Execução Fiscal 0009581-89.2015.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2015

Valor da Causa

R$ 1.196,80

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

31/12/2024, 16:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/08/2024, 16:20

Recebidos os autos

15/08/2024, 16:20

Arquivado Definitivamente

15/08/2024, 16:17

Transitado em Julgado em 15/08/2024

15/08/2024, 16:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/08/2024, 09:14

Conclusos para julgamento

13/08/2024, 13:33

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

17/03/2024, 08:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

09/02/2024, 17:23

Decisão Interlocutória de Mérito

08/02/2024, 13:21

Conclusos para despacho

12/01/2024, 13:40

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2023, 10:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 16:20

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 16:19

Todas as movimentações(58)

Juntada de Certidão

31/12/2024, 16:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/08/2024, 16:20

Recebidos os autos

15/08/2024, 16:20

Arquivado Definitivamente

15/08/2024, 16:17

Transitado em Julgado em 15/08/2024

15/08/2024, 16:12

Documentos

Recurso de sentença

•11/05/2022, 11:58

Decisão

•13/01/2023, 14:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/08/2024, 09:14

Conclusos para julgamento

13/08/2024, 13:33

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

17/03/2024, 08:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

09/02/2024, 17:23

Decisão Interlocutória de Mérito

08/02/2024, 13:21

Conclusos para despacho

12/01/2024, 13:40

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2023, 10:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 16:20

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 16:19

Devolvidos os autos

13/04/2023, 15:56

Juntada de acórdão

23/03/2023, 12:44

Juntada de acórdão

23/03/2023, 12:44

Juntada de certidão do trânsito em julgado

23/03/2023, 12:44

Juntada de certidão

23/03/2023, 12:44

Juntada de preparo recursal / custas isentos

23/03/2023, 12:44

Juntada de decisão

23/03/2023, 12:44

Juntada de certidão

23/03/2023, 12:44

Juntada de intimação de pauta

23/03/2023, 12:44

Juntada de intimação de pauta

23/03/2023, 12:44

Juntada de certidão

23/03/2023, 12:44

Juntada de acórdão

23/03/2023, 12:44

Juntada de voto

23/03/2023, 12:44

Juntada de ementa

23/03/2023, 12:44

Devolvidos os autos

23/03/2023, 12:44

Juntada de relatório

23/03/2023, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL – TRIBUTÁRIO – EXECUÇÃO FISCAL – ARQUIVAMENTO SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO – AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA SOBRE O ARQUIVAMENTO – PREJUÍZO PRESUMIDO – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE AFASTADA – PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. “A Fazenda Pública, em sua primeira oportunidade de falar nos autos (art. 245 do CPC/73, correspondente ao art. 278 do CPC/2015), ao alegar nulidade pela falta de qualquer intimação dentro do procedimento do art. 40 d

28/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 07 de Fevereiro de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.ju

27/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/05/2022, 17:27

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 17:26

Juntada de Petição de recurso de sentença

11/05/2022, 11:58

Recebidos os autos

16/03/2022, 15:42

Expedição de #Não preenchido#.

16/03/2022, 15:40

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 15:34

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/11/2021.

18/11/2021, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

18/11/2021, 03:38

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 15:40

Remessa (Remessa)

14/10/2021, 01:07

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

29/09/2021, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2021, 02:20

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

09/09/2021, 02:34

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

01/09/2021, 02:11

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

01/09/2021, 02:02

Desarquivamento (Desarquivamento)

01/09/2021, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/08/2015, 01:05

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

12/08/2015, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/08/2015, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2015, 02:13

Proferidas outras decisões não especificadas

04/08/2015, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2015, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/07/2015, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2015, 01:58

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/07/2015, 01:08

Acórdão

•24/02/2023, 18:02

Acórdão

•27/02/2023, 15:31

Acórdão

•27/02/2023, 15:31

Decisão

•08/02/2024, 13:21

Sentença

•14/08/2024, 09:14