Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1015569-37.2020.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/08/2020

Valor da Causa

R$ 48.057,86

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Decisão em 07/05/2026.

07/05/2026, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 05:19

Expedição de Outros documentos

05/05/2026, 17:21

Expedição de Outros documentos

05/05/2026, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2026, 17:21

Conclusos para decisão

02/05/2026, 16:11

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2026, 18:21

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 03:32

Expedição de Outros documentos

10/04/2026, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 13:28

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/03/2026, 13:48

Conclusos para decisão

12/03/2026, 08:45

Processo Desarquivado

12/03/2026, 08:44

Todas as movimentações(124)

Publicado Decisão em 07/05/2026.

07/05/2026, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 05:19

Expedição de Outros documentos

05/05/2026, 17:21

Expedição de Outros documentos

05/05/2026, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão

•19/08/2020, 18:47

Decisão

•26/01/2023, 16:52

05/05/2026, 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2026, 17:21

Conclusos para decisão

02/05/2026, 16:11

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2026, 18:21

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 03:32

Expedição de Outros documentos

10/04/2026, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 13:28

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/03/2026, 13:48

Conclusos para decisão

12/03/2026, 08:45

Processo Desarquivado

12/03/2026, 08:44

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

09/02/2026, 17:15

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 10:35

Devolvidos os autos

31/01/2026, 16:32

Juntada de certidão de distribuição (aut)

31/01/2026, 16:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

08/10/2025, 07:12

Juntada de Certidão

08/10/2025, 07:12

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 18:19

Juntada de Petição de contrarrazões

07/10/2025, 11:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/09/2025 23:59

26/09/2025, 14:10

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 01:24

Expedição de Outros documentos

15/09/2025, 09:51

Decorrido prazo de RECUPERADORA DE PNEUS FRANCA LTDA - ME em 04/09/2025 23:59

05/09/2025, 10:03

Decorrido prazo de LAURA BORDIGNON SPESSATTO em 04/09/2025 23:59

05/09/2025, 10:03

Decorrido prazo de GILMAR JOSE SPESSATTO em 04/09/2025 23:59

05/09/2025, 10:03

Juntada de Petição de recurso de sentença

04/09/2025, 08:41

Publicado Sentença em 14/08/2025.

14/08/2025, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 16:10

Expedição de Outros documentos

12/08/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos

12/08/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 13:25

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

12/08/2025, 13:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/08/2025 23:59

10/08/2025, 03:34

Conclusos para decisão

08/08/2025, 11:01

Juntada de Petição de contrarrazões

07/08/2025, 18:09

Expedição de Outros documentos

25/06/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 17:43

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 17:42

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

25/06/2025, 17:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2025 23:59

13/05/2025, 04:11

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 15:22

Expedição de Outros documentos

11/04/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 14:51

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

09/03/2025, 06:14

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

09/03/2025, 06:14

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

09/03/2025, 06:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

16/02/2025, 05:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

16/02/2025, 04:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

16/02/2025, 04:24

Juntada de Petição de petição

31/08/2024, 11:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/07/2024 23:59

30/07/2024, 02:15

Decorrido prazo de LAURA BORDIGNON SPESSATTO em 25/07/2024 23:59

26/07/2024, 02:10

Decorrido prazo de RECUPERADORA DE PNEUS FRANCA LTDA - ME em 25/07/2024 23:59

26/07/2024, 02:10

Decorrido prazo de GILMAR JOSE SPESSATTO em 25/07/2024 23:59

26/07/2024, 02:10

Publicado Decisão em 24/07/2024.

25/07/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

25/07/2024, 02:14

Expedição de Outros documentos

22/07/2024, 20:00

Expedição de Outros documentos

22/07/2024, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 20:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

22/07/2024, 20:00

Conclusos para decisão

22/07/2024, 12:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/07/2024 23:59

09/07/2024, 02:10

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 09:42

Expedição de Outros documentos

25/06/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 17:08

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 16:59

Juntada de comunicação entre instâncias

02/05/2024, 11:09

Transitado em Julgado em 22/04/2024

22/04/2024, 14:04

Decorrido prazo de VALMOR JOAO MARIA ALVES em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:31

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 12:55

Publicado Sentença em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

16/01/2024, 21:03

Expedição de Outros documentos

12/01/2024, 11:03

Expedição de Outros documentos

12/01/2024, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 11:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/01/2024, 11:03

Conclusos para decisão

04/12/2023, 15:35

Decorrido prazo de LAURA BORDIGNON SPESSATTO em 03/10/2023 23:59.

21/10/2023, 11:42

Decorrido prazo de RECUPERADORA DE PNEUS FRANCA LTDA - ME em 03/10/2023 23:59.

21/10/2023, 11:42

Decorrido prazo de GILMAR JOSE SPESSATTO em 03/10/2023 23:59.

21/10/2023, 05:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/10/2023 23:59.

20/10/2023, 13:31

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2023, 15:14

Publicado Despacho em 26/09/2023.

26/09/2023, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

26/09/2023, 03:52

Expedição de Outros documentos

22/09/2023, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 16:05

Conclusos para decisão

21/06/2023, 17:56

Juntada de Petição de contrarrazões

04/04/2023, 13:11

Juntada de Petição de contrarrazões

23/03/2023, 15:12

Publicado Intimação em 21/03/2023.

22/03/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

22/03/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE TEMPESTIVIDADE Certifico que ambos os embargos de declaração foram opostos tempestivamente nos autos. CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos da legislação vigente e do Provimento 56/07 – CGJ, impulsiono os presentes autos para intimação da parte contrária para, querendo, se manifestar quanto aos embargos de declaração opostos nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC. Ressalta-se que o Ministério Público, União, Estados, Distrito Federal, Municípi

20/03/2023, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/03/2023 23:59.

19/03/2023, 00:43

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 12:28

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 12:28

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 12:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/02/2023, 11:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/01/2023, 16:47

Publicado Decisão em 30/01/2023.

31/01/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

28/01/2023, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1015569-37.2020.8.11.0003.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: RECUPERADORA DE PNEUS FRANCA LTDA - ME, LAURA BORDIGNON SPESSATTO, GILMAR JOSE SPESSATTO, VALMOR JOAO MARIA ALVES Vistos etc. Trata-se de exceção de pré-executividade apresentado por VALMOR JOAO MARIA ALVES, sustentando, em síntese, a sua ilegitimidade passiva e decadência parcial da CDA. Verifica-se que o exequente devidamente in

27/01/2023, 00:00

Acolhida a exceção de pré-executividade

26/01/2023, 16:52

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 16:52

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 16:52

Conclusos para decisão

23/08/2022, 14:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 13:58

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2022, 12:58

Juntada de Petição de petição

22/02/2022, 10:02

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 15:32

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

29/11/2021, 14:16

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

29/11/2021, 10:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2020, 13:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2020, 13:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2020, 13:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2020, 13:02

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2020, 18:47

Conclusos para decisão

11/08/2020, 21:13

Distribuído por sorteio

11/08/2020, 21:13

Despacho

•22/09/2023, 16:05

Sentença

•12/01/2024, 11:03

Sentença

•12/01/2024, 11:03

Decisão

•22/07/2024, 20:00

Decisão

•22/07/2024, 20:00

Documento de comprovação

•25/06/2025, 17:23

Documento de comprovação

•25/06/2025, 17:23

Sentença

•12/08/2025, 13:25

Sentença

•12/08/2025, 13:25

Recurso de sentença

•04/09/2025, 08:38

Decisão

•11/11/2025, 10:51

Cumprimento de sentença

•09/02/2026, 17:15

Despacho

•01/04/2026, 13:28

Todos os documentos(17)

Decisão

•19/08/2020, 18:47

Decisão

•26/01/2023, 16:52

Despacho

•22/09/2023, 16:05

Sentença

•12/01/2024, 11:03

Sentença

•12/01/2024, 11:03

Decisão

•22/07/2024, 20:00

Decisão

•22/07/2024, 20:00

Documento de comprovação

•25/06/2025, 17:23

Documento de comprovação

•25/06/2025, 17:23

Sentença

•12/08/2025, 13:25

Sentença

•12/08/2025, 13:25

Recurso de sentença

•04/09/2025, 08:38

Decisão

•11/11/2025, 10:51

Cumprimento de sentença

•09/02/2026, 17:15

Despacho

•01/04/2026, 13:28

Decisão

•05/05/2026, 17:21

Decisão

•05/05/2026, 17:21