Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000319-72.2017.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMTJEEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Certidão)

10/05/2024, 14:39

Remessa (outros motivos)

27/04/2024, 01:00

Definitivo

26/02/2024, 13:39

Trânsito em julgado

26/02/2024, 13:37

Petição (Petição (outras))

02/02/2024, 13:24

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2024, 18:41

Mandado (não entregue ao destinatário)

19/12/2023, 15:30

Petição (Petição (outras))

19/12/2023, 15:30

Mandado

11/12/2023, 17:57

Expedição de documento (Mandado)

11/12/2023, 17:50

Decurso de Prazo

22/10/2023, 17:39

Decurso de Prazo

21/10/2023, 13:29

Decurso de Prazo

21/10/2023, 13:29

Decurso de Prazo

21/10/2023, 06:47

Decurso de Prazo

21/10/2023, 06:47

Todas as movimentações(91)

Documento (Certidão)

10/05/2024, 14:39

Remessa (outros motivos)

27/04/2024, 01:00

Definitivo

26/02/2024, 13:39

Trânsito em julgado

26/02/2024, 13:37

Petição (Petição (outras))

02/02/2024, 13:24

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2024, 18:41

Mandado (não entregue ao destinatário)

19/12/2023, 15:30

Petição (Petição (outras))

19/12/2023, 15:30

Mandado

11/12/2023, 17:57

Expedição de documento (Mandado)

11/12/2023, 17:50

Decurso de Prazo

22/10/2023, 17:39

Decurso de Prazo

21/10/2023, 13:29

Decurso de Prazo

21/10/2023, 13:29

Decurso de Prazo

21/10/2023, 06:47

Decurso de Prazo

21/10/2023, 06:47

Decurso de Prazo

20/10/2023, 16:15

Publicação

02/10/2023, 06:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2023, 04:46

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2023, 20:27

Documento (Projeto de sentença)

28/09/2023, 20:27

Conclusão (para julgamento)

15/05/2023, 17:13

Petição (Petição (outras))

17/04/2023, 15:37

Publicação

23/03/2023, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2023, 03:10

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2023, 16:53

Decurso de Prazo

17/12/2022, 00:18

Petição (Contestação)

12/12/2022, 13:56

Mandado (entregue ao destinatário)

17/11/2022, 09:40

Petição (Petição (outras))

17/11/2022, 09:40

Mandado

10/08/2022, 18:02

Expedição de documento (Mandado)

10/08/2022, 17:24

Mandado (entregue ao destinatário; não entregue ao destinatário)

09/08/2022, 11:04

Expedição de documento (Mandado)

08/08/2022, 18:10

Petição (Petição (outras))

05/07/2022, 16:05

Publicação

13/06/2022, 02:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2022, 03:44

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2022, 14:49

Mero expediente

09/06/2022, 14:49

Mudança de Classe Processual

12/03/2022, 09:07

Decurso de Prazo

26/08/2020, 02:11

Decurso de Prazo

14/07/2020, 04:36

Publicação

06/07/2020, 00:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2020, 00:35

Conclusão (para decisão)

02/07/2020, 12:10

Ato ordinatório

02/07/2020, 12:09

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2020, 12:04

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2020, 12:04

de Conciliação (cancelada; Conciliador(a))

02/07/2020, 12:01

Decurso de Prazo

28/03/2020, 16:35

Decurso de Prazo

28/03/2020, 16:24

Mandado (não entregue ao destinatário)

26/02/2020, 16:36

Petição (Petição (outras))

26/02/2020, 16:36

Mandado

20/01/2020, 08:33

Expedição de documento (Mandado)

16/01/2020, 15:30

Petição (Petição (outras))

07/01/2020, 17:11

Publicação

17/12/2019, 14:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2019, 20:45

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2019, 13:44

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2019, 13:44

Mero expediente

07/11/2019, 16:32

Conclusão (para despacho)

09/10/2018, 14:00

Decurso de Prazo

30/08/2018, 04:15

Decurso de Prazo

30/08/2018, 04:15

Decurso de Prazo

30/08/2018, 04:14

Publicação

12/08/2018, 11:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2018, 11:20

Petição (Petição (outras))

07/08/2018, 09:58

Mero expediente

16/07/2018, 09:56

Conclusão (para decisão)

05/07/2018, 14:34

Decurso de Prazo

21/02/2018, 01:57

Mandado (entregue ao destinatário)

12/02/2018, 18:44

Petição (Petição (outras))

01/02/2018, 19:48

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2017, 12:57

Expedição de documento (Mandado)

07/12/2017, 12:55

Mero expediente

30/09/2017, 13:20

Conclusão (para despacho)

12/07/2017, 18:50

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

05/04/2017, 10:39

Petição (Petição (outras))

31/03/2017, 10:50

Documento (Aviso de recebimento (AR); Petição (outras))

28/03/2017, 13:02

Documento (Aviso de recebimento (AR); Petição (outras))

28/03/2017, 12:50

Decurso de Prazo

10/03/2017, 00:26

Petição (Contestação)

09/03/2017, 15:41

Decurso de Prazo

03/03/2017, 02:50

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2017, 18:14

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2017, 18:14

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

14/02/2017, 18:14

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

14/02/2017, 18:14

Mero expediente

14/02/2017, 16:49

Indeferimento da petição inicial

14/02/2017, 16:48

Conclusão (para decisão)

10/02/2017, 10:26

Distribuição (sorteio)

10/02/2017, 10:26