Outros procedimentos de jurisdição voluntária 1000526-28.2023.8.11.0012 - TJMT

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 1000526-28.2023.8.11.0012 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

24/04/2024, 16:28

Remessa (outros motivos)

02/11/2023, 12:08

Definitivo

02/11/2023, 12:07

Trânsito em julgado

02/11/2023, 12:06

Remessa (outros motivos)

01/11/2023, 15:42

Audiência do art. 334 CPC (cancelada; Facilitador)

01/11/2023, 15:42

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

01/11/2023, 15:31

Ato ordinatório

09/10/2023, 13:19

Mandado (entregue ao destinatário)

06/10/2023, 16:21

Petição (Petição (outras))

06/10/2023, 16:21

Petição (Resposta)

04/10/2023, 08:27

Publicação

04/10/2023, 03:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2023, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA XAVANTINA SENTENÇA REQUERENTE: WANDE ALVES DINIZ REQUERIDO: ESPOLIO DE JOSÉ RIBEIRO DA SILVA e outros (4) Processo n.º: 1000526-28.2023.8.11.0012 Vistos. Trata-se de Ação proposta por WANDE ALVES DINIZ em face de ESPOLIO DE JOSÉ RIBEIRO DA SILVA e outros (4), ambos devidamente qualificados nos autos. Em ID 130709794, as partes entabularam acordo. Relatado. Fundamento e decido. Tendo por cumpridas as formalidades legais, HOMOLOGO o acordo trazido pelas partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, fazendo seus termos parte integrante desta decisão. Via de consequência, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC/2015, resolvo o mérito e determino, após o cumprimento de eventuais diligências requeridas no acordo, o arquivamento dos autos com as baixas e anotações de estilo. DETERMINO o traslado da presente sentença para os autos da ação nº 0001932-53.2013.8.11.0012. Expeça-se o necessário para cumprimento do acordo, nos moldes postulados. Custas e honorários nos moldes acordados ou, na ausência, nos termos legais. A cobrança de custas/honorários em desfavor de beneficiário da justiça gratuita fica suspensa pelo prazo de 05 (cinco) anos ou até quando a parte não mais fizer jus ao benefício. Intimem-se. Cumpra-se. Nova Xavantina/MT, datado e assinado digitalmente. Ricardo Nicolino de Castro Juiz de Direito

03/10/2023, 00:00

Mandado

02/10/2023, 17:25

Documentos

Sentença

•03/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: WANDE ALVES DINIZ REQUERIDO: ESPOLIO DE JOSÉ RIBEIRO DA SILVA e outros (4) CERTIDÃO INTIMAÇÃO/CITAÇÃO das partes, acerca da audiência de conciliação/mediação designada nos presentes autos. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA: Tipo: Audiência do art. 334 CPC Sala: VIDEOCONFERÊNCIA Data: 13/09/2023 Hora: 14:00 (MT). Destaca-se que a audiência será realizada por videoconferência, por meio do aplicativo Microsoft Teams, com fulcro no Provimento nº 15/2020 da Corregedoria-Geral de Justiça do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Para tanto, na data e horário marcados para a assentada, as partes deverão acessar a sala virtual por meio do link disponibilizado abaixo, copiando o mesmo e colando em uma aba de um navegador ou acessando por um smartphone: LINK DA AUDIÊNCIA: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YjBmM2MzODItMjY5MS00ZGFjLWI5OTktZjNkNmIyMTEzZDUw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%229e9eba57-141f-43be-9933-91ac80e740fb%22%7d Também é possível acessar a sala de audiência virtual pelo QRCODE, apontando a câmera do celular para a figura abaixo ou com um app adequado do seu celular: Após acessar o link, as partes deverão clicar em "participar como convidado" e ativar microfone e câmera no horário e dia designados e estar portando um documento pessoal com foto. Em momento oportuno o conciliador/mediador autorizará a entrada na sala de reunião. Salienta-se que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas utilizando-se o aplicativo Microsoft Teams, inclusive por meio de celular tipo smartfone (necessária a instalação do aplicativo antes de acessar o link da audiência). Consigna-se que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência. Devem as partes/advogados se atentarem para as seguintes observações: As partes deverão portar documento de identidade com foto (ou outro equivalente, como a CNH), bem como os advogados a respectiva Identidade do Advogado expedida pela OAB, a serem apresentados na audiência; No caso de representação da parte por preposto, a carta de preposição e demais documentos de representação deverão ser juntados no processo antes do início da audiência. Por fim, conforme o Enunciado do FONEMAT / CNJ n. 27, remeto os autos a escrivania para o ato de INTIMAÇÃO/CITAÇÃO e demais procedimentos de praxe. NOVA XAVANTINA, 22 de junho de 2023. ROGERIA BORGES FERREIRA Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE NOVA XAVANTINA CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE NOVA XAVANTINA RUA PRESIDENTE JOÃO GOULART, 278, TELEFONE: (66) 3438-5600, JARDIM ALVORADA, NOVA XAVANTINA - MT - CEP: 78690-000 Processo nº 1000526-28.2023.8.11.0012

09/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: WANDE ALVES DINIZ REQUERIDO: ESPOLIO DE JOSÉ RIBEIRO DA SILVA e outros (4) CERTIDÃO INTIMAÇÃO/CITAÇÃO das partes, acerca da audiência de conciliação/mediação designada nos presentes autos. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA: Tipo: Audiência do art. 334 CPC Sala: VIDEOCONFERÊNCIA Data: 19/05/2023 Hora: 14:00 (MT). Destaca-se que a audiência será realizada por videoconferência, por meio do aplicativo Microsoft Teams, com fulcro no Provimento nº 15/2020 da Corregedoria-Geral de Justiça do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Para tanto, na data e horário marcados para a assentada, as partes deverão acessar a sala virtual por meio do link disponibilizado abaixo, copiando o mesmo e colando em uma aba de um navegador ou acessando por um smartphone: LINK DA AUDIÊNCIA: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MTVmOWNmMWYtMzJkMi00ZjUwLTlmODgtMGQ1YmY2Y2FlN2I3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%229e9eba57-141f-43be-9933-91ac80e740fb%22%7d LINK ENCURTADO https://shortest.link/mrdn Também é possível acessar a sala de audiência virtual pelo QRCODE, apontando a câmera do celular para a figura abaixo ou com um app adequado do seu celular: Após acessar o link, as partes deverão clicar em "participar como convidado" e ativar microfone e câmera no horário e dia designados e estar portando um documento pessoal com foto. Em momento oportuno o conciliador/mediador autorizará a entrada na sala de reunião. Salienta-se que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas utilizando-se o aplicativo Microsoft Teams, inclusive por meio de celular tipo smartfone (necessária a instalação do aplicativo antes de acessar o link da audiência). Consigna-se que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência. Devem as partes/advogados se atentarem para as seguintes observações: As partes deverão portar documento de identidade com foto (ou outro equivalente, como a CNH), bem como os advogados a respectiva Identidade do Advogado expedida pela OAB, a serem apresentados na audiência; No caso de representação da parte por preposto, a carta de preposição e demais documentos de representação deverão ser juntados no processo antes do início da audiência. Por fim, conforme o Enunciado do FONEMAT / CNJ n. 27, remeto os autos a escrivania para o ato de INTIMAÇÃO/CITAÇÃO e demais procedimentos de praxe. NOVA XAVANTINA, 30 de março de 2023. ROGERIA BORGES FERREIRA Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE NOVA XAVANTINA CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE NOVA XAVANTINA RUA PRESIDENTE JOÃO GOULART, 278, TELEFONE: (66) 3438-5600, JARDIM ALVORADA, NOVA XAVANTINA - MT - CEP: 78690-000 Processo nº 1000526-28.2023.8.11.0012

03/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE NOVA XAVANTINA DECISÃO REQUERENTE: WANDE ALVES DINIZ REQUERIDO: ESPOLIO DE JOSÉ RIBEIRO DA SILVA e outros (4) I. RELATÓRIO Versam os autos sobre Ação de Arbitramento de Honorários Advocatícios, com pedido de tutela de urgência, proposta por WANDE ALVES DINIZ em desfavor de ESPOLIO DE JOSÉ RIBEIRO DA SILVA e outros (4), todos devidamente qualificados nos autos. Narra a parte autora ter atuado como advogado do falecido José Ribeiro da Silva, nos autos da ação previdenciária nº 0001932-53.2013.8.11.0012, por cerca de 09 (nove) anos e, após o falecimento de seu cliente, seus herdeiros não concordaram com os honorários contratuais acordados, motivo pelo qual ajuizou a presente ação, a fim de ser fixado o valor devido pelos serviços prestados. Pugna a concessão de tutela de urgência, a fim de suspender a ação nº 0001932-53.2013.8.11.0012 até o deslinde deste feito. A inicial foi instruída com documentos. II. FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO Da Tutela Provisória Verifica-se da inicial que a parte autora pretende a concessão de tutela provisória de urgência, nos moldes do art. 300 do CPC, que dispõe que a tutela será deferida quando houver elementos que evidenciem o direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. No caso em tela, nota-se que a parte autora pretende a suspensão da ação nº 0001932-53.2013.8.11.0012 até o deslinde deste feito. Entretanto, não vislumbro óbice o prosseguimento da referida ação até o momento do levantamento dos alvarás, hipótese que somente serão levantados após decisão definitiva deste feito. Processo n.º: 1000526-28.2023.8.11.0012 Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de concessão da tutela de urgência pretendida na exordial. Entretanto, determino o traslado da presente decisão para os autos da ação nº 0001932-53.2013.8.11.0012, a fim de conhecimento do ajuizamento da presente demanda e impossibilidade de expedição de alvarás até a resolução deste feito. Da Audiência Inaugural de Conciliação Nos moldes do art. 334 e seguintes do CPC, REMETA-SE o presente feito ao CEJUSC, a fim de convidar às partes e seus advogados a se fazerem presentes na Sessão de Mediação/Conciliação a ser designada pela Gestora do Centro. Anote-se a possibilidade da realização de mais de uma sessão destinada à conciliação/mediação, não podendo exceder dois meses da data de realização da primeira solenidade (art. 334, § 2º, CPC). Proceda-se ao necessário para a realização da Sessão de Mediação/Conciliação, atentando-se o Cartório para os prazos dispostos no art. 334 do CPC (designar audiência com antecedência de trinta dias e citar o réu com, no mínimo, vinte dias de antecedência). INTIMEM-SE as partes para comparecerem à solenidade. A intimação da parte autora será feita por meio de seu procurador, via DJe, enquanto da parte ré será feita pessoalmente, devendo as partes comparecer no ato acompanhadas por seus advogados/defensores. Em sendo a parte autora assistida pela Defensoria Pública e havendo requerimento para intimação pessoal para comparecimento em audiência de conciliação, nos moldes do art. 185, §2º, do CPC, EXPEÇA-SE carta/mandado de intimação. Não havendo requerimento, a intimação do(a) autor(a) recairá na pessoa de seu defensor público, mediante carga dos autos à DPE (art. 183, §1º, do CPC). Advirta-se as partes que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionada multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado. (art. 334, §8º, CPC) Da Citação CITE-SE a parte ré no endereço declinado na petição inicial, atentando-se para as regras dispostas no art. 247, incisos, e 249, do CPC. Ao ser citada, a parte ré deverá ser cientificada de que o prazo para contestar é de 15 (quinze) dias (contados em dobro nos casos legais), cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação frustrada, do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou demais casos previstos em lei. Das Disposições Finais Depois de realizada ou cancelada a audiência, se não houver acordo, remetam-se os autos ao Cartório a fim de aguardar o decurso do prazo para apresentação de defesa. CERTIFIQUE-SE a apresentação e tempestividade de eventual defesa ou o decurso do prazo sem manifestação. Decorrido o prazo para apresentação de contestação, com ou sem manifestação da parte ré, abra-se vista à parte autora para réplica ou requerimentos no prazo de quinze dias (contados em dobro nos casos legais). Havendo acordo, volvam-me conclusos para eventual homologação. Às providências. Nova Xavantina/MT, datado e assinado digitalmente. Ricardo Nicolino de Castro Juiz de Direito

28/03/2023, 00:00

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Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Remessa (outros motivos)

Audiência do art. 334 CPC (cancelada; Facilitador)

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Ato ordinatório

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Petição (Resposta)

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