Execução Fiscal 1000251-93.2020.8.11.0106 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalSanitáriasMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2020

Valor da Causa

R$ 18.536,86

Órgão julgador

Vara Única de Novo São Joaquim

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ELSO TAVARES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

04/11/2025, 18:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/03/2025, 09:59

Recebidos os autos

31/03/2025, 09:59

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 14:16

Transitado em Julgado em 11/02/2025

17/02/2025, 14:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:04

Expedição de Outros documentos

25/11/2024, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 18:38

Declarada decadência ou prescrição

25/11/2024, 18:38

Conclusos para decisão

04/11/2024, 11:48

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 09:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/10/2024 23:59

15/10/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos

27/08/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas

27/08/2024, 13:53

Todas as movimentações(105)

Juntada de Certidão

04/11/2025, 18:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/03/2025, 09:59

Recebidos os autos

31/03/2025, 09:59

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 14:16

Transitado em Julgado em 11/02/2025

17/02/2025, 14:16

Documentos

Outros documentos

•28/05/2020, 15:51

Outros documentos

•28/05/2020, 15:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:04

Expedição de Outros documentos

25/11/2024, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 18:38

Declarada decadência ou prescrição

25/11/2024, 18:38

Conclusos para decisão

04/11/2024, 11:48

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 09:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/10/2024 23:59

15/10/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos

27/08/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas

27/08/2024, 13:53

Conclusos para decisão

26/08/2024, 08:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/08/2024 23:59

22/08/2024, 02:03

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 18:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2024 23:59

26/07/2024, 02:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/07/2024, 13:07

Expedição de Outros documentos

03/07/2024, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 13:06

Conclusos para decisão

01/07/2024, 13:19

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 14:06

Expedição de Outros documentos

07/06/2024, 14:06

Conclusos para decisão

07/06/2024, 09:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/04/2024 23:59

26/04/2024, 01:05

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 13:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2024 23:59.

29/03/2024, 01:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/03/2024, 14:54

Expedição de Outros documentos

06/03/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 14:54

Apensado ao processo 1000252-78.2020.8.11.0106

06/03/2024, 14:51

Conclusos para decisão

01/03/2024, 16:44

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 15:39

Expedição de Outros documentos

08/02/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 15:24

Conclusos para decisão

07/02/2024, 07:40

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 17:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 13:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 11:48

Decisão Interlocutória de Mérito

06/11/2023, 17:14

Expedição de Outros documentos

06/11/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 17:13

Conclusos para decisão

31/10/2023, 18:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/10/2023 23:59.

20/10/2023, 07:12

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 10:33

Decisão Interlocutória de Mérito

06/09/2023, 19:09

Expedição de Outros documentos

06/09/2023, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 19:09

Conclusos para decisão

05/09/2023, 09:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:25

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 17:22

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 18:47

Juntada de Informações

17/07/2023, 18:45

Juntada de Informações

17/07/2023, 18:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/03/2023 23:59.

19/03/2023, 00:42

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 11:10

Decorrido prazo de ELSO TAVARES DA SILVA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 04:24

Publicado Decisão em 30/01/2023.

31/01/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

28/01/2023, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVO SÃO JOAQUIM DECISÃO Processo: 1000251-93.2020.8.11.0106.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ELSO TAVARES DA SILVA Vistos. I – Defiro a busca pelo sistema RENAJUD da(s) parte(s) executada(s) citada(s), efetivando o bloqueio tanto quanto à circulação, como transferência. Efetivado o bloqueio via RENAJUD e antes de emitir o mandado de penhora e avaliação, intime-se a Fazenda Pública para se manifestar sobre: a) Quais bens deseja a e

27/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 16:41

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 16:40

Decisão Interlocutória de Mérito

26/01/2023, 16:40

Conclusos para decisão

26/01/2023, 12:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:38

Juntada de Petição de petição

26/12/2022, 13:13

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 19:40

Juntada de alvará

25/10/2022, 19:39

Decisão Interlocutória de Mérito

17/06/2022, 17:53

Conclusos para decisão

12/05/2022, 17:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 09:53

Expedição de .

19/10/2021, 19:24

Juntada de outros documentos

08/10/2021, 15:46

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 15:42

Juntada de Ofício

08/10/2021, 15:42

Juntada de Petição de petição

24/09/2021, 10:40

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 13:29

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 10:55

Decorrido prazo de ELSO TAVARES DA SILVA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 06:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/08/2021, 16:33

Juntada de Petição de diligência

26/08/2021, 16:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/07/2021, 14:05

Expedição de Mandado.

09/07/2021, 13:34

Juntada de outros documentos

22/03/2021, 10:54

Decisão Interlocutória de Mérito

16/03/2021, 16:59

Conclusos para despacho

15/03/2021, 16:05

Ato ordinatório praticado

15/03/2021, 16:04

Decisão Interlocutória de Mérito

11/02/2021, 17:18

Conclusos para decisão

11/02/2021, 15:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/02/2021, 08:37

Conclusos para despacho

08/02/2021, 14:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2021 23:59.

07/02/2021, 01:22

Juntada de Petição de petição

04/02/2021, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2021, 14:03

Conclusos para despacho

12/01/2021, 16:07

Ato ordinatório praticado

12/01/2021, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2020, 15:51

Conclusos para decisão

28/05/2020, 15:51

Distribuído por sorteio

28/05/2020, 15:51

Despacho

•08/06/2020, 15:51

Despacho

•14/01/2021, 14:03

Decisão

•09/02/2021, 08:37

Decisão

•11/02/2021, 17:18

Decisão

•16/03/2021, 16:59

Ato Ordinatório

•03/09/2021, 13:29

Decisão

•17/06/2022, 17:53

Decisão

•26/01/2023, 16:40

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 18:47

Decisão

•06/09/2023, 19:09

Decisão

•06/11/2023, 17:13

Despacho

•08/02/2024, 15:24

Decisão

•06/03/2024, 14:54

Todos os documentos(24)

Outros documentos

•28/05/2020, 15:51

Outros documentos

•28/05/2020, 15:51

Despacho

•08/06/2020, 15:51

Despacho

•14/01/2021, 14:03

Decisão

•09/02/2021, 08:37

Decisão

•11/02/2021, 17:18

Decisão

•16/03/2021, 16:59

Ato Ordinatório

•03/09/2021, 13:29

Decisão

•17/06/2022, 17:53

Decisão

•26/01/2023, 16:40

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 18:47

Decisão

•06/09/2023, 19:09

Decisão

•06/11/2023, 17:13

Despacho

•08/02/2024, 15:24

Decisão

•06/03/2024, 14:54

Decisão

•06/03/2024, 14:54

Decisão

•07/06/2024, 14:06

Decisão

•07/06/2024, 14:06

Decisão

•03/07/2024, 13:06

Decisão

•03/07/2024, 13:06

Decisão

•27/08/2024, 13:53

Decisão

•27/08/2024, 13:53

Sentença

•25/11/2024, 18:38

Sentença

•25/11/2024, 18:38