Execução de Título Judicial 1002005-11.2022.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORExecução de Título Judicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2022

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Cáceres

Partes do Processo

ALTAIR FABIO

CPF

Autor

DECOLAR

Terceiro

DECOLAR.COM LTDA

Terceiro

DECOLAR.COM LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RUBENS RAFAEL GARCIA

OAB/MT 17500·CPF·Representa: Autor

MAURO LEMES DA SILVA JUNIOR

CPF·Representa: Autor

FABIO RIVELLI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

26/04/2023, 17:32

Arquivado Definitivamente

27/02/2023, 17:21

Transitado em Julgado em 14/02/2023

27/02/2023, 17:20

Decorrido prazo de DECOLAR.COM LTDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 13:37

Decorrido prazo de ALTAIR FABIO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 13:37

Decorrido prazo de DECOLAR.COM LTDA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 13:28

Publicado Sentença em 30/01/2023.

31/01/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

28/01/2023, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES SENTENÇA Processo: 1002005-11.2022.8.11.0006.. EXEQUENTE: ALTAIR FABIO EXECUTADO: DECOLAR.COM LTDA Vistos, etc. Dispensado relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95. Decide-se. O C. Superior Tribunal de Justiça ao a julgar o Recurso Especial n. 1.348.640-RS, na sistemática dos recursos repetitivos, consolidou entendimento acerca da responsabilidade do devedor, definindo que “na fase de execução, o depósito judic

27/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 16:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/01/2023, 16:35

Conclusos para julgamento

26/01/2023, 13:47

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 13:47

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 18:14

Juntada de Petição de petição

19/01/2023, 10:19

Todas as movimentações(61)

Juntada de Certidão

26/04/2023, 17:32

Arquivado Definitivamente

27/02/2023, 17:21

Transitado em Julgado em 14/02/2023

27/02/2023, 17:20

Decorrido prazo de DECOLAR.COM LTDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 13:37

Decorrido prazo de ALTAIR FABIO em 13/02/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•27/09/2022, 14:37

Execução de cumprimento de sentença

•09/11/2022, 09:53

14/02/2023, 13:37

Decorrido prazo de DECOLAR.COM LTDA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 13:28

Publicado Sentença em 30/01/2023.

31/01/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

28/01/2023, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES SENTENÇA Processo: 1002005-11.2022.8.11.0006.. EXEQUENTE: ALTAIR FABIO EXECUTADO: DECOLAR.COM LTDA Vistos, etc. Dispensado relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95. Decide-se. O C. Superior Tribunal de Justiça ao a julgar o Recurso Especial n. 1.348.640-RS, na sistemática dos recursos repetitivos, consolidou entendimento acerca da responsabilidade do devedor, definindo que “na fase de execução, o depósito judic

27/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 16:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/01/2023, 16:35

Conclusos para julgamento

26/01/2023, 13:47

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 13:47

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 18:14

Juntada de Petição de petição

19/01/2023, 10:19

Publicado Intimação em 19/12/2022.

19/12/2022, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

17/12/2022, 01:06

Expedição de Outros documentos

15/12/2022, 15:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

15/12/2022, 15:22

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 15:22

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem

15/12/2022, 15:03

Processo Desarquivado

15/12/2022, 15:03

Juntada de Certidão

15/12/2022, 15:03

Recebidos os autos

06/12/2022, 00:27

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/12/2022, 00:27

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 14:24

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

09/11/2022, 09:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/11/2022, 19:50

Recebidos os autos

05/11/2022, 19:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/11/2022, 19:48

Recebidos os autos

05/11/2022, 19:48

Recebidos os autos

05/11/2022, 19:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/11/2022, 19:46

Arquivado Definitivamente

05/11/2022, 19:45

Transitado em Julgado em 18/10/2022

05/11/2022, 19:45

Decorrido prazo de DECOLAR.COM LTDA em 17/10/2022 23:59.

05/11/2022, 19:45

Decorrido prazo de ALTAIR FABIO em 17/10/2022 23:59.

05/11/2022, 19:45

Publicado Sentença em 29/09/2022.

29/09/2022, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

29/09/2022, 03:07

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 14:37

Julgado procedente o pedido

27/09/2022, 14:37

Juntada de Projeto de sentença

27/09/2022, 14:37

Conclusos para julgamento

07/06/2022, 10:21

Audiência Conciliação juizado realizada para 01/06/2022 17:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES.

07/06/2022, 10:21

Juntada de Petição de substabelecimento

03/06/2022, 11:16

Juntada de Petição de impugnação à contestação

03/06/2022, 11:00

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 18:50

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 08:14

Juntada de Petição de contestação

31/05/2022, 08:00

Decorrido prazo de DECOLAR.COM LTDA em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 06:36

Decorrido prazo de DECOLAR.COM LTDA em 25/04/2022 23:59.

27/04/2022, 23:24

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2022, 11:07

Juntada de Petição de petição

14/04/2022, 10:48

Publicado Intimação em 13/04/2022.

13/04/2022, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 06:17

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 16:47

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 16:47

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 17:48

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 17:48

Audiência Conciliação juizado designada para 01/06/2022 17:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES.

17/03/2022, 17:48

Distribuído por sorteio

17/03/2022, 17:48

Sentença

•26/01/2023, 16:35