Execução Fiscal 1000976-49.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2021

Valor da Causa

R$ 3.508.002,16

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

WANDERLEY DA TRIMEC

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

HOMERO HUMBERTO MARCHEZAN AUZANI

OAB/MT 6624·CPF·Representa: Réu

NATHALIA TEREZINHA CAMPOS PINTO DE ARRUDA

OAB/MT 32425·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

WANDERLEY DA TRIMEC

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

WANDERLEY FACHETI TORRES

CPF

Reu

INFRAMAX CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA

CNPJ

Reu

CARLOS VITOR ALVES MARTINS

CPF

Reu

SOL VERMELHO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de comunicação entre instâncias

09/03/2026, 19:23

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2026, 15:54

Decorrido prazo de INFRAMAX CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:48

Decorrido prazo de CARLOS VITOR ALVES MARTINS em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:48

Publicado Decisão em 21/01/2026.

21/01/2026, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

20/01/2026, 17:37

Expedição de Outros documentos

17/01/2026, 22:56

Embargos de declaração não acolhidos

17/01/2026, 22:56

Expedição de Outros documentos

17/01/2026, 22:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2026, 22:56

Conclusos para decisão

09/12/2025, 17:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/11/2025 23:59

26/11/2025, 02:11

Decorrido prazo de INFRAMAX CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA em 03/11/2025 23:59

04/11/2025, 02:39

Decorrido prazo de CARLOS VITOR ALVES MARTINS em 03/11/2025 23:59

04/11/2025, 02:39

Publicado Despacho em 09/10/2025.

09/10/2025, 07:47

Todas as movimentações(78)

Juntada de comunicação entre instâncias

09/03/2026, 19:23

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2026, 15:54

Decorrido prazo de INFRAMAX CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:48

Decorrido prazo de CARLOS VITOR ALVES MARTINS em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:48

Publicado Decisão em 21/01/2026.

Documentos

Despacho

•09/03/2021, 16:08

Documento de comprovação

•28/06/2022, 13:28

21/01/2026, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

20/01/2026, 17:37

Expedição de Outros documentos

17/01/2026, 22:56

Embargos de declaração não acolhidos

17/01/2026, 22:56

Expedição de Outros documentos

17/01/2026, 22:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2026, 22:56

Conclusos para decisão

09/12/2025, 17:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/11/2025 23:59

26/11/2025, 02:11

Decorrido prazo de INFRAMAX CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA em 03/11/2025 23:59

04/11/2025, 02:39

Decorrido prazo de CARLOS VITOR ALVES MARTINS em 03/11/2025 23:59

04/11/2025, 02:39

Publicado Despacho em 09/10/2025.

09/10/2025, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 07:47

Expedição de Outros documentos

07/10/2025, 22:17

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 22:17

Expedição de Outros documentos

07/10/2025, 22:17

Conclusos para decisão

22/09/2025, 16:30

Ato ordinatório praticado

22/09/2025, 16:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/09/2025 23:59

07/09/2025, 04:08

Decorrido prazo de CARLOS VITOR ALVES MARTINS em 18/08/2025 23:59

19/08/2025, 16:40

Decorrido prazo de INFRAMAX CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA em 18/08/2025 23:59

19/08/2025, 16:40

Publicado Decisão em 25/07/2025.

26/07/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

26/07/2025, 01:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/07/2025, 09:18

Expedição de Outros documentos

23/07/2025, 22:35

Expedição de Outros documentos

23/07/2025, 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 22:34

Acolhida a exceção de pré-executividade

23/07/2025, 22:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2025 23:59

06/06/2025, 02:09

Conclusos para decisão

30/05/2025, 09:06

Juntada de Petição de contrarrazões

20/05/2025, 10:24

Expedição de Outros documentos

07/05/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos

30/09/2024, 15:46

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

30/09/2024, 15:44

Juntada de comunicação entre instâncias

20/06/2024, 10:07

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

07/02/2024, 17:19

Juntada de comunicação entre instâncias

18/10/2023, 16:12

Conclusos para decisão

16/10/2023, 14:13

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 10:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 03:38

Decorrido prazo de TRIMEC CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 05:13

Decorrido prazo de SOL VERMELHO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 05:13

Decorrido prazo de WANDERLEY FACHETI TORRES em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 05:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 01:24

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 09:23

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 05:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: WANDERLEY FACHETI TORRES e outros (3) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1000976-49.2021.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Trata-se de execução fiscal interposta pela FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em desfavor de TRIMEC CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA E OUTROS sob alegação de ser credora do executado na importância de R$ 3.508.002,16 (três milhões quinhentos e oito m

11/01/2023, 00:00

Acolhida a exceção de pré-executividade

10/01/2023, 09:15

Rejeitada a exceção de pré-executividade

10/01/2023, 09:15

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 09:15

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 09:15

Conclusos para decisão

09/01/2023, 16:45

Juntada de Petição de contrarrazões

20/12/2022, 13:04

Expedição de Outros documentos

14/12/2022, 14:57

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2022, 11:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 08:15

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 15:04

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2022, 13:55

Decorrido prazo de TRIMEC CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA em 06/07/2022 23:59.

09/09/2022, 14:11

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 18:09

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

21/07/2022, 09:20

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

14/07/2022, 15:53

Decorrido prazo de SOL VERMELHO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 12:04

Juntada de entregue (ecarta)

01/07/2022, 20:06

Juntada de entregue (ecarta)

29/06/2022, 20:17

Juntada de entregue (ecarta)

29/06/2022, 20:17

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

28/06/2022, 13:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/06/2022, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2021, 16:08

Conclusos para despacho

13/01/2021, 16:24

Distribuído por sorteio

13/01/2021, 16:24

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 18:09

Decisão

•10/01/2023, 09:15

Documento de comprovação

•18/10/2023, 16:12

Documento de comprovação

•20/06/2024, 10:07

Despacho

•07/05/2025, 14:19

Despacho

•07/05/2025, 14:19

Decisão

•23/07/2025, 22:34

Decisão

•23/07/2025, 22:34

Despacho

•07/10/2025, 22:17

Despacho

•07/10/2025, 22:17

Decisão

•17/01/2026, 22:56

Decisão

•17/01/2026, 22:56

Documento de comprovação

•09/03/2026, 19:23