Cumprimento de sentença 0002004-42.2015.8.11.0021 - TJMT

Cumprimento de sentença 0002004-42.2015.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

17/03/2026, 10:23

Remessa (outros motivos)

11/06/2024, 01:11

Definitivo

10/04/2024, 16:05

Trânsito em julgado

10/04/2024, 16:05

Decurso de Prazo

04/04/2024, 01:14

Decurso de Prazo

26/03/2024, 01:20

Decurso de Prazo

23/03/2024, 01:21

Decurso de Prazo

23/03/2024, 01:21

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 11:27

Publicação

02/03/2024, 03:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2024, 03:36

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA SENTENÇA Processo: 0002004-42.2015.8.11.0021.. EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT RECONVINTE: MEIRILENE GARCIA SILVA VISTOS. Cuida-se de cumprimento de sentença movido por MEIRILENE GARCIA SILVA em face de ESTADO DE MATO GROSSO, visando o cumprimento de obrigação de fazer. No decorrer do procedimento a parte requerida noticiou o integral cumprimento da obrigação (ID 128840024). Instada a se manifestar a parte autora pugnou pela extinção do feito (ID 129314120). É o relatório. Fundamento e decido. Inicialmente retifique-se o rosto dos autos, excluindo o DETRAN, conforme determinado na sentença (ID 61195411 - Pág. 6). Verifico dos autos que o Estado de Mato Grosso comunicou o cumprimento da obrigação (ID 128840024), tendo a parte autora pugnado pela extinção do feito (ID 129314120). Tendo em vista que houve o cumprimento da obrigação de fazer, JULGO EXTINTA a execução, com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, inciso II, c/c artigo 925, ambos do CPC. Com o trânsito em julgado ARQUIVE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Jorge Hassib Ibrahim Juiz de Direito

29/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA SENTENÇA Processo: 0002004-42.2015.8.11.0021.. EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT RECONVINTE: MEIRILENE GARCIA SILVA VISTOS. Cuida-se de cumprimento de sentença movido por MEIRILENE GARCIA SILVA em face de ESTADO DE MATO GROSSO, visando o cumprimento de obrigação de fazer. No decorrer do procedimento a parte requerida noticiou o integral cumprimento da obrigação (ID 128840024). Instada a se manifestar a parte autora pugnou pela extinção do feito (ID 129314120). É o relatório. Fundamento e decido. Inicialmente retifique-se o rosto dos autos, excluindo o DETRAN, conforme determinado na sentença (ID 61195411 - Pág. 6). Verifico dos autos que o Estado de Mato Grosso comunicou o cumprimento da obrigação (ID 128840024), tendo a parte autora pugnado pela extinção do feito (ID 129314120). Tendo em vista que houve o cumprimento da obrigação de fazer, JULGO EXTINTA a execução, com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, inciso II, c/c artigo 925, ambos do CPC. Com o trânsito em julgado ARQUIVE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Jorge Hassib Ibrahim Juiz de Direito

29/02/2024, 00:00

Expedição de documento

28/02/2024, 18:39

Documentos

Sentença

•29/02/2024, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Todas as movimentações(198)