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InvalidoDespenalização / DescriminalizaçãoInválido

TJMTJEEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Relativo à Posse de Maconha para Consumo Pessoal · Juizado Especial Criminal de Cuiabá 1° Grau · TJMT · Pedido de Providências · Décima Terceira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

02/02/2026, 15:29

Ato ordinatório

02/02/2026, 15:29

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 17:48

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2026, 08:05

Recebimento

22/01/2026, 14:56

Prescrição

22/01/2026, 14:56

Conclusão (para decisão)

12/11/2025, 13:48

Ato ordinatório

12/11/2025, 13:47

Movimentação processual

12/11/2025, 13:44

Mudança de Classe Processual

12/11/2025, 13:43

Recebimento

30/10/2025, 15:56

Documento (Projeto de sentença)

30/10/2025, 15:56

Conclusão (para julgamento)

15/08/2025, 18:23

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 17:05

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2025, 10:52

Todas as movimentações(49)

Definitivo

02/02/2026, 15:29

Ato ordinatório

02/02/2026, 15:29

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 17:48

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2026, 08:05

Recebimento

22/01/2026, 14:56

Documentos

Nenhum documento disponível

Prescrição

22/01/2026, 14:56

Conclusão (para decisão)

12/11/2025, 13:48

Ato ordinatório

12/11/2025, 13:47

Movimentação processual

12/11/2025, 13:44

Mudança de Classe Processual

12/11/2025, 13:43

Recebimento

30/10/2025, 15:56

Documento (Projeto de sentença)

30/10/2025, 15:56

Conclusão (para julgamento)

15/08/2025, 18:23

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 17:05

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2025, 10:52

Recebimento

25/07/2025, 19:04

Mero expediente

25/07/2025, 19:04

Preliminar (não-realizada; Facilitador)

24/07/2025, 18:08

Conclusão (para despacho)

21/07/2025, 10:34

Decurso de Prazo

09/07/2025, 02:36

Mandado (não entregue ao destinatário)

02/07/2025, 16:32

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 16:32

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 21:23

Ato ordinatório

25/06/2025, 16:35

Ato ordinatório

24/06/2025, 17:25

Ato ordinatório

24/06/2025, 17:21

Mandado

24/06/2025, 14:05

Expedição de documento (Mandado)

24/06/2025, 13:48

Ato ordinatório

24/06/2025, 13:47

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2025, 12:39

Recebimento

18/06/2025, 15:15

Preliminar (designada; Facilitador)

18/06/2025, 15:15

Mero expediente

17/06/2025, 18:30

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 19:31

Conclusão (para despacho)

06/06/2025, 11:47

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2025, 11:47

Retificação de Classe Processual

06/06/2025, 11:45

Ato ordinatório

06/06/2025, 11:45

Recebimento

05/06/2025, 17:37

Documento (Projeto de sentença)

05/06/2025, 17:37

Conclusão (para julgamento)

02/04/2025, 13:22

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 14:26

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2025, 07:40

Ato ordinatório

20/03/2025, 15:35

Retificação de Classe Processual

20/01/2025, 10:27

Recebimento

13/01/2025, 15:01

Mero expediente

13/01/2025, 15:01

Conclusão (para decisão)

29/10/2024, 15:29

Redistribuição (sorteio; incompetência)

29/10/2024, 15:29