Acordo de Não Persecução Penal 1036765-95.2022.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescenteAcordo de Não Persecução Penal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Segunda Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Acordo de Não Persecução Penal · 2ª Vara Criminal de Várzea Grande

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento

10/03/2025, 08:43

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 08:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2024, 08:50

Petição (Petição (outras))

01/11/2024, 01:10

Remessa (outros motivos)

31/10/2024, 08:46

Definitivo

31/10/2024, 08:46

Documento

31/10/2024, 08:45

Documento

29/10/2024, 10:11

Ato ordinatório

15/08/2024, 16:18

Documento

15/08/2024, 16:13

Documento

15/08/2024, 14:22

Documento

14/08/2024, 18:18

Ato ordinatório

14/08/2024, 17:57

Decurso de Prazo

23/07/2024, 02:14

Publicação

17/07/2024, 02:39

Todas as movimentações(85)

Documento

10/03/2025, 08:43

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 08:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2024, 08:50

Petição (Petição (outras))

01/11/2024, 01:10

Remessa (outros motivos)

31/10/2024, 08:46

Documentos

Nenhum documento disponível

Definitivo

31/10/2024, 08:46

Documento

31/10/2024, 08:45

Documento

29/10/2024, 10:11

Ato ordinatório

15/08/2024, 16:18

Documento

15/08/2024, 16:13

Documento

15/08/2024, 14:22

Documento

14/08/2024, 18:18

Ato ordinatório

14/08/2024, 17:57

Decurso de Prazo

23/07/2024, 02:14

Publicação

17/07/2024, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2024, 02:39

Petição (Petição (outras))

16/07/2024, 13:19

Expedição de documento

15/07/2024, 18:01

Expedição de documento

15/07/2024, 18:01

Ato ordinatório

15/07/2024, 17:59

Ato ordinatório

15/07/2024, 17:55

Recebimento

14/07/2024, 12:02

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

14/07/2024, 12:02

Conclusão (para julgamento)

05/07/2024, 15:12

Petição (Petição (outras))

20/05/2024, 17:44

Expedição de documento

20/05/2024, 12:43

Ato ordinatório

20/05/2024, 12:40

Ato ordinatório

22/04/2024, 12:13

Ato ordinatório

21/03/2024, 12:02

Ato ordinatório

11/03/2024, 12:13

Ato ordinatório

22/02/2024, 14:37

Ato ordinatório

20/02/2024, 16:01

Ato ordinatório

20/02/2024, 12:29

Ato ordinatório

15/01/2024, 13:10

Retificação de Classe Processual

12/12/2023, 12:42

Ato ordinatório

12/12/2023, 12:41

Ato ordinatório

12/12/2023, 12:04

Recebimento

11/12/2023, 18:03

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

11/12/2023, 18:03

Audiência (realizada)

07/12/2023, 15:11

Conclusão (para despacho)

07/12/2023, 11:35

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 18:22

Decurso de Prazo

01/11/2023, 02:14

Publicação

26/10/2023, 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2023, 19:08

Mandado

25/10/2023, 13:08

Expedição de documento

24/10/2023, 17:28

Ato ordinatório

24/10/2023, 17:27

Expedição de documento

24/10/2023, 17:20

Decurso de Prazo

16/08/2023, 11:38

Decurso de Prazo

16/08/2023, 11:37

Decurso de Prazo

15/08/2023, 12:02

Petição (Petição (outras))

28/07/2023, 08:24

Publicação

28/07/2023, 03:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2023, 03:38

Petição (Petição (outras))

27/07/2023, 13:41

Recebimento

27/07/2023, 13:15

Audiência (designada)

27/07/2023, 13:15

Expedição de documento

26/07/2023, 18:18

Expedição de documento

26/07/2023, 18:18

Decisão Interlocutória de Mérito

26/07/2023, 18:18

Conclusão (para despacho)

26/07/2023, 17:34

Petição (Petição (outras))

20/03/2023, 16:40

Recebimento

30/01/2023, 14:08

Mero expediente

30/01/2023, 14:07

Conclusão (para decisão)

27/01/2023, 12:58

Petição (Petição (outras))

27/01/2023, 12:58

Expedição de documento

26/01/2023, 17:14

Recebimento

26/01/2023, 16:21

Mero expediente

26/01/2023, 16:21

Conclusão (para decisão)

26/01/2023, 14:34

Redistribuição (prevenção; erro material)

26/01/2023, 14:34

Recebimento

21/01/2023, 12:28

Incompetência

21/01/2023, 12:28

Conclusão (para decisão)

20/01/2023, 15:56

Petição (Petição (outras))

20/01/2023, 15:56

Ato ordinatório

13/12/2022, 13:03

Expedição de documento

30/11/2022, 14:53

Ato ordinatório

30/11/2022, 14:52

Petição (Petição (outras))

18/11/2022, 15:28

Petição (Petição (outras))

18/11/2022, 15:28

Petição (Petição (outras))

18/11/2022, 15:28

Recebimento

18/11/2022, 15:28

Remessa (outros motivos)

18/11/2022, 15:28

Distribuição (sorteio)

18/11/2022, 15:27