Execução de Título Extrajudicial 1000454-89.2020.8.11.0030 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000454-89.2020.8.11.0030 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOBRES ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO OURO VERDE DO MATO GROSSO - SICREDI OURO VERDE MT 1000454-89.2020.8.11.0030 SILVIO JOSE DE ALMEIDA Nos termos da Portaria n.12/2016-DF desta Comarca, impulsiono os autos para que seja intimada a parte exequente para efetuar, no prazo de 10 (dez) dias, o pagamento das custas referente as pesquisas nos sistemas conveniados do Poder Judiciário, bem como apresentar demonstrativo de cálculo atualizado do débito. 12/05/2026 EDELMA BRUNO TEIXEIRA DOS ANJOS Gestor(a) Judiciário(a) assinado eletronicamente LÍVIA MARIA BIGLIARDI SILVA Estagiário(a) Judiciário(a)

13/05/2026, 00:00

Expedição de documento

04/05/2026, 11:13

Decurso de Prazo

16/04/2026, 02:59

Publicação

08/04/2026, 03:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PROCESSO n. 1000454-89.2020.8.11.0030 POLO ATIVO:COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO OURO VERDE DO MATO GROSSO - SICREDI OURO VERDE MT ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: MARCO ANTONIO GALERA MARI, GERSON DA SILVA OLIVEIRA POLO PASSIVO: SILVIO JOSE DE ALMEIDA FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, das partes acima qualificadas, para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Nobres/MT, 6 de abril de 2026 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC

07/04/2026, 00:00

Expedição de documento

06/04/2026, 15:56

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 14:11

Publicação

10/03/2026, 03:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOBRES ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO OURO VERDE DO MATO GROSSO - SICREDI OURO VERDE MT 1000454-89.2020.8.11.0030 SILVIO JOSE DE ALMEIDA Nos termos da Portaria n. 12/2016-DF desta Comarca, impulsiono os autos para que seja intimada a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar ciência acerca do documento acostado no ID: 217181450 e providências que entender de direito. 06/03/2026 EDELMA BRUNO TEIXEIRA DOS ANJOS Gestor(a) Judiciário(a) assinado eletronicamente LÍVIA MARIA BIGLIARDI SILVA Estagiário(a) Judiciário(a)

09/03/2026, 00:00

Expedição de documento

06/03/2026, 14:45

Ato ordinatório

06/03/2026, 14:43

Decurso de Prazo

06/03/2026, 02:20

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 01:59

Documentos

Intimação

•13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOBRES DECISÃO Processo: 1000454-89.2020.8.11.0030.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO OURO VERDE DO MATO GROSSO - SICREDI OURO VERDE MT EXECUTADO: SILVIO JOSE DE ALMEIDA Intimação - DECISÃO Vistos. Trata-se de exceção de pré-executividade proposta por SILVIO JOSE DE ALMEIDA contra COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO OURO VERDE DO MATO GROSSO. Em suma, alegou que o título que fundamenta a execução não é líquido, certo ou exigível e, portanto, a cobrança é nula. Além disso, existem cláusulas acessórias abusivas e, ainda, afirmou que o valor bloqueado não lhe pertence. Manifestação no id 183407932. Juntou documentos. Impugnação no id 186432767. Os autos vieram conclusos. DECIDO. DEFIRO a gratuidade de justiça à Executada/Excipiente, pois é hipossuficiente na acepção literal do termo (artigos 98 e seguintes do Código de Processo Civil). Registra-se, inicialmente, que o incidente processual denominado “exceção de pré-executividade” ou “objeção de executividade” constitui modalidade especial de defesa do executado, visto ser formulada na própria ação de execução e não necessitar de que o juízo seja garantido para sua oposição. Para o conhecimento de exceção de pré-executividade, primeiramente, deve o julgador verificar acerca do cabimento ou não da exceção, já que esse instrumento processual não poderá estabelecer-se diante de quaisquer matérias tratadas no processo. Embora a exceção de pré-executividade não encontre tratamento na legislação pátria, consoante à doutrina e a jurisprudência dominante, é admitida como meio de defesa do executado nas matérias cognoscíveis de ofício pelo magistrado, bem como naquelas alegações em que haja prova pré-constituída. Acerca do tema, Luiz Guilherme Marinoni leciona: O executado também poderá se defender por meio das chamadas exceções de pré-executividade. O termo designa a defesa apresentada pelo devedor dentro do próprio processo de execução, sem a necessidade de uso dos embargos do executado. Tradicionalmente, os Tribunais admitem que, por este modo, o devedor pode alegar questões de ordem pública – as quais o juiz poderia ter examinado de ofício – bem como fatos modificativos, extintivos ou impeditivos do crédito executado que não necessitem de dilação probatória para sua demonstração. (in Curso de Processo Civil – Execução, 2ª edição, São Paulo: RT, 2008, p. 454). Quanto à abusividade de cláusulas acessórias ou a titularidade do montante, verifico que o meio não é o adequado para o enfrentamento do tema. A mera alegação de inaplicabilidade da taxa média de juros pelo mercado não é, por si, argumento peremptório para reconhecer a abusividade. Deve o excipiente demonstrar a razão daquela estipulação estar eivada de vício. Para que isso ocorra, é necessário comprovar a alegação e o veículo processual não admite a instrução probatória. No mesmo sentido é o fundamento para sequer discutir a real titularidade dos valores penhorados, uma vez que há dúvidas se pertenceriam à empresa ou ao excipiente. Mesmo com a nota de adiantamento do frete de id 183409553, verifico que além desse valor, o excipiente recebeu da empresa contratante a quantia de R$ 3.615,40. Inobstante, o adiantamento do frete tem como escopo adiantar a remuneração para o cobrimento dos gastos de deslocamento, não significando que o montante pertença à empresa. Assim, como a quantia foi penhorado em sua conta, há presunção de que pertence ao excipiente, cabendo a ele desconstituí-la por meio de prova. Todavia, como já pontuado, a via eleita não é adequada porque não admite dilação probatória, conforme preceitua a Súmula 393. Ainda que assim não fosse, se trata de direito disponível, não sendo possível o reconhecimento de ofício, o que obsta a apreciação deste ponto. Entretando, noto que a exigibilidade do título é matéria conhecível de ofício, motivo pelo qual passo ao enfrentamento. Não assiste razão ao excipiente. Vislumbro que o exequente, além de colacionar o título representado pela Nota de Crédito Bancário (id 31681732), juntou o memorial de cálculo de apuração do valor devido (id 31681734). Assim, evidente a força executiva do documento, nos termos do artigo 784, inciso XII, do Código de Processo Civil c/c artigos 26, caput, e 28, § 2º, incisos I e II, da Lei nº 10.931/04. Aliás, essa parte final sequer era necessária, pois a lei faculta a apresentação do § 2º do artigo 28 para os casos em que o valor não esteja expresso, situação diversa da apresentada no caso concreto. Em decorrência disso, estão presentes os elementos essenciais do título, de modo a torná-lo líquido, certo e exigível. ANTE O EXPOSTO, REJEITO a exceção de pré-executividade manejada pela parte executada. Após, intime-se o Exequente para que, em 15 (quinze) dias, manifeste-se objetivamente em prosseguimento. Com a preclusão desta decisão, intime-se o exequente para fornecer seus dados bancários e, após, expeça-se o alvará eletrônico de levantamento. Intimem-se. Cumpra-se. Nobres/MT, 16 de julho de 2025. DANIEL CAMPOS SILVA DE SIQUEIRA Juiz de Direito

17/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOBRES DECISÃO Processo: 1000454-89.2020.8.11.0030.. EXEQUENTE: SICREDI OURO VERDE MT EXECUTADO: SILVIO JOSE DE ALMEIDA Intimação - DECISÃO Vistos. Devidamente intimada (Id. 45155772), a parte executada não efetuou o pagamento da dívida bem como não opôs qualquer resistência à execução. Tendo em vista que o processo executivo se dá no interesse do exequente (Id. 49411492) portador do título não adimplido, determino, como medidas constritivas e indutivas ao adimplemento da dívida: a) Penhora online, por meio do SISBAJUD, de ativos depositados nas contas bancárias da parte executada. b) Não localizados ativos em contas bancárias nem veículos, ou sendo os valores insuficientes para garantir a dívida acrescida dos consectários, intime-se o executado para que, no prazo de 5 (cinco) dias, indique quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, sob pena de, decorrido in albis o prazo, ou não indicados bens suficientes e idôneos, incidir na prática de ato atentatório à dignidade da justiça. Visando conferir maior eficácia ao procedimento executivo e em atenção ao princípio da celeridade processual, fixo, desde já, em 15% sobre o valor atualizado da dívida a multa pelo ato atentatório, a qual reverterá em favor da parte exequente. c) Decorrido o prazo para apresentação de bens sem que a dívida esteja completamente garantida, incluindo os juros, custas processuais, honorários advocatícios e a multa por ato atentatório, certifique-se e: 1) OFICIE-SE ao INDEA-MT requisitando informações sobre o número e espécies de semoventes em nome do executado, determinando-se a suspensão da emissão de Guias de Transporte Animal e o bloqueio de toda movimentação de bovinos em nome do executado; 2) INSIRA-SE informação de indisponibilidade dos bens imóveis do executado por meio de sistema eletrônico nacional de indisponibilização; 3) Registre-se a inadimplência nos cadastros de maus pagadores por meio do Sistema SERASAJUD. Intimem-se. Cumpra-se. Suelen Barizon Hartmann Juíza de Direito

15/08/2022, 00:00

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Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Petição (Petição (outras))

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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