Execução Fiscal 0001417-35.2010.8.11.0105 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2010

Valor da Causa

R$ 3.113,44

Órgão julgador

Vara Única de Colniza

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

FABIANO FACHIANO BARBOSA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

18/07/2023, 15:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/06/2023, 13:35

Recebidos os autos

27/06/2023, 13:35

Arquivado Definitivamente

27/06/2023, 13:34

Transitado em Julgado em 27/06/2023

27/06/2023, 13:33

Extinto o processo por desistência

24/06/2023, 10:47

Conclusos para julgamento

23/06/2023, 13:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 02:28

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 13:47

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 13:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 02:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 13:09

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 13:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 03:13

Todas as movimentações(125)

Juntada de Certidão

18/07/2023, 15:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/06/2023, 13:35

Recebidos os autos

27/06/2023, 13:35

Arquivado Definitivamente

27/06/2023, 13:34

Transitado em Julgado em 27/06/2023

27/06/2023, 13:33

Documentos

Decisão

•18/04/2022, 22:41

Decisão

•09/01/2023, 17:47

Extinto o processo por desistência

24/06/2023, 10:47

Conclusos para julgamento

23/06/2023, 13:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 02:28

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 13:47

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 13:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 02:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 13:09

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 13:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 03:13

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 13:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 01:30

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 13:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 02:57

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 17:45

Juntada de certidão

30/01/2023, 16:51

Juntada de preparo recursal / custas isentos

30/01/2023, 16:51

Juntada de decisão

30/01/2023, 16:51

Juntada de intimação

30/01/2023, 16:51

Juntada de intimação

30/01/2023, 16:51

Juntada de certidão do trânsito em julgado

30/01/2023, 16:51

Devolvidos os autos

30/01/2023, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Forte nessas razões DOU PROVIMENTO ao recurso, cassando a sentença proferida em primeiro grau pela não ocorrência da prescrição quinquenal e, via de consequência, determino o prosseguimento do feito executivo. Transitado em julgado, remetam-se os autos à Comarca de origem. Intimem-se. Cumpra-se Cuiabá, 19 de dezembro de 2022.

11/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/05/2022, 15:37

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 15:35

Decisão Interlocutória de Mérito

18/04/2022, 22:41

Conclusos para decisão

26/08/2021, 13:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

26/08/2021, 13:35

Recebidos os autos

24/05/2021, 14:28

Ato ordinatório praticado

24/05/2021, 14:28

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/04/2021.

16/04/2021, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 01:33

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 13:09

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

18/08/2020, 01:43

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:05

Juntada (Juntada de AR)

30/09/2019, 01:35

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

18/09/2019, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2019, 02:26

Expedição de documento (Certidao)

10/06/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2019, 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/05/2019, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2019, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/05/2019, 01:16

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

20/05/2019, 02:42

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

06/05/2019, 01:28

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

30/04/2019, 00:46

Expedição de documento (Certidao)

08/04/2019, 01:58

Juntada (Juntada de AR)

19/09/2018, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2018, 01:48

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/08/2018, 01:54

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

29/01/2018, 02:07

Juntada (Juntada de AR)

14/07/2017, 01:37

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

11/07/2017, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

29/06/2017, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2017, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/05/2017, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2017, 01:18

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

23/05/2017, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2017, 01:04

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

22/05/2017, 01:43

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

22/05/2017, 01:36

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

04/05/2017, 02:28

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

04/05/2017, 02:00

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

13/03/2017, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2016, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/12/2016, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/12/2016, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2016, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2016, 02:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/07/2016, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/07/2016, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2016, 02:39

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

13/07/2015, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/05/2015, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2014, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2014, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2014, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2014, 01:48

Expedição de documento (Oficio Expedido)

04/05/2014, 02:30

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2014, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2014, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2014, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2014, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/09/2013, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2013, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2013, 02:37

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/04/2013, 01:31

Expedição de documento (Oficio Expedido)

15/04/2013, 01:57

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

05/10/2012, 02:39

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/10/2012, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/09/2012, 02:33

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

21/09/2012, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

21/08/2012, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2012, 01:35

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

17/08/2012, 02:35

Despacho (Despacho)

17/08/2012, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2012, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/08/2012, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

26/07/2012, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/06/2012, 02:42

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/06/2012, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

06/06/2012, 02:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/12/2011, 01:35

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

15/12/2011, 01:35

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

14/12/2011, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

18/10/2011, 01:25

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

18/10/2011, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

08/02/2011, 01:48

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

03/02/2011, 02:36

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

03/02/2011, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/12/2010, 01:44

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/12/2010, 01:44

Despacho (Despacho)

20/12/2010, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2010, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/11/2010, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/11/2010, 02:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/10/2010, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

15/10/2010, 02:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

13/10/2010, 02:33

Sentença

•24/06/2023, 10:47