Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1011147-39.2022.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Abuso de PoderProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMTJEEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizados Especiais - Comarca de Cáceres - SDCR

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento

03/11/2025, 14:04

Documento

12/09/2025, 16:13

Definitivo

01/09/2025, 18:36

Documento

01/09/2025, 13:39

Remessa (em grau de recurso)

25/09/2023, 13:17

Expedição de documento

21/09/2023, 18:50

Sem efeito suspensivo

21/09/2023, 18:50

Retificação de Classe Processual

21/09/2023, 15:47

Conclusão (para decisão)

21/09/2023, 15:02

Petição (Contra-razões)

20/09/2023, 17:58

Expedida/certificada

01/09/2023, 15:34

Expedição de documento

01/09/2023, 15:34

Petição (Recurso inominado)

01/09/2023, 08:03

Petição (Petição (outras))

01/09/2023, 07:44

Publicação

21/08/2023, 10:46

Todas as movimentações(34)

Documento

03/11/2025, 14:04

Documento

12/09/2025, 16:13

Definitivo

01/09/2025, 18:36

Documento

01/09/2025, 13:39

Remessa (em grau de recurso)

25/09/2023, 13:17

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento

21/09/2023, 18:50

Sem efeito suspensivo

21/09/2023, 18:50

Retificação de Classe Processual

21/09/2023, 15:47

Conclusão (para decisão)

21/09/2023, 15:02

Petição (Contra-razões)

20/09/2023, 17:58

Expedida/certificada

01/09/2023, 15:34

Expedição de documento

01/09/2023, 15:34

Petição (Recurso inominado)

01/09/2023, 08:03

Petição (Petição (outras))

01/09/2023, 07:44

Publicação

21/08/2023, 10:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2023, 06:01

Expedição de documento

17/08/2023, 17:51

Documento

17/08/2023, 17:51

Improcedência

17/08/2023, 17:51

Conclusão (para julgamento)

27/04/2023, 14:06

Decurso de Prazo

26/04/2023, 01:34

Petição (Petição (outras))

18/04/2023, 16:10

Decurso de Prazo

04/04/2023, 02:57

Publicação

27/03/2023, 01:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2023, 01:05

Publicação

24/03/2023, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2023, 03:08

Expedição de documento

23/03/2023, 14:15

Expedição de documento

22/03/2023, 18:03

Decisão Interlocutória de Mérito

22/03/2023, 18:03

Publicação

13/03/2023, 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2023, 00:40

Conclusão (para decisão)

09/03/2023, 13:39

Redistribuição (prevenção; erro material)

09/03/2023, 13:39