Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
17/04/2023, 17:41Baixa Definitiva
17/04/2023, 17:41Transitado em Julgado em 14/04/2023
17/04/2023, 17:38Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/04/2023 23:59.
17/04/2023, 00:17Decorrido prazo de TROPICAL SUPERMERCADOS LTDA em 21/03/2023 23:59.
22/03/2023, 00:19Juntada de Petição de resposta
06/03/2023, 20:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
28/02/2023, 00:24Publicado Acórdão em 28/02/2023.
28/02/2023, 00:24Expedição de Outros documentos
24/02/2023, 17:06Expedição de Outros documentos
24/02/2023, 17:06Conhecido o recurso de TROPICAL SUPERMERCADOS LTDA - CNPJ: 23.014.826/0001-05 (APELANTE) e provido em parte
24/02/2023, 16:57Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/02/2023, 18:16Expedição de Outros documentos
08/02/2023, 15:17Expedição de Outros documentos
08/02/2023, 15:17Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/02/2023, 15:17