CUNHA, 595, TELEFONE: (65) 3241-1391, ALTO DA BOA VISTA, MIRASSOL D'OESTE - MT - CEP: 78280-000 - TELEFONE: (65) 32411391

22/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0004263-74.2014.8.11.0011 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na 1ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

22/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0004263-74.2014.8.11.0011 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na 1ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

22/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 15:31

Ato ordinatório

21/11/2023, 15:02

Expedição de documento

21/11/2023, 15:00

Expedição de documento

21/11/2023, 15:00

Ato ordinatório

21/11/2023, 14:59

Recebimento

21/11/2023, 14:55

Ato ordinatório

21/11/2023, 14:52

Expedição de documento

21/11/2023, 14:15

Remessa

21/11/2023, 14:14

Recebimento

20/11/2023, 23:58

Expedição de documento

09/06/2020, 12:26

Remessa (em grau de recurso)

03/10/2016, 13:49

Expedição de documento

03/10/2016, 13:48

Processo Encaminhado

30/09/2016, 08:43

Expedição de documento

29/09/2016, 14:37

Expedição de documento

29/09/2016, 14:34

Petição (Contra-razões)

28/09/2016, 18:34

Entrega em carga/vista

20/09/2016, 16:32

Entrega em carga/vista

16/09/2016, 17:45

Entrega em carga/vista

09/09/2016, 13:28

Recurso

01/09/2016, 10:26

Conclusão (para despacho)

29/08/2016, 15:58

Expedição de documento

24/08/2016, 17:45

Petição (Petição (outras))

04/08/2016, 16:45

Entrega em carga/vista

04/08/2016, 15:08

Entrega em carga/vista

20/07/2016, 13:13

Entrega em carga/vista

20/07/2016, 13:11

Ato ordinatório

15/07/2016, 14:36

Ato ordinatório

15/07/2016, 14:35

Entrega em carga/vista

14/07/2016, 18:42

Entrega em carga/vista

28/06/2016, 18:24

Documento

22/06/2016, 15:15

Expedição de documento

02/06/2016, 13:23

Expedição de documento

01/06/2016, 17:41

Entrega em carga/vista

17/05/2016, 13:58

Procedência

10/05/2016, 16:50

Conclusão (para julgamento)

10/05/2016, 16:49

Conclusão (para despacho)

20/04/2016, 12:34

Ato ordinatório

14/04/2016, 08:43

Ato ordinatório

14/04/2016, 08:43

Entrega em carga/vista

13/04/2016, 14:52

Mero expediente

06/04/2016, 16:22

Conclusão (para despacho)

05/04/2016, 16:00

Ato ordinatório

22/03/2016, 16:31

Entrega em carga/vista

15/03/2016, 16:54

Entrega em carga/vista

26/02/2016, 14:46

Petição (Petição (outras))

24/02/2016, 17:28

Entrega em carga/vista

24/02/2016, 17:17

Publicação

17/02/2016, 13:00

Entrega em carga/vista

16/02/2016, 17:23

Expedição de documento

16/02/2016, 10:33

Entrega em carga/vista

12/02/2016, 18:41

Outras Decisões

04/02/2016, 18:13

Conclusão (para despacho)

19/01/2016, 14:50

Petição (Parecer de Mérito (MP))

18/01/2016, 13:27

Entrega em carga/vista

15/01/2016, 17:10

Publicação

03/12/2015, 13:00

Entrega em carga/vista

02/12/2015, 16:19

Entrega em carga/vista

02/12/2015, 16:19

Expedição de documento

02/12/2015, 10:14

Entrega em carga/vista

01/12/2015, 17:05

Mero expediente

01/12/2015, 15:14

Entrega em carga/vista

23/11/2015, 09:03

Conclusão (para despacho)

19/11/2015, 14:38

Documento

09/11/2015, 16:27

Documento

09/11/2015, 16:27

Entrega em carga/vista

06/11/2015, 14:57

Entrega em carga/vista

30/09/2015, 13:41

Entrega em carga/vista

30/09/2015, 13:40

Entrega em carga/vista

16/09/2015, 13:28

Entrega em carga/vista

08/09/2015, 18:23

Entrega em carga/vista

08/09/2015, 18:23

Entrega em carga/vista

03/09/2015, 15:10

Outras Decisões

03/09/2015, 14:21

Entrega em carga/vista

12/08/2015, 13:44

Conclusão (para despacho)

07/08/2015, 18:25

Entrega em carga/vista

31/07/2015, 15:05

Entrega em carga/vista

23/07/2015, 18:15

Entrega em carga/vista

23/07/2015, 18:14

Expedição de documento

23/07/2015, 18:14

Expedição de documento

23/07/2015, 18:08

Expedição de documento

13/07/2015, 18:00

Petição (Memoriais)

09/07/2015, 13:57

Entrega em carga/vista

09/07/2015, 12:01

Entrega em carga/vista

02/07/2015, 14:12

Entrega em carga/vista

02/07/2015, 14:11

Publicação

26/06/2015, 13:00

Expedição de documento

25/06/2015, 10:41

Requisição de Informações

24/06/2015, 18:34

Documento

23/06/2015, 18:34

Entrega em carga/vista

23/06/2015, 17:30

Entrega em carga/vista

28/05/2015, 16:56

Documento

06/05/2015, 16:10

Ato ordinatório

05/05/2015, 18:08

Expedição de documento

04/05/2015, 17:57

Ato ordinatório

29/04/2015, 15:04

Expedição de documento

28/04/2015, 13:47

Expedição de documento

28/04/2015, 13:46

Documento

13/04/2015, 15:23

Expedição de documento

27/03/2015, 17:21

Expedição de documento

27/03/2015, 17:20

Publicação

26/03/2015, 13:00

Expedição de documento

24/03/2015, 16:01

Expedição de documento

24/03/2015, 14:47

Expedição de documento

24/03/2015, 14:19

Expedição de documento

24/03/2015, 14:14

Requisição de Informações

24/03/2015, 13:37

Entrega em carga/vista

16/03/2015, 17:57

Outras Decisões

16/03/2015, 16:52

Entrega em carga/vista

05/03/2015, 15:48

Conclusão (para despacho)

05/03/2015, 14:57

Petição (Resposta)

19/02/2015, 15:51

Entrega em carga/vista

19/02/2015, 14:25

Entrega em carga/vista

10/02/2015, 18:27

Ato ordinatório

21/01/2015, 17:17

Petição (Petição (outras))

13/01/2015, 16:15

Entrega em carga/vista

09/01/2015, 12:25

Petição (Petição (outras))

03/12/2014, 18:04

Entrega em carga/vista

21/11/2014, 18:14

Entrega em carga/vista

21/11/2014, 18:13

Entrega em carga/vista

21/11/2014, 18:09

Expedição de documento

21/11/2014, 18:09

Expedição de documento

21/11/2014, 18:07

Ato ordinatório

18/11/2014, 14:55

Entrega em carga/vista

12/11/2014, 17:32

Outras Decisões

12/11/2014, 14:13

Entrega em carga/vista

12/11/2014, 14:12

Conclusão (para despacho)

07/11/2014, 13:01

Expedição de documento

27/10/2014, 18:26

Entrega em carga/vista

27/10/2014, 15:55

Distribuição (sorteio)

27/10/2014, 10:58

Entrega em carga/vista

24/10/2014, 18:26

Intimação

•26/06/2024, 00:00

•22/11/2023, 00:00

Distribuição de Processos Digitalizados

•22/11/2023, 00:00

Distribuição de Processos Digitalizados

•22/11/2023, 00:00