Execução Fiscal 0001988-92.2010.8.11.0044 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2010

Valor da Causa

R$ 9.505,64

Órgão julgador

2ª Vara de Paranatinga

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

29/04/2026, 16:28

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 13:34

Decorrido prazo de ELIAS DA COSTA & PACIFICO LTDA - ME em 06/02/2026 23:59

07/02/2026, 02:41

Decorrido prazo de REGINALDO ELIAS DA COSTA em 06/02/2026 23:59

07/02/2026, 02:41

Decorrido prazo de WALTER CEZAR PEREIRA em 06/02/2026 23:59

07/02/2026, 02:41

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 13:56

Ato ordinatório praticado

04/02/2026, 13:54

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 15:05

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 15:01

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 15:00

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 14:53

Publicado Decisão em 30/01/2026.

30/01/2026, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 04:30

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2026, 15:43

Expedição de Outros documentos

28/01/2026, 18:01

Todas as movimentações(264)

Conclusos para decisão

29/04/2026, 16:28

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 13:34

Decorrido prazo de ELIAS DA COSTA & PACIFICO LTDA - ME em 06/02/2026 23:59

07/02/2026, 02:41

Decorrido prazo de REGINALDO ELIAS DA COSTA em 06/02/2026 23:59

07/02/2026, 02:41

Decorrido prazo de WALTER CEZAR PEREIRA em 06/02/2026 23:59

Documentos

Sentença

•25/03/2022, 15:35

Recurso de sentença

•17/05/2022, 16:58

07/02/2026, 02:41

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 13:56

Ato ordinatório praticado

04/02/2026, 13:54

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 15:05

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 15:01

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 15:00

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 14:53

Publicado Decisão em 30/01/2026.

30/01/2026, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 04:30

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2026, 15:43

Expedição de Outros documentos

28/01/2026, 18:01

Determinado o arquivamento

28/01/2026, 18:01

Conclusos para decisão

15/10/2025, 18:38

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

15/10/2025, 18:20

Processo Desarquivado

15/10/2025, 18:20

Juntada de Certidão

15/10/2025, 18:20

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 14:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/10/2025 23:59

11/10/2025, 00:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/09/2025, 15:54

Recebidos os autos

29/09/2025, 15:54

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 15:54

Transitado em Julgado em 29/09/2025

29/09/2025, 15:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/09/2025, 17:46

Conclusos para julgamento

25/09/2025, 17:52

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

22/09/2025, 07:47

Juntada de Certidão

22/09/2025, 07:46

Processo Desarquivado

22/09/2025, 07:46

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 09:20

Expedição de Outros documentos

27/08/2025, 09:20

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 17:40

Juntada de Certidão

12/06/2024, 17:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/06/2024 23:59

04/06/2024, 01:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/05/2024, 18:49

Recebidos os autos

29/05/2024, 18:49

Arquivado Definitivamente

24/05/2024, 18:55

Processo Desarquivado

24/05/2024, 18:55

Decorrido prazo de JOSIMAR LOULA FILHO em 07/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:08

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 13:46

Publicado Ato Ordinatório em 15/04/2024.

15/04/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 01:18

Arquivado Provisoriamente

11/04/2024, 16:19

Expedição de Outros documentos

11/04/2024, 16:18

Expedição de Outros documentos

11/04/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 16:18

Homologada a Transação

11/04/2024, 13:02

Conclusos para decisão

19/02/2024, 17:02

Processo Desarquivado

25/01/2024, 14:09

Arquivado Provisoriamente

18/05/2023, 17:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 01:14

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 15:12

Decorrido prazo de ELIAS DA COSTA & PACIFICO LTDA - ME em 09/03/2023 23:59.

15/03/2023, 03:47

Publicado Intimação em 16/02/2023.

16/02/2023, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

16/02/2023, 04:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Portaria nº 01/2019/GAB da Segunda Vara desta comarca, IMPULSIONO estes autos com a finalidade de que seja intimado as partes, para no prazo de 15 dias, manifestar acerca do retorno dos Autos, bem como requerer o que entender de direito.

15/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 18:58

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 18:58

Juntada de certidão

14/02/2023, 18:53

Juntada de preparo recursal / custas isentos

14/02/2023, 18:53

Juntada de decisão

14/02/2023, 18:53

Juntada de intimação

14/02/2023, 18:53

Juntada de intimação

14/02/2023, 18:53

Juntada de certidão do trânsito em julgado

14/02/2023, 18:53

Devolvidos os autos

14/02/2023, 18:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Forte nessas razões DOU PROVIMENTO ao recurso, cassando a sentença proferida em primeiro grau pela não ocorrência da prescrição quinquenal e, via de consequência, determino o prosseguimento do feito executivo. Transitado em julgado, remetam-se os autos à Comarca de origem. Intimem-se. Cumpra-se Cuiabá, 19 de dezembro de 2022.

11/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/08/2022, 17:45

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2022, 10:28

Publicado Intimação em 22/08/2022.

22/08/2022, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

20/08/2022, 05:54

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 20:02

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 18:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 06:02

Juntada de Petição de recurso de sentença

17/05/2022, 16:58

Decorrido prazo de ELIAS DA COSTA & PACIFICO LTDA - ME em 25/04/2022 23:59.

27/04/2022, 13:18

Decorrido prazo de WALTER CEZAR PEREIRA em 25/04/2022 23:59.

27/04/2022, 13:18

Decorrido prazo de REGINALDO ELIAS DA COSTA em 25/04/2022 23:59.

27/04/2022, 13:18

Publicado Sentença em 29/03/2022.

29/03/2022, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 09:16

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 15:35

Declarada decadência ou prescrição

25/03/2022, 15:35

Conclusos para decisão

07/01/2022, 14:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 04:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 04:42

Juntada de Petição de petição

11/08/2021, 08:46

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 08:26

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 08:24

Recebidos os autos

01/07/2021, 08:23

Ato ordinatório praticado

21/06/2021, 16:22

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/06/2021.

18/06/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

18/06/2021, 02:18

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 09:02

Arquivado Provisoriamente

18/08/2020, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/08/2020, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2020, 02:31

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2020, 02:19

Expedição de documento (Oficio Expedido)

16/03/2020, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

13/03/2020, 00:52

Provisório (Suspensao do Processo)

08/10/2019, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/09/2019, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/09/2019, 01:52

Provisório (Suspensao do Processo)

17/09/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2019, 01:48

Proferidas outras decisões não especificadas

14/05/2019, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2019, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/04/2019, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/04/2019, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2019, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/01/2019, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/01/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2019, 01:08

Expedição de documento (Oficio Expedido)

16/01/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2019, 02:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/01/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2018, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/10/2018, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/10/2018, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/06/2018, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2018, 01:56

Desarquivamento (Desarquivamento)

07/02/2018, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2018, 01:04

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/02/2018, 01:03

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

01/08/2017, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2017, 02:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/07/2017, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2017, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/05/2017, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/04/2017, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2017, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

02/01/2017, 01:34

Expedição de documento (Oficio Expedido)

02/01/2017, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/01/2017, 01:31

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/01/2017, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/12/2016, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/12/2016, 02:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/12/2016, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2016, 02:39

Proferidas outras decisões não especificadas

14/06/2016, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2016, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/06/2016, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2015, 02:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/11/2015, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2015, 00:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/10/2015, 01:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/05/2015, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2015, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2015, 02:33

Expedição de documento (Oficio Expedido)

06/03/2015, 02:32

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/10/2014, 02:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/10/2014, 01:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/10/2014, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2014, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/10/2014, 01:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/09/2014, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/09/2014, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2014, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/08/2014, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2014, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2014, 02:11

Expedição de documento (Oficio Expedido)

11/06/2014, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2014, 01:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/04/2014, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2014, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/04/2014, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2014, 01:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/04/2014, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2014, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/04/2014, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2014, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2013, 02:08

Expedição de documento (Oficio Expedido)

14/10/2013, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2013, 01:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/09/2013, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2013, 01:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/09/2013, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/04/2013, 02:16

Juntada (Juntada de AR)

25/04/2013, 02:08

Movimento Legado (Vindos Urgentes)

01/11/2012, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2012, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2012, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/08/2012, 02:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

28/08/2012, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

28/08/2012, 01:58

Juntada (Juntada de Oficio)

28/08/2012, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/08/2012, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/08/2012, 01:34

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

27/07/2012, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/07/2012, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/07/2012, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2012, 02:32

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/07/2012, 01:44

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

05/07/2012, 01:51

Expedição de documento (Oficio Expedido)

28/06/2012, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2012, 00:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/06/2012, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/04/2012, 01:42

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

26/04/2012, 02:33

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/04/2012, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2012, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/04/2012, 01:19

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

05/03/2012, 00:44

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2012, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/03/2012, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/11/2011, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/11/2011, 02:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/09/2011, 01:26

Juntada (Juntada de AR)

15/09/2011, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/09/2011, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/09/2011, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/09/2011, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

26/05/2011, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/05/2011, 01:13

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

26/05/2011, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/05/2011, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/05/2011, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/05/2011, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/05/2011, 01:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

13/05/2011, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/05/2011, 02:14

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/04/2011, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/04/2011, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

19/04/2011, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/04/2011, 01:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

15/04/2011, 01:34

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

15/04/2011, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/04/2011, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/04/2011, 01:56

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/04/2011, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

12/04/2011, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/04/2011, 01:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

12/04/2011, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)

11/04/2011, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/04/2011, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/04/2011, 01:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/02/2011, 01:50

Juntada (Juntada de AR)

21/02/2011, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/02/2011, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/02/2011, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

10/12/2010, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/12/2010, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

02/12/2010, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/12/2010, 02:35

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/11/2010, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/11/2010, 01:21

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/11/2010, 02:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

18/11/2010, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/11/2010, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/11/2010, 02:04

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/11/2010, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2010, 01:52

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

27/10/2010, 00:18

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2010, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/10/2010, 02:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

22/10/2010, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

22/10/2010, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

22/10/2010, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/10/2010, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

04/10/2010, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

04/10/2010, 02:43

Distribuição (Distribuicao do Processo)

04/10/2010, 01:28

Decisão

•09/01/2023, 17:46

Sentença

•11/04/2024, 13:02

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 16:18

Sentença

•26/09/2025, 17:46

Decisão

•28/01/2026, 18:01

Decisão

•28/01/2026, 18:01