Execução de Título Extrajudicial 1020414-71.2023.8.11.0015 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1020414-71.2023.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

05/03/2026, 13:06

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/03/2026, 13:06

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 11:42

de Conciliação (realizada; Facilitador)

26/02/2026, 17:11

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 17:10

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/02/2026, 18:25

Ato ordinatório

11/02/2026, 14:31

Decurso de Prazo

30/01/2026, 02:26

Petição (Petição (outras))

13/01/2026, 13:44

Publicação

09/12/2025, 23:28

Publicação

09/12/2025, 23:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2025, 23:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2025, 23:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE SINOP-MT AV. Magda Cássia Pissinati, nº 69. Bairro: Residencial Florença. Cidade: Sinop-MT. CEP: 78.555.392 Fone: WhatsApp Business (66) 3520-7310 ou 9.9233-7067 E-mail: [email protected] Proc nº: 1020414-71.2023.8.11.0015 CERTIDÃO DE AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA CERTIFICO que, ante a determinação do Juízo ID.213921587 e tendo em vista a disponibilidade da pauta do CEJUSC, sendo agendada Audiência de Mediação/Conciliação do Art. 334 do CPC, para o dia 26/02/2026 17:00, horário de (Cuiabá-MT). Audiência de Mediação/Conciliação pelo aplicativo Microsoft Teams, sala de audiência virtual, deste CEJUSC-Sinop/MT, conforme agendamento da audiência no aplicativo NUPEMEC AGENDAMENTOS com o mediador(a) GEHANA APARECIDA MAGALHAES FRANCO. LINK AUDIÊNCIA: https://tinyurl.com/2e729u4y QR CODE - AUDIÊNCIA Sendo assim, DEVOLVO, os autos para a Secretaria de origem para as devidas intimações e posteriormente devolução a esse CEJUSC, com antecedência para realização da audiência. Sinop/MT, 28 de novembro de 2025. (Assinado Digitalmente) Maria Eduarda Da Silva Fulanetto Estagiária do CEJUSC/ Sinop-MT

08/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE SINOP-MT AV. Magda Cássia Pissinati, nº 69. Bairro: Residencial Florença. Cidade: Sinop-MT. CEP: 78.555.392 Fone: WhatsApp Business (66) 3520-7310 ou 9.9233-7067 E-mail: [email protected] Proc nº: 1020414-71.2023.8.11.0015 CERTIDÃO DE AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA CERTIFICO que, ante a determinação do Juízo ID.213921587 e tendo em vista a disponibilidade da pauta do CEJUSC, sendo agendada Audiência de Mediação/Conciliação do Art. 334 do CPC, para o dia 26/02/2026 17:00, horário de (Cuiabá-MT). Audiência de Mediação/Conciliação pelo aplicativo Microsoft Teams, sala de audiência virtual, deste CEJUSC-Sinop/MT, conforme agendamento da audiência no aplicativo NUPEMEC AGENDAMENTOS com o mediador(a) GEHANA APARECIDA MAGALHAES FRANCO. LINK AUDIÊNCIA: https://tinyurl.com/2e729u4y QR CODE - AUDIÊNCIA Sendo assim, DEVOLVO, os autos para a Secretaria de origem para as devidas intimações e posteriormente devolução a esse CEJUSC, com antecedência para realização da audiência. Sinop/MT, 28 de novembro de 2025. (Assinado Digitalmente) Maria Eduarda Da Silva Fulanetto Estagiária do CEJUSC/ Sinop-MT

08/12/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•08/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE SINOP DECISÃO Processo: 1020414-71.2023.8.11.0015.. EXECUTADO: ELVIS FERNANDO LIMBERGER MOTA RECONVINTE: ADRIELE FREITAS MILESKI Vistos etc. 1. Conforme dispõe o art. 914, § 1º do CPC, “O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos. § 1º Os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal” e deverão ser oferecidos no prazo de 15 dias (art. 915, do CPC). 2. No caso dos autos, a parte executada foi citada em 24/10/2025 (id. 212762467) e protocolou os embargos na ação executiva em 29/10/2025 (id. 213083246). 3. Assim, diante do erro grosseiro, não conheço dos embargos à execução protocolados no id. 213083246 e faculto à parte executada distribuir os embargos, em processo autônomo, por dependência, no prazo legal. 4. Destarte, conforme dispõem os artigos 3º, § 3º e 139, V, do CPC, “A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial”, incumbindo ao Juiz “promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais”. 5. Assim, diante das alegações apresentadas no id. 213083246, determino o envio dos autos ao CEJUSC a fim de que seja designada audiência de tentativa de conciliação, em conformidade com a pauta do conciliador/mediador credenciado. 6. Não sendo celebrado acordo, intime-se a parte exequente para que, no prazo de quinze dias: a) requeira a suspensão da execução e da prescrição pelo prazo de um ano a fim de diligenciar em busca de bens (art. 921, § 1º, do CPC), ou, b) proceda a atualização do débito exequendo e indique bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão e arquivamento (art. 921, III do CPC). 7. Sendo requerida a suspensão da execução e da prescrição, façam-me os autos conclusos com a etiqueta “Pedido de suspensão (art. 921)”. 8. Sendo indicado bem imóvel à penhora, determino que a parte exequente junte aos autos a matrícula atualizada do bem, a qual poderá ser obtida diretamente pelo interessado por meio do sistema SREI (Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis) ou CEI (Central Eletrônica de Integração e Informações dos Serviços Notariais e Registrais do Estado de Mato Grosso), mediante acesso aos sites https://registradores.onr.org.br/ ou https://app.anoregmt.org.br/#/opcoes 9. Indicados bens móveis à penhora, expeça-se o competente mandado de penhora, remoção e avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantia da dívida, os quais deverão ser depositados em poder da parte exequente, na condição de fiel depositário. 10. Intime-se. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Cleber Luis Zeferino de Paula Juiz de Direito

06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE SINOP DECISÃO Processo: 1020414-71.2023.8.11.0015.. EXECUTADO: ELVIS FERNANDO LIMBERGER MOTA RECONVINTE: ADRIELE FREITAS MILESKI Vistos etc. 1. Cite-se a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida atualizada, dos juros moratórios, das custas processuais e dos honorários advocatícios, sob pena de lhe ser penhorado tantos bens quantos bastem para o pagamento da dívida atualizada, dos juros moratórios, das custas processuais e dos honorários advocatícios (art. 829 c/c art. 831 do Código de Processo Civil). 2. Faculto o cumprimento do mandado de citação mediante a utilização de recursos tecnológicos, devendo o Oficial de Justiça observar o disposto no art. 42-A e seguintes, da CNGC[1]. 3. Caso a diligência reste infrutífera, cite-se a parte executada pelos correios, com aviso de recebimento, nos termos supra. 4. Caso a citação postal reste infrutífera ou o citando resida em local não atendido pelos correios, expeça-se o competente mandado de citação/carta precatória, nos termos supra. 5. No caso de não pagamento da dívida atualizada pela parte executada no prazo de 03 (três) dias, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida atualizada (art. 827, “caput”, do Código de Processo Civil). 6. No caso de pagamento da dívida atualizada pela parte executada no prazo de 03 (três) dias, fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) sobre o valor da dívida atualizada (art. 827, § 1º, do Código de Processo Civil). 7. Não paga a dívida atualizada, os juros moratórios, as custas processuais e os honorários advocatícios no prazo de 03 (três) dias, deverá o(a) Sr.(a). Oficial(a) de Justiça proceder à penhora e a avaliação de tantos bens quantos bastem para o pagamento da dívida atualizada, dos juros moratórios, das custas processuais e dos honorários advocatícios (art. 829, § 1º, do Código de Processo Civil). 8. Se o(a) Oficial(a) de Justiça não encontrar a parte executada, deverá o(a) mesmo(a) arrestar da parte executada tantos bens quantos bastem para garantir a execução, procedendo-se nos termos fixados pelo art. 830, §§ 1º a 3º, do Código de Processo Civil. 9. Realizada a penhora, intime-se pessoalmente a parte executada da penhora, caso não tenha advogado constituído nos autos, ou intime-se por meio eletrônico ou por publicação no Diário da Justiça Eletrônico o(a) advogado(a) da parte executada da penhora, caso tenha advogado(a) constituído(a) nos autos (art. 841, “caput”, e §§ 1º e 2º, c/c art. 270, “caput”, e art. 272, “caput”, do Código de Processo Civil). 10. Recaindo a penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, e sendo a parte executada pessoa física e casada, intime-se também o(a) cônjuge da parte executada, nos termos fixados pelo item "9" da presente decisão interlocutória (art. 842 do Código de Processo Civil). 11. Cientifique-se a parte executada de que poderá, independentemente de penhora, depósito ou caução, no prazo de 15 (quinze) dias, se opor à execução por meio de embargos à execução (art. 914 c/c art. 915 do Código de Processo Civil). 12. Indefiro, por ora, o pedido de inscrição do nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes, uma vez que a adoção de tal medida exige cautela, devendo-se aguardar a citação e o decurso do prazo para pagamento voluntário. 13. Expeça-se a competente certidão de admissão judicial da execução, nos moldes do art. 828 do Código de Processo Civil. 14. Por fim, sem prejuízo de ulterior revogação, com fundamento no artigo 98 do CPC, DEFIRO os benefícios da gratuidade judiciária à parte exequente, vez que presentes os requisitos legais previstos no art. 99, §§ 3º e 4º do CPC. 15. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Sinop/MT, data registrada no sistema. Cleber Luis Zeferino de Paula Juiz de Direito [1] https://corregedoria-mc.tjmt.jus.br/corregedoria-arquivos-prod/cms/Cod_de_Normas_Gerais_da_CGJ_CNGC_Jud_Prov_39_2020_At_Prov_10_2023_CGJ_1a45fffab8.pdf

30/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE SINOP DECISÃO Processo: 1020414-71.2023.8.11.0015. EXECUTADO: ELVIS FERNANDO LIMBERGER MOTA RECONVINTE: ADRIELE FREITAS MILESKI Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por Andriele Freitas Mileski em face de Elvis Fernando Limberger Mota, todos devidamente qualificados nos autos. Analisando detidamente os autos, denota-se que a exequente pretende que o executado quite os débitos assumidos quando da dissolução da união estável. Todavia, tratando-se de discussão meramente obrigacional, tem-se que a relação entre ex-cônjuges ou ex-conviventes deve ser regida pelas regras de Direito Civil, a afastar, portanto, a competência do Juízo de Família, a qual se exaure com a dissolução do vínculo entre os consortes e a partilha dos bens. Nesse sentido, nosso E.TJMT assim se posiciona: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM GUARDA, ALIMENTOS E PARTILHA - ACORDO HOMOLOGADO NO CEJUSC - DESCUMPRIMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PARTILHA DE BENS – DISCUSSÃO OBRIGACIONAL - COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA 1ª VARA DE SINOP - CONFLITO PROCEDENTE. A competência para o processo e julgamento é da Vara Cível de Feitos Gerais, e não da vara especializada de Família, por se tratar de discussão meramente obrigacional. Precedentes. “Desse modo, por se tratar de matéria meramente obrigacional, não há falar em competência da Vara Especializada de Família. Posto isso e, em consonância com a d. Procuradoria Geral de Justiça, julga-se procedente o presente Conflito Negativo De Competência, para declarar competente o Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Sinop”. (N.U 1016246-37.2024.8.11.0000, CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS DE DIREITO PRIVADO, GUIOMAR TEODORO BORGES, Segunda Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Privado, Julgado em 05/09/2024). CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ACORDO HOMOLOGADO NO CEJUSC. AÇÃO DE DIVÓRCIO E PARTILHA DE BENS. DISCUSSÃO OBRIGACIONAL. CONFLITO PROCEDENTE. A competência para apreciação e julgamento é da vara cível de feitos gerais, e não da vara especializada de família, tendo em vista que trata-se de discussão meramente obrigacional. (N.U 1022360-94.2021.8.11.0000, CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS DE DIREITO PRIVADO, NILZA MARIA POSSAS DE CARVALHO, Primeira Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Privado, Julgado em 07/04/2022, Publicado no DJE 27/04/2022). CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ACORDO HOMOLOGADO PELO JUÍZO DA FAMÍLIA E SUCESSÕES EM AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - DESCUMPRIMENTO DE PARTE DO ACORDO - REFLEXOS UNICAMENTE PATRIMONIAIS - COMPETÊNCIA DO JUÍZO CÍVEL SUSCITADO - CONFLITO PROCEDENTE. 1. Caso dos autos em que a ação tem como objetivo a tutela indenizatória por descumprimento de acordo judicial estabelecido em autos de ação reconhecimento e dissolução de união estável, não se insere no âmbito de cumprimento da correspondente sentença homologatória, e, como tal, não se sujeita à competência do órgão prolator, seja porque já resolvida a contenda entre as partes no âmbito do direito de família, que já não mais estão vinculadas pelo vínculo da união estável, seja porque não se cuida de dar cumprimento à cláusula de acordo estabelecido no âmbito de ação de divórcio. 2. Patente a incompetência do juízo suscitante, cujos limites jurisdicionais estão descritos na Resolução TJMT/OE n. 04 de 28 de maio de 2020, que prescreve: “Processar e julgar, com exclusividade, as demandas de família e sucessões, com competência privativa da Infância e Juventude, e dar cumprimento às cartas precatórias, rogatórias e de ordem afetas à sua competência exclusiva.” 3. Conflito procedente. (N.U 1022969-09.2023.8.11.0000, CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS DE DIREITO PRIVADO, SEBASTIAO DE MORAES FILHO, Primeira Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Privado, Julgado em 13/11/2023, Publicado no DJE 16/11/2023). Ante o exposto, sendo este Juízo incompetente para analisar o feito, determino a redistribuição dos autos para uma das Vara Cíveis desta Comarca. Sinop/MT, (data e assinatura digital). Luciene Kelly Marciano Roos Juíza de Direito

09/01/2025, 00:00

—

Remessa (outros motivos)

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Petição (Petição (outras))

de Conciliação (realizada; Facilitador)

Petição (Petição (outras))

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(63)