Agravo em Recurso Especial 0029133-64.2012.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá 2° Grau · TJMT · Remessa Necessária Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MT PREV

Autor

ALI YASSIN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

09/04/2024, 12:13

Transitado em Julgado em 08/04/2024

09/04/2024, 12:13

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 123488/2024

23/02/2024, 16:41

Protocolizada Petição 123488/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 23/02/2024

23/02/2024, 16:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 85841/2024

09/02/2024, 18:46

Protocolizada Petição 85841/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/02/2024

09/02/2024, 18:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/02/2024

09/02/2024, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/02/2024, 18:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/02/2024

07/02/2024, 21:40

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO e MT PREV e não-provido

07/02/2024, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

09/01/2024, 13:19

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

09/01/2024, 13:02

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 479/2024

09/01/2024, 12:47

Protocolizada Petição 479/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/01/2024

08/01/2024, 12:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/12/2023

19/12/2023, 05:06

Todas as movimentações(26)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

09/04/2024, 12:13

Transitado em Julgado em 08/04/2024

09/04/2024, 12:13

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 123488/2024

23/02/2024, 16:41

Protocolizada Petição 123488/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 23/02/2024

23/02/2024, 16:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 85841/2024

Documentos

Nenhum documento disponível

09/02/2024, 18:46

Protocolizada Petição 85841/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/02/2024

09/02/2024, 18:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/02/2024

09/02/2024, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/02/2024, 18:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/02/2024

07/02/2024, 21:40

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO e MT PREV e não-provido

07/02/2024, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

09/01/2024, 13:19

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

09/01/2024, 13:02

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 479/2024

09/01/2024, 12:47

Protocolizada Petição 479/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/01/2024

08/01/2024, 12:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/12/2023

19/12/2023, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/12/2023, 21:49

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

15/12/2023, 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/12/2023

15/12/2023, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

14/12/2023, 12:27

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

14/12/2023, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

14/12/2023, 11:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

14/12/2023, 11:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

11/10/2023, 08:19

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

11/10/2023, 08:00

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

29/09/2023, 11:40

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

25/08/2023, 20:42