Execução de Título Extrajudicial 1007532-16.2023.8.11.0003 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1007532-16.2023.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

28/11/2024, 15:40

Documento (Outros documentos)

30/09/2024, 06:22

Remessa (outros motivos)

29/09/2024, 02:11

Definitivo

30/07/2024, 16:40

Trânsito em julgado

30/07/2024, 16:39

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

30/07/2024, 15:56

Petição (Petição (outras))

13/07/2024, 11:30

Documento

27/05/2024, 08:37

Documento

24/05/2024, 08:45

Documento

08/05/2024, 16:30

Petição (Petição (outras))

24/01/2024, 14:10

Conclusão (para decisão)

24/01/2024, 13:41

Ato ordinatório

24/01/2024, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1007532-16.2023.8.11.0003.. Inicialmente, vislumbro tratar de execução de título extrajudicial, razão pela qual trago a baila o Enunciado 126 do Fonaje: “Em execução eletrônica de título extrajudicial, o título de crédito será digitalizado e o original apresentado até a sessão de conciliação ou prazo assinado, a fim de ser carimbado ou retido pela secretaria”. Logo, antes de qualquer deliberação: I – Intime-se a exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, devendo apresentar o título original, a fim de ser carimbado ou retido pela secretaria. II – A não apresentação dos documentos na forma ora determinada, implicará em extinção do feito. III – Vencido o prazo, sem manifestação, voltem conclusos para sentença extintiva. IV – Conferido o título, voltem-me para deliberar o pedido de bloqueio de valores/RENAJUD. Rondonópolis/MT, datado e assinado digitalmente. Wagner Plaza Machado Junior Juiz de Direito

11/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2023, 23:35

Documentos

Decisão

•11/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1007532-16.2023.8.11.0003.. Vistos. RECEBO a inicial eis que preenche os requisitos do art. 798 e seguintes do Código de Processo Civil. CITE-SE o devedor para pagar em 03 (três) dias o valor integral da dívida, consoante dispõe o artigo 829, §1º e §2º, do Código de Processo Civil. Não sendo encontrado o devedor, o Sr. Oficial de Justiça arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 830, do Código de Processo Civil.) e certificada a inexistência de bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto (art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95). Decorrido o prazo, intime-se o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias se manifeste requerendo o que entender de direito e após, voltem-me os autos conclusos para deliberação. Havendo penhora de bens/valores INTIME-SE o executado para comparecer à audiência de conciliação a ser designada pela Secretaria, a qual será realizada por meio de videoconferência, nos termos do artigo 22, parágrafo 2º, da Lei 9099/95, oportunidade em que poderá oferecer embargos (art. 53, § 1º, da Lei 9.099/95), por si ou por meio de advogado. No mais, consigno que na ausência de recursos tecnológicos para participar da audiência por meio de videoconferência, poderá a parte comparecer presencialmente ao fórum, na sala de audiência de conciliação do 2º Juizado Especial Cível e Criminal, ocasião em que serão disponibilizados os meios necessários para realização da audiência na data designada, consignando ainda, que em caso de ausência do autor, poderá este incorrer em contumácia (art. 51, I, da Lei 9.099/95) e, em sendo o requerido, os efeitos da revelia. Concedo, se necessário, os benefícios do artigo 212, §§ 1º, 2º e 3º do Código de Processo Civil. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Rondonópolis/MT. Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito em Substituição Legal

27/06/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Petição (Petição (outras))

Documento

Documento

Documento

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Ato ordinatório

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