Execução Fiscal 0008898-05.2010.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/12/2010

Valor da Causa

R$ 4.453,11

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

22/01/2024, 13:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/01/2024, 12:40

Recebidos os autos

22/01/2024, 12:40

Arquivado Definitivamente

18/01/2024, 18:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:29

Decorrido prazo de SUPERMERCADO MODELO LTDA em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 07:32

Decorrido prazo de SUPERMERCADO MODELO LTDA em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 03:52

Publicado Intimação em 05/09/2023.

05/09/2023, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 06:23

Expedição de Outros documentos

01/09/2023, 18:19

Expedição de Outros documentos

01/09/2023, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 18:19

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 18:18

Juntada de preparo recursal / custas isentos

20/04/2023, 11:28

Juntada de decisão

20/04/2023, 11:28

Todas as movimentações(165)

Juntada de Certidão

22/01/2024, 13:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/01/2024, 12:40

Recebidos os autos

22/01/2024, 12:40

Arquivado Definitivamente

18/01/2024, 18:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 26/10/2023 23:59.

Documentos

Documento de comprovação

•19/06/2021, 18:55

Sentença

•05/05/2022, 15:37

27/10/2023, 00:29

Decorrido prazo de SUPERMERCADO MODELO LTDA em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 07:32

Decorrido prazo de SUPERMERCADO MODELO LTDA em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 03:52

Publicado Intimação em 05/09/2023.

05/09/2023, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 06:23

Expedição de Outros documentos

01/09/2023, 18:19

Expedição de Outros documentos

01/09/2023, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 18:19

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 18:18

Juntada de preparo recursal / custas isentos

20/04/2023, 11:28

Juntada de decisão

20/04/2023, 11:28

Juntada de certidão

20/04/2023, 11:28

Juntada de intimação de pauta

20/04/2023, 11:28

Juntada de intimação de pauta

20/04/2023, 11:28

Juntada de intimação de pauta

20/04/2023, 11:28

Juntada de certidão

20/04/2023, 11:28

Juntada de acórdão

20/04/2023, 11:28

Juntada de acórdão

20/04/2023, 11:28

Juntada de acórdão

20/04/2023, 11:28

Devolvidos os autos

20/04/2023, 11:28

Juntada de certidão do trânsito em julgado

20/04/2023, 11:28

Juntada de certidão

20/04/2023, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - EMENTA TRIBUTÁRIO – RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – SISTEMÁTICA PARA CONTAGEM DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – TERMO INICIAL DO PRAZO DE SUSPENSÃO – PRIMEIRA INTIMAÇÃO ACERCA DA NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS OU DO DEVEDOR – INTIMAÇÃO OBSERVADA NO FEITO – INÉRCIA DA FAZENDA PÚBLICA POR MAIS DE 5 (CINCO) ANOS APÓS INÍCIO DO RESPECTIVO PRAZO PRESCRICIONAL – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Conforme entendimento consolidado do no Superior Tribunal de Justiça, por meio do recurso paradigma REs

27/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 07 de Fevereiro de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.ju

27/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/07/2022, 15:58

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 15:55

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 15:53

Juntada de Petição de contrarrazões

20/07/2022, 08:23

Publicado Intimação em 04/07/2022.

04/07/2022, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2022

02/07/2022, 05:05

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 16:07

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 16:06

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 16:04

Juntada de Petição de recurso de sentença

15/06/2022, 10:30

Decorrido prazo de SUPERMERCADO MODELO LTDA em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022

14/05/2022, 23:19

Publicado Sentença em 09/05/2022.

14/05/2022, 23:19

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 15:37

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 15:37

Declarada decadência ou prescrição

05/05/2022, 15:37

Conclusos para decisão

17/01/2022, 10:37

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 05:05

Decorrido prazo de SUPERMERCADO MODELO LTDA em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 06:52

Publicado Intimação em 23/06/2021.

23/06/2021, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

23/06/2021, 03:17

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 17:40

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 17:40

Recebidos os autos

21/06/2021, 17:38

Ato ordinatório praticado

21/06/2021, 17:38

Juntada de Petição de expediente

18/06/2021, 18:47

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/06/2021.

18/06/2021, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

18/06/2021, 09:55

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 17:32

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2021, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2021, 01:04

Recebimento (Vindos Gabinete)

11/02/2021, 02:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/02/2021, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/02/2021, 01:56

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/09/2020, 02:30

Recebimento (Vindos Gabinete)

15/09/2020, 02:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2020, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:28

Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)

06/04/2020, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2020, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2020, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/12/2019, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/12/2019, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2019, 00:56

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2019, 00:29

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

01/04/2019, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/03/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2019, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2019, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

14/02/2019, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2019, 01:54

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

11/01/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2018, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2018, 01:53

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

11/05/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2018, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/03/2018, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

08/02/2018, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/12/2017, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2017, 02:02

Entrega em carga/vista (Vista)

28/11/2017, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2017, 01:54

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/11/2017, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2017, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/08/2017, 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/10/2016, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/10/2016, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2016, 01:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/10/2016, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2016, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/06/2016, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/03/2016, 01:13

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

18/03/2016, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2016, 02:23

Entrega em carga/vista (Vista)

05/02/2016, 01:38

Entrega em carga/vista (Vista)

05/02/2016, 01:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/01/2016, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2016, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2016, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2015, 01:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/12/2015, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2015, 02:46

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2015, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2015, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

06/11/2015, 01:15

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2015, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2015, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2015, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 02:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/12/2014, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2014, 01:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/11/2014, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/11/2014, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/08/2014, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2014, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2014, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/06/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/06/2014, 01:02

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2014, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2014, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/01/2014, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2013, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2013, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/09/2013, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2013, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2013, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2013, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2013, 02:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/07/2013, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2013, 02:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/05/2013, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

11/03/2013, 02:24

Juntada (Juntada de AR)

23/01/2013, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2012, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2012, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

21/11/2012, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

21/11/2012, 01:19

Expedição de documento (Certidao)

21/11/2012, 01:18

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/11/2012, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/11/2012, 01:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

05/07/2012, 01:06

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/07/2012, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/10/2011, 01:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

30/09/2011, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

30/09/2011, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

30/09/2011, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2011, 01:44

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

16/02/2011, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/02/2011, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2011, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

29/12/2010, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

28/12/2010, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

28/12/2010, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

28/12/2010, 02:25

Distribuição (Distribuicao do Processo)

28/12/2010, 01:22

Recurso de sentença

•15/06/2022, 10:30

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 16:06

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 15:55

Decisão

•16/01/2023, 10:40

Acórdão

•24/02/2023, 16:45

Acórdão

•24/02/2023, 18:11

Acórdão

•24/02/2023, 18:11