Execução Fiscal 1001090-78.2016.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2016

Valor da Causa

R$ 114.256,01

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

VITOR HENRIQUE PEREIRA FARIA

OAB/SC 42491·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA SCUSSEL

OAB/SC 60162·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

IONE THEREZINHA PERETTI ORSSATTO

CPF

Reu

GISELE TACCA ORSSATTO

CPF

Reu

ANDRE RICARDO ORSSATTO

CPF

Reu

ARO CENTRO OESTE METALURGICA LTDA

CNPJ

Reu

VANIA MARIA ORSSATTO ZANELLA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 17:10

Juntada de Certidão

17/06/2025, 14:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/06/2025, 14:17

Recebidos os autos

11/06/2025, 14:17

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 14:16

Transitado em Julgado em 14/05/2025

11/06/2025, 14:12

Transitado em Julgado em 14/05/2025

11/06/2025, 14:09

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 13/05/2025 23:59

14/05/2025, 02:33

Decorrido prazo de VANIA MARIA ORSSATTO ZANELLA em 16/04/2025 23:59

17/04/2025, 02:11

Decorrido prazo de ARO CENTRO OESTE METALURGICA LTDA em 16/04/2025 23:59

17/04/2025, 02:11

Decorrido prazo de ANDRE RICARDO ORSSATTO em 16/04/2025 23:59

17/04/2025, 02:11

Decorrido prazo de GISELE TACCA ORSSATTO em 16/04/2025 23:59

17/04/2025, 02:11

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 17:35

Publicado Sentença em 26/03/2025.

26/03/2025, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 02:56

Todas as movimentações(213)

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 17:10

Juntada de Certidão

17/06/2025, 14:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/06/2025, 14:17

Recebidos os autos

11/06/2025, 14:17

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 14:16

Documentos

Despacho

•29/06/2016, 17:57

Despacho

•18/12/2016, 14:18

Transitado em Julgado em 14/05/2025

11/06/2025, 14:12

Transitado em Julgado em 14/05/2025

11/06/2025, 14:09

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 13/05/2025 23:59

14/05/2025, 02:33

Decorrido prazo de VANIA MARIA ORSSATTO ZANELLA em 16/04/2025 23:59

17/04/2025, 02:11

Decorrido prazo de ARO CENTRO OESTE METALURGICA LTDA em 16/04/2025 23:59

17/04/2025, 02:11

Decorrido prazo de ANDRE RICARDO ORSSATTO em 16/04/2025 23:59

17/04/2025, 02:11

Decorrido prazo de GISELE TACCA ORSSATTO em 16/04/2025 23:59

17/04/2025, 02:11

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 17:35

Publicado Sentença em 26/03/2025.

26/03/2025, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 02:56

Expedição de Outros documentos

24/03/2025, 19:07

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

24/03/2025, 19:06

Expedição de Outros documentos

24/03/2025, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 19:06

Conclusos para julgamento

24/03/2025, 18:08

Decorrido prazo de ANA PAULA SCUSSEL em 20/03/2025 23:59

21/03/2025, 02:06

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 15:15

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 19/03/2025 23:59

20/03/2025, 02:11

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2025, 14:42

Publicado Intimação em 25/02/2025.

25/02/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

25/02/2025, 02:21

Expedição de Outros documentos

21/02/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos

21/02/2025, 13:52

Transitado em Julgado em 24/04/2024

21/02/2025, 13:24

Juntada de comunicação entre instâncias

10/07/2024, 17:26

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 22/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:12

Decorrido prazo de ARO CENTRO OESTE METALURGICA LTDA em 27/03/2024 23:59.

30/03/2024, 01:04

Decorrido prazo de VANIA MARIA ORSSATTO ZANELLA em 27/03/2024 23:59.

29/03/2024, 01:30

Decorrido prazo de ANDRE RICARDO ORSSATTO em 27/03/2024 23:59.

29/03/2024, 01:30

Decorrido prazo de GISELE TACCA ORSSATTO em 27/03/2024 23:59.

29/03/2024, 01:30

Decorrido prazo de IONE THEREZINHA PERETTI ORSSATTO em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 01:12

Juntada de comunicação entre instâncias

22/03/2024, 07:40

Publicado Sentença em 06/03/2024.

09/03/2024, 22:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

09/03/2024, 22:55

Decorrido prazo de VITOR HENRIQUE PEREIRA FARIA em 27/02/2024 23:59.

09/03/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos

04/03/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos

04/03/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 14:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/03/2024, 14:27

Conclusos para decisão

04/03/2024, 13:56

Juntada de Petição de contrarrazões

27/02/2024, 14:28

Publicado Intimação em 20/02/2024.

27/02/2024, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

27/02/2024, 03:15

Expedição de Outros documentos

16/02/2024, 16:25

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 01:12

Decorrido prazo de ARO CENTRO OESTE METALURGICA LTDA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:39

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 19:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/11/2023, 19:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/11/2023, 17:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/11/2023, 16:59

Publicado Decisão em 27/10/2023.

27/10/2023, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

27/10/2023, 08:33

Decisão Interlocutória de Mérito

25/10/2023, 16:04

Expedição de Outros documentos

25/10/2023, 16:04

Expedição de Outros documentos

25/10/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 16:04

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 01:34

Conclusos para decisão

20/04/2023, 14:45

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 08:56

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 15:16

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 15:13

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 14:57

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

23/02/2023, 14:29

Juntada de Petição de substabelecimento

23/02/2023, 14:04

Decorrido prazo de IONE THEREZINHA PERETTI ORSSATTO em 06/02/2023 23:59.

11/02/2023, 20:45

Decorrido prazo de ARO CENTRO OESTE METALURGICA LTDA em 06/02/2023 23:59.

11/02/2023, 20:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/02/2023 23:59.

11/02/2023, 20:44

Decorrido prazo de IONE THEREZINHA PERETTI ORSSATTO em 06/02/2023 23:59.

11/02/2023, 05:02

Decorrido prazo de ARO CENTRO OESTE METALURGICA LTDA em 06/02/2023 23:59.

11/02/2023, 05:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/02/2023 23:59.

11/02/2023, 05:00

Juntada de Petição de documento inconsistência advogado

07/02/2023, 14:02

Publicado Decisão em 30/01/2023.

31/01/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

28/01/2023, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1001090-78.2016.8.11.0003.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ARO CENTRO OESTE METALURGICA LTDA, VANIA MARIA ORSSATTO ZANELLA, ANDRE RICARDO ORSSATTO, IONE THEREZINHA PERETTI ORSSATTO, GISELE TACCA ORSSATTO Vistos e etc. DEFIRO, o pleito retro (ID. 88815889). Verifica-se que a parte exequente recusou o bem ofertado pelo executado. Em análise dos autos, observo que a parte executada não pagou

27/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 16:38

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 16:38

Decisão Interlocutória de Mérito

26/01/2023, 16:38

Conclusos para decisão

22/08/2022, 14:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 14:44

Juntada de Petição de petição

30/06/2022, 18:43

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 16:48

Decorrido prazo de VITOR HENRIQUE PEREIRA FARIA em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 10:47

Publicado Intimação em 24/03/2021.

24/03/2021, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

24/03/2021, 02:10

Expedição de Outros documentos.

20/03/2021, 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 06:08

Juntada de Petição de petição

05/03/2021, 10:52

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 22:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2020 23:59.

03/12/2020, 16:33

Expedição de Outros documentos.

18/07/2020, 21:44

Ato ordinatório praticado

18/07/2020, 21:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 05:15

Decorrido prazo de VITOR HENRIQUE PEREIRA FARIA em 18/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 05:15

Juntada de Petição de petição

19/06/2020, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2020

26/05/2020, 00:49

Publicado Intimação em 26/05/2020.

26/05/2020, 00:49

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 10:51

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 10:51

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 10:51

Ato ordinatório praticado

22/05/2020, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2020, 15:28

Ato ordinatório praticado

23/04/2020, 00:30

Conclusos para despacho

20/04/2020, 14:09

Ato ordinatório praticado

20/04/2020, 14:05

Ato ordinatório praticado

20/04/2020, 13:55

Ato ordinatório praticado

19/04/2020, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2019, 17:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/10/2019 23:59:59.

10/10/2019, 03:23

Expedição de Outros documentos.

02/09/2019, 13:53

Expedição de Outros documentos.

30/08/2019, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2019, 14:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/08/2019 23:59:59.

16/08/2019, 09:46

Conclusos para decisão

15/08/2019, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2019, 12:12

Expedição de Outros documentos.

02/08/2019, 13:40

Ato ordinatório praticado

02/08/2019, 13:38

Decorrido prazo de GISELE TACCA ORSSATTO em 01/08/2019 23:59:59.

02/08/2019, 01:29

Decorrido prazo de IONE THEREZINHA PERETTI ORSSATTO em 01/08/2019 23:59:59.

02/08/2019, 01:29

Publicado Intimação em 18/06/2019.

19/06/2019, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/06/2019, 03:11

Expedição de Outros documentos.

14/06/2019, 14:31

Juntada de Outros documentos

14/06/2019, 14:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2019 23:59:59.

11/05/2019, 05:28

Conclusos para decisão

02/05/2019, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2019, 13:35

Expedição de Outros documentos.

29/04/2019, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2019, 15:46

Conclusos para decisão

26/02/2019, 14:30

Ato ordinatório praticado

26/02/2019, 14:30

Decorrido prazo de GISELE TACCA ORSSATTO em 25/02/2019 23:59:59.

26/02/2019, 02:20

Decorrido prazo de ARO CENTRO OESTE METALURGICA LTDA em 25/02/2019 23:59:59.

26/02/2019, 02:20

Decorrido prazo de IONE THEREZINHA PERETTI ORSSATTO em 25/02/2019 23:59:59.

26/02/2019, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/11/2018, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/11/2018, 19:14

Publicado Citação em 24/10/2018.

10/11/2018, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/11/2018, 19:14

Expedição de Outros documentos.

22/10/2018, 10:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/08/2018 23:59:59.

02/09/2018, 01:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/08/2018 23:59:59.

02/09/2018, 01:51

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2018, 15:20

Conclusos para despacho

27/02/2018, 14:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/02/2018 23:59:59.

21/02/2018, 01:57

Juntada de Petição de petição

20/02/2018, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2018, 13:39

Conclusos para despacho

22/01/2018, 17:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/10/2017 23:59:59.

26/10/2017, 04:57

Juntada de Petição de petição

02/10/2017, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2017, 18:26

Conclusos para despacho

21/06/2017, 13:09

Decorrido prazo de Estado de Mato Grosso em 20/06/2017 23:59:59.

21/06/2017, 00:18

Juntada de Petição de petição

13/06/2017, 14:35

Expedição de Outros documentos.

24/05/2017, 17:22

Juntada de intimação

24/05/2017, 17:20

Decorrido prazo de Estado de Mato Grosso em 23/05/2017 23:59:59.

24/05/2017, 00:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/05/2017, 14:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/05/2017, 14:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/05/2017, 14:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/05/2017, 14:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/05/2017, 16:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/05/2017, 16:38

Expedição de Mandado.

12/05/2017, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2017, 18:42

Conclusos para despacho

09/05/2017, 17:19

Juntada de Petição de petição

07/05/2017, 22:33

Expedição de Outros documentos.

30/04/2017, 20:52

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2017, 17:30

Conclusos para despacho

27/01/2017, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2016, 14:18

Conclusos para despacho

13/10/2016, 16:46

Decorrido prazo de Estado de Mato Grosso em 11/10/2016 23:59:59.

12/10/2016, 00:02

Expedição de Outros documentos.

26/09/2016, 17:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/09/2016, 11:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/09/2016, 11:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/09/2016, 11:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/09/2016, 11:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/09/2016, 11:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/09/2016, 11:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/09/2016, 11:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/09/2016, 11:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/09/2016, 11:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/09/2016, 11:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/09/2016, 11:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/09/2016, 11:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/09/2016, 18:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/09/2016, 18:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/09/2016, 18:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/09/2016, 18:19

Expedição de Mandado.

21/09/2016, 17:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/08/2016 23:59:59.

04/09/2016, 02:12

Decorrido prazo de VANIA MARIA ORSSATTO ZANELLA em 08/08/2016 23:59:59.

04/09/2016, 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/07/2016 23:59:59.

03/09/2016, 03:14

Decorrido prazo de ANDRE RICARDO ORSSATTO em 08/08/2016 23:59:59.

03/09/2016, 01:08

Expedição de Outros documentos.

04/08/2016, 11:31

Expedição de Intimação eletrônica.

04/08/2016, 11:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/08/2016, 16:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/08/2016, 16:40

Juntada de Carta AR

25/07/2016, 09:08

Juntada de Carta AR

20/07/2016, 07:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2016, 10:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2016, 10:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2016, 10:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2016, 10:39

Juntada de certidão

01/07/2016, 11:23

Expedição de Outros documentos.

01/07/2016, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2016, 17:57

Conclusos para decisão

29/06/2016, 11:07

Distribuído por sorteio

29/06/2016, 11:07

Despacho

•01/03/2017, 17:30

Despacho

•11/05/2017, 18:42

Decisão

•14/09/2017, 18:26

Decisão

•27/01/2018, 13:39

Decisão

•09/08/2018, 17:36

Despacho

•09/04/2019, 15:46

Decisão

•24/05/2019, 14:34

Despacho

•30/08/2019, 14:49

Certidão

•19/04/2020, 00:18

Expediente

•19/04/2020, 00:18

Despacho

•21/05/2020, 15:28

Decisão

•26/01/2023, 16:38

Outros documentos

•23/02/2023, 14:30

Todos os documentos(21)

Despacho

•29/06/2016, 17:57

Despacho

•18/12/2016, 14:18

Despacho

•01/03/2017, 17:30

Despacho

•11/05/2017, 18:42

Decisão

•14/09/2017, 18:26

Decisão

•27/01/2018, 13:39

Decisão

•09/08/2018, 17:36

Despacho

•09/04/2019, 15:46

Decisão

•24/05/2019, 14:34

Despacho

•30/08/2019, 14:49

Certidão

•19/04/2020, 00:18

Expediente

•19/04/2020, 00:18

Despacho

•21/05/2020, 15:28

Decisão

•26/01/2023, 16:38

Outros documentos

•23/02/2023, 14:30

Outros documentos

•23/02/2023, 14:29

Decisão

•25/10/2023, 16:04

Sentença

•04/03/2024, 14:27

Sentença

•04/03/2024, 14:27

Sentença

•24/03/2025, 19:06

Sentença

•24/03/2025, 19:06