Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1006115-82.2021.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2021

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Sorriso

Partes do Processo

JOSE ANTONIO BORGIO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS - INSITTUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

PRISCILA BRESSIANI NICOLAU DOS SANTOS

OAB/MT 23758·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

JOSE ANTONIO BORGIO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS - INSITTUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

03/02/2025, 13:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/02/2025, 02:12

Recebidos os autos

01/02/2025, 02:12

Arquivado Definitivamente

02/12/2024, 18:16

Transitado em Julgado em 02/12/2024

02/12/2024, 18:15

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO BORGIO em 27/11/2024 23:59

28/11/2024, 02:06

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO BORGIO em 19/11/2024 23:59

20/11/2024, 02:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/11/2024 23:59

20/11/2024, 02:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/11/2024 23:59

19/11/2024, 02:05

Publicado Sentença em 25/10/2024.

25/10/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 02:32

Expedição de Outros documentos

23/10/2024, 16:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/10/2024, 16:35

Expedição de Outros documentos

23/10/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 16:35

Todas as movimentações(100)

Juntada de Certidão

03/02/2025, 13:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/02/2025, 02:12

Recebidos os autos

01/02/2025, 02:12

Arquivado Definitivamente

02/12/2024, 18:16

Transitado em Julgado em 02/12/2024

02/12/2024, 18:15

Documentos

Decisão

•02/07/2021, 17:46

Decisão

•23/03/2022, 17:30

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO BORGIO em 27/11/2024 23:59

28/11/2024, 02:06

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO BORGIO em 19/11/2024 23:59

20/11/2024, 02:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/11/2024 23:59

20/11/2024, 02:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/11/2024 23:59

19/11/2024, 02:05

Publicado Sentença em 25/10/2024.

25/10/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 02:32

Expedição de Outros documentos

23/10/2024, 16:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/10/2024, 16:35

Expedição de Outros documentos

23/10/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 16:35

Conclusos para julgamento

21/10/2024, 14:59

Juntada de Alvará

02/10/2024, 14:04

Juntada de Alvará

01/10/2024, 16:26

Juntada de Ofício

01/10/2024, 12:50

Processo Desarquivado

01/10/2024, 12:49

Arquivado Definitivamente

07/08/2024, 17:11

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 17:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/07/2024 23:59

09/07/2024, 02:03

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2024, 15:40

Publicado Ato Ordinatório em 24/05/2024.

24/05/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

24/05/2024, 01:18

Expedição de Outros documentos

22/05/2024, 16:07

Expedição de Outros documentos

22/05/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 16:07

Expedição de Ofício de RPV

22/05/2024, 16:05

Juntada de Petição de petição

26/12/2023, 09:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos

23/10/2023, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 09:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/10/2023, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 15:26

Conclusos para decisão

21/08/2023, 16:18

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

14/06/2023, 15:34

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2023, 15:30

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 22:05

Processo Desarquivado

14/04/2023, 17:23

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2023, 16:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:29

Arquivado Definitivamente

23/03/2023, 15:42

Transitado em Julgado em 17/03/2023

23/03/2023, 15:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:44

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO BORGIO em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 06:19

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO BORGIO em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 03:58

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 17:01

Publicado Sentença em 31/01/2023.

31/01/2023, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 01:57

Publicado Sentença em 30/01/2023.

31/01/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO SENTENÇA Processo: 1006115-82.2021.8.11.0040.. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AUTOR(A): JOSE ANTONIO BORGIO VISTOS. Trata-se de ação previdenciária ajuizada por JOSE ANTONIO BORGIO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, almejando, em síntese, a condenação da autarquia requerida ao pagamento de pensão por morte. Alega que conviveu maritalmente com Maria Arlete da Silva até a data do falecimento desta em 28/11

30/01/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

28/01/2023, 01:22

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 17:23

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 17:23

Julgado procedente o pedido

27/01/2023, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO SENTENÇA Processo: 1006115-82.2021.8.11.0040.. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AUTOR(A): JOSE ANTONIO BORGIO VISTOS. Trata-se de ação previdenciária ajuizada por JOSE ANTONIO BORGIO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, almejando, em síntese, a condenação da autarquia requerida ao pagamento de pensão por morte. Alega que conviveu maritalmente com Maria Arlete da Silva até a data do falecimento desta em 28/11

27/01/2023, 00:00

Conclusos para decisão

26/01/2023, 16:41

Desentranhado o documento

26/01/2023, 16:40

Cancelada a movimentação processual

26/01/2023, 16:40

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 16:38

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 16:38

Conclusos para julgamento

06/06/2022, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 16:24

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 14:49

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 09:33

Audiência de Instrução realizada para 04/05/2022 14:40 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO.

27/05/2022, 09:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/05/2022 23:59.

13/05/2022, 14:02

Conclusos para despacho

04/05/2022, 13:57

Audiência de Instrução redesignada para 04/05/2022 14:40 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO.

02/05/2022, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 18:24

Conclusos para despacho

02/05/2022, 15:57

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2022, 16:45

Publicado Intimação em 08/04/2022.

08/04/2022, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

08/04/2022, 04:33

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 18:18

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 18:18

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 03/05/2022 14:40 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO.

24/03/2022, 14:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/03/2022, 17:30

Conclusos para julgamento

11/11/2021, 17:00

Juntada de Petição de impugnação à contestação

28/10/2021, 09:08

Publicado Intimação em 05/10/2021.

05/10/2021, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

05/10/2021, 04:11

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 19:02

Juntada de Petição de petição

19/08/2021, 14:58

Decorrido prazo de PRISCILA BRESSIANI NICOLAU DOS SANTOS em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 08:59

Publicado Intimação em 13/07/2021.

13/07/2021, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

13/07/2021, 07:22

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 16:45

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 16:45

Não Concedida a Antecipação de tutela

02/07/2021, 17:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/07/2021, 16:07

Juntada de Certidão

01/07/2021, 16:06

Juntada de Certidão

01/07/2021, 16:04

Juntada de Certidão

01/07/2021, 16:03

Juntada de Certidão

01/07/2021, 16:03

Recebido pelo Distribuidor

01/07/2021, 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

01/07/2021, 15:30

Distribuído por sorteio

01/07/2021, 15:29

Despacho

•02/05/2022, 18:24

Despacho

•03/06/2022, 16:24

Sentença

•27/01/2023, 17:23

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 17:01

Manifestação

•10/04/2023, 16:11

Execução de cumprimento de sentença

•14/06/2023, 15:34

Manifestação

•14/06/2023, 15:34

Despacho

•11/10/2023, 15:26

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 16:07

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 16:07

Sentença

•23/10/2024, 16:35

Sentença

•23/10/2024, 16:35