Execução Fiscal 1000414-64.2016.8.11.0025 - TJMT | JusConsulta

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Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2016

Valor da Causa

R$ 24.897,82

Órgão julgador

2ª Vara de Juína

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

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Central de Ajuda

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

RONI CEZAR CLARO

OAB/MT 20186·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

WAGNER LUIS FRANCIOSI GOMES

CPF

Reu

EVIDENCIA MODAS LTDA

CNPJ

Reu

EDSON FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

23/04/2024, 17:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/04/2024, 15:23

Recebidos os autos

23/04/2024, 15:23

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 15:23

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 19/04/2024 23:59

23/04/2024, 01:06

Decorrido prazo de WAGNER LUIS FRANCIOSI GOMES em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 01:07

Decorrido prazo de EDSON FERREIRA DOS SANTOS em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 01:07

Decorrido prazo de EVIDENCIA MODAS LTDA - ME em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 01:07

Publicado Intimação em 05/03/2024.

09/03/2024, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

09/03/2024, 17:54

Expedição de Outros documentos

01/03/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos

01/03/2024, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 10:48

Juntada de certidão

29/02/2024, 16:51

Juntada de preparo recursal / custas isentos

29/02/2024, 16:51

Todas as movimentações(94)

Juntada de Certidão

23/04/2024, 17:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/04/2024, 15:23

Recebidos os autos

23/04/2024, 15:23

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 15:23

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 19/04/2024 23:59

Documentos

Decisão

•03/02/2017, 11:45

Documento de comprovação

•14/07/2020, 14:33

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legal

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23/04/2024, 01:06

Decorrido prazo de WAGNER LUIS FRANCIOSI GOMES em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 01:07

Decorrido prazo de EDSON FERREIRA DOS SANTOS em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 01:07

Decorrido prazo de EVIDENCIA MODAS LTDA - ME em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 01:07

Publicado Intimação em 05/03/2024.

09/03/2024, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

09/03/2024, 17:54

Expedição de Outros documentos

01/03/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos

01/03/2024, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 10:48

Juntada de certidão

29/02/2024, 16:51

Juntada de preparo recursal / custas isentos

29/02/2024, 16:51

Juntada de decisão

29/02/2024, 16:51

Juntada de intimação de pauta

29/02/2024, 16:51

Juntada de intimação

29/02/2024, 16:51

Juntada de agravo interno

29/02/2024, 16:51

Juntada de intimação

29/02/2024, 16:50

Juntada de contrarrazões

29/02/2024, 16:50

Juntada de intimação de pauta

29/02/2024, 16:50

Juntada de intimação de pauta

29/02/2024, 16:50

Juntada de manifestação

29/02/2024, 16:50

Juntada de certidão

29/02/2024, 16:50

Juntada de intimação de pauta

29/02/2024, 16:50

Juntada de intimação de pauta

29/02/2024, 16:50

Juntada de certidão

29/02/2024, 16:50

Juntada de decisão

29/02/2024, 16:50

Juntada de intimação

29/02/2024, 16:50

Juntada de intimação

29/02/2024, 16:50

Juntada de petição

29/02/2024, 16:50

Juntada de certidão do trânsito em julgado

29/02/2024, 16:50

Processo Reativado

29/02/2024, 16:50

Devolvidos os autos

29/02/2024, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Forte nessas razões DOU PROVIMENTO ao recurso, cassando a sentença proferida em primeiro grau pela não ocorrência da prescrição da pretensão executiva e, via de consequência, determino o prosseguimento da ação fiscal.. Transitado em julgado, remetam-se os autos à Comarca de origem. Intimem-se. Cumpra-se Cuiabá, 19 de dezembro de 2022.

11/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/06/2022, 12:47

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 14:03

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 14:03

Decorrido prazo de EVIDENCIA MODAS LTDA - ME em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 08:24

Decorrido prazo de EDSON FERREIRA DOS SANTOS em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 08:24

Conclusos para decisão

11/02/2022, 13:02

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 12:55

Juntada de Petição de contrarrazões

03/02/2022, 13:29

Publicado Intimação em 27/01/2022.

27/01/2022, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

27/01/2022, 03:26

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 16:01

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 15:55

Baixa Administrativa

01/12/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/12/2021, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 06:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 06:32

Juntada de Petição de recurso de sentença

31/08/2021, 12:48

Decorrido prazo de WAGNER LUIS FRANCIOSI GOMES em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 06:54

Decorrido prazo de EDSON FERREIRA DOS SANTOS em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 06:54

Decorrido prazo de EVIDENCIA MODAS LTDA - ME em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 06:54

Publicado Sentença em 20/07/2021.

20/07/2021, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 03:31

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 08:57

Declarada decadência ou prescrição

16/07/2021, 08:57

Arquivado Definitivamente

28/10/2020, 10:31

Baixa Administrativa

28/10/2020, 10:31

Conclusos para despacho

29/09/2020, 16:21

Processo Desarquivado

29/09/2020, 16:20

Juntada de Petição de petição

14/07/2020, 14:33

Arquivado Provisoriamente

18/06/2020, 09:04

Ato ordinatório praticado

18/06/2020, 09:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 04:33

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 12:31

Decorrido prazo de EVIDENCIA MODAS LTDA - ME em 12/07/2019 23:59:59.

13/07/2019, 01:44

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

26/06/2019, 08:41

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

26/06/2019, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/05/2019, 21:13

Publicado Citação em 29/05/2019.

29/05/2019, 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/05/2019, 21:13

Expedição de Outros documentos.

27/05/2019, 15:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/08/2017 23:59:59.

01/09/2017, 02:35

Expedição de Outros documentos.

14/08/2017, 14:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/03/2017 23:59:59.

24/03/2017, 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/03/2017 23:59:59.

24/03/2017, 00:35

Juntada de correspondência devolvida

06/03/2017, 14:07

Expedição de Outros documentos.

06/03/2017, 13:58

Juntada de correspondência devolvida

06/03/2017, 13:56

Expedição de Outros documentos.

06/03/2017, 13:54

Juntada de correspondência devolvida

06/03/2017, 13:52

Ato ordinatório praticado

01/03/2017, 15:10

Juntada de certidão

01/03/2017, 15:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/02/2017, 14:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/02/2017, 14:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/02/2017, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2017, 11:45

Conclusos para decisão

20/10/2016, 14:46

Distribuído por sorteio

20/10/2016, 14:45

Sentença

•16/07/2021, 08:57

Recurso de sentença

•31/08/2021, 12:48

Despacho

•03/06/2022, 14:03

Decisão

•09/01/2023, 17:50

Decisão

•23/02/2024, 07:37