Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1030986-93.2021.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Indenizações RegularesSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2021

Valor da Causa

R$ 6.604,45

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Rondonópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Jorge Alexandre Martins Ferreira TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Jorge Alexandre Martins Ferreira - Turma Recursal JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Primeiro Juizado Especial - Comarca de Rondonópolis - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

23/04/2024, 07:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/04/2024, 01:05

Recebidos os autos

23/04/2024, 01:05

Decorrido prazo de WELTON DE OLIVEIRA em 01/03/2024 23:59.

08/03/2024, 23:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 04:02

Arquivado Definitivamente

22/02/2024, 13:19

Juntada de Alvará

22/02/2024, 13:19

Publicado Sentença em 16/02/2024.

16/02/2024, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

16/02/2024, 03:41

Expedição de Outros documentos

14/02/2024, 18:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/02/2024, 18:53

Expedição de Outros documentos

14/02/2024, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 18:53

Conclusos para decisão

08/02/2024, 15:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:25

Todas as movimentações(118)

Juntada de Certidão

23/04/2024, 07:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/04/2024, 01:05

Recebidos os autos

23/04/2024, 01:05

Decorrido prazo de WELTON DE OLIVEIRA em 01/03/2024 23:59.

08/03/2024, 23:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/03/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•29/01/2022, 21:09

Documento de comprovação

•28/03/2022, 15:53

05/03/2024, 04:02

Arquivado Definitivamente

22/02/2024, 13:19

Juntada de Alvará

22/02/2024, 13:19

Publicado Sentença em 16/02/2024.

16/02/2024, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

16/02/2024, 03:41

Expedição de Outros documentos

14/02/2024, 18:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/02/2024, 18:53

Expedição de Outros documentos

14/02/2024, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 18:53

Conclusos para decisão

08/02/2024, 15:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:25

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2023, 14:52

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 15:36

Decorrido prazo de WELTON DE OLIVEIRA em 09/10/2023 23:59.

21/10/2023, 06:34

Publicado Decisão em 02/10/2023.

02/10/2023, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

30/09/2023, 03:32

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 16:34

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 16:34

Decisão Interlocutória de Mérito

28/09/2023, 16:34

Conclusos para decisão

21/09/2023, 15:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/08/2023 23:59.

14/08/2023, 03:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/08/2023 23:59.

14/08/2023, 03:26

Decorrido prazo de WELTON DE OLIVEIRA em 10/08/2023 23:59.

12/08/2023, 16:23

Decorrido prazo de WELTON DE OLIVEIRA em 08/08/2023 23:59.

12/08/2023, 13:48

Publicado Intimação em 03/08/2023.

03/08/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Certidão Procedo com a juntada do cálculo atualizado do débito. Ato continuo, impulsiono os autos para intimar as partes para, em (5) cinco dias, se manifestarem acerca do referido cálculo, nos termos do Provimento 20/2020. RONDONÓPOLIS, 1 de agosto de 2023. RUAN VIEIRA DOS SANTOS Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS E INFORMAÇÕES: RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (65) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 TELEFONE: ( )

02/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 13:36

Recebidos os autos

01/08/2023, 13:35

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

01/08/2023, 13:35

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 13:35

Publicado Decisão em 01/08/2023.

01/08/2023, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 06:18

Recebidos os Autos pela Contadoria

31/07/2023, 14:32

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

31/07/2023, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1030986-93.2021.8.11.0003.. EXEQUENTE: WELTON DE OLIVEIRA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. Remeta-se o processo a Secretaria deste Juizado Especial para elaboração do cálculo, nos termos do artigo 3º do Provimento n°. 20/2020,sem a dedução do imposto de renda, eis que se trata de verba indenizatória. Após, intime-se as partes para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem acerca do referido cálculo. Decorrido o prazo supra, volte-me conclusos. Ás providências, expedindo-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Rondonópolis/MT. RHAMICE IBRAHIM ALI AHMAD ABDALLAH Juiz de Direito

31/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 19:08

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 19:08

Decisão Interlocutória de Mérito

28/07/2023, 19:08

Conclusos para decisão

27/07/2023, 14:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 01:58

Decorrido prazo de WELTON DE OLIVEIRA em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 01:57

Decorrido prazo de WELTON DE OLIVEIRA em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:46

Publicado Intimação em 04/07/2023.

04/07/2023, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Certidão Procedo com a juntada do cálculo atualizado do débito. Ato continuo, impulsiono os autos para intimar as partes para, em (5) cinco dias, se manifestarem acerca do referido cálculo, nos termos do Provimento 20/2020. RONDONÓPOLIS, 30 de junho de 2023. KAMILA CARVALHO DE AMORIM Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS E INFORMAÇÕES: RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (65) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 TELEFONE: ( )

03/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 14:08

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 14:08

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 14:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/03/2023 23:59.

19/03/2023, 00:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/02/2023, 14:38

Decorrido prazo de WELTON DE OLIVEIRA em 06/02/2023 23:59.

11/02/2023, 20:44

Decorrido prazo de WELTON DE OLIVEIRA em 06/02/2023 23:59.

11/02/2023, 05:01

Publicado Decisão em 30/01/2023.

31/01/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

28/01/2023, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1030986-93.2021.8.11.0003.. REQUERENTE: WELTON DE OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. Recebo o pedido como cumprimento de sentença, devendo ser realizada as respectivas anotações no Sistema Projudi. Intime-se a parte para que, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, cumpra o julgado ou impugne a execução, no prazo de 30 (trinta) dias. Caso não haja impugnação, remeta-se o

27/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 16:35

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 16:35

Decisão Interlocutória de Mérito

26/01/2023, 16:35

Conclusos para decisão

25/01/2023, 14:23

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

28/11/2022, 22:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/10/2022 23:59.

11/11/2022, 21:36

Decorrido prazo de WELTON DE OLIVEIRA em 31/10/2022 23:59.

11/11/2022, 21:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/10/2022 23:59.

11/11/2022, 21:36

Decorrido prazo de WELTON DE OLIVEIRA em 26/10/2022 23:59.

11/11/2022, 21:35

Publicado Despacho em 19/10/2022.

27/10/2022, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

27/10/2022, 02:04

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 16:58

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 16:57

Conclusos para despacho

11/10/2022, 12:16

Juntada de intimação de pauta

10/10/2022, 17:16

Juntada de intimação de pauta

10/10/2022, 17:16

Juntada de intimação de pauta

10/10/2022, 17:16

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

10/10/2022, 17:16

Juntada de certidão

10/10/2022, 17:16

Juntada de acórdão

10/10/2022, 17:16

Juntada de certidão do trânsito em julgado

10/10/2022, 17:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/08/2022, 15:20

Juntada de Petição de contrarrazões

29/07/2022, 15:53

Decorrido prazo de WELTON DE OLIVEIRA em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 17:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 12:23

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

11/05/2022, 14:54

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 14:54

Conclusos para decisão

11/05/2022, 14:27

Decorrido prazo de WELTON DE OLIVEIRA em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 22:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 10:14

Decorrido prazo de WELTON DE OLIVEIRA em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 10:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 10:04

Juntada de Petição de recurso inominado

26/04/2022, 15:39

Publicado Sentença em 19/04/2022.

19/04/2022, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 10:55

Julgado procedente o pedido

13/04/2022, 15:24

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 15:24

Juntada de Projeto de sentença

13/04/2022, 15:24

Conclusos para julgamento

30/03/2022, 14:06

Juntada de Petição de impugnação à contestação

28/03/2022, 15:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 07:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 07:04

Juntada de Petição de contestação

22/02/2022, 16:41

Decorrido prazo de WELTON DE OLIVEIRA em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 11:45

Decorrido prazo de WELTON DE OLIVEIRA em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 11:45

Publicado Despacho em 02/02/2022.

02/02/2022, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

01/02/2022, 10:44

Expedição de Outros documentos.

29/01/2022, 21:09

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2022, 21:09

Conclusos para despacho

17/12/2021, 13:08

Distribuído por sorteio

17/12/2021, 11:34

Documento de comprovação

•28/03/2022, 15:53

Documento de comprovação

•28/03/2022, 15:53

Sentença

•13/04/2022, 15:24

Decisão

•11/05/2022, 14:54

Documento de comprovação

•29/07/2022, 15:53

Documento de comprovação

•29/07/2022, 15:53

Documento de comprovação

•29/07/2022, 15:53

Documento de comprovação

•29/07/2022, 15:53

Documento de comprovação

•29/07/2022, 15:53

Acórdão

•16/09/2022, 21:55

Despacho

•17/10/2022, 16:57

Execução de cumprimento de sentença

•28/11/2022, 22:27

Manifestação

•28/11/2022, 22:27

Todos os documentos(20)

Despacho

•29/01/2022, 21:09

Documento de comprovação

•28/03/2022, 15:53

Documento de comprovação

•28/03/2022, 15:53

Documento de comprovação

•28/03/2022, 15:53

Sentença

•13/04/2022, 15:24

Decisão

•11/05/2022, 14:54

Documento de comprovação

•29/07/2022, 15:53

Documento de comprovação

•29/07/2022, 15:53

Documento de comprovação

•29/07/2022, 15:53

Documento de comprovação

•29/07/2022, 15:53

Documento de comprovação

•29/07/2022, 15:53

Acórdão

•16/09/2022, 21:55

Despacho

•17/10/2022, 16:57

Execução de cumprimento de sentença

•28/11/2022, 22:27

Manifestação

•28/11/2022, 22:27

Decisão

•26/01/2023, 16:35

Decisão

•28/07/2023, 19:08

Decisão

•28/09/2023, 16:34

Sentença

•14/02/2024, 18:53

Sentença

•14/02/2024, 18:53