Execução Fiscal 0052327-59.2013.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 0052327-59.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

24/02/2024, 07:56

Remessa (outros motivos)

21/02/2024, 13:30

Definitivo

21/02/2024, 13:30

Reativação

01/02/2024, 21:20

Documento

01/02/2024, 21:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – FALECIMENTO DO DEVEDOR ORIGINÁRIO ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO – INCABÍVEL O REDIRECIONAMENTO PARA O ESPÓLIO OU HERDEIRO – SUBSTITUIÇÃO DO POLO PASSIVO – IMPOSSIBILIDADE – EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO – RECURSO PREJUDICADO. 1. A jurisprudência é pacífica no sentido de que o espólio/herdeiro somente será responsável pelo débito executado, nos casos em que for comprovada a citação válida da parte executada e o falecimento dela tenha ocorrido no curso do processo depois de efetivada a sua citação. 2. In casu, verifica-se que o óbito da parte devedora ocorreu antes da citação, obstando, portanto, o redirecionamento e o prosseguimento da execução. 3. Extinção do feito, sem resolução do mérito. Recurso de apelação prejudicado.

07/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 31 de Outubro de 2023 a 06 de Novembro de 2023 às 14:00 horas, no Plenário Virtual - 2ª Câmara. ATENÇÃO: Havendo Oposição ao Julgamento pelo Plenário Virtual, a oposição deverá ocorrer por meio de peticionamento eletrônico nos respectivos autos, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas que antecederem o horário de início da sessão virtual designada, nos termos do § 2º do art. 4º da Portaria 298/2020. Os autos serão retirados da pauta do Plenário virtual e incluídos em sessão presencial física ou por videoconferência posterior, devendo ser realizada a inscrição para sustentação oral por meio da ferramenta Clickjud https://clickjudapp.tjmt.jus.br sempre que o processo for levado a julgamento. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 3) ou por videoconferência. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Diretora da Secretaria da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no (65) 3617-3460 - ou e-mail: [email protected]

20/10/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

11/07/2023, 09:54

Ato ordinatório

11/07/2023, 09:53

Mandado (não entregue ao destinatário)

08/06/2023, 18:14

Petição (Petição (outras))

08/06/2023, 18:14

Mandado

04/05/2023, 15:33

Expedição de documento

04/05/2023, 12:35

Decurso de Prazo

03/09/2021, 07:41

Publicação

12/08/2021, 03:19

Documentos

Acórdão

•07/11/2023, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Reativação

Documento

Remessa (em grau de recurso)

Ato ordinatório

Mandado (não entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Mandado

Expedição de documento

Decurso de Prazo

Publicação

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