Execução Fiscal 1000407-77.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/01/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

FD COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório

09/01/2026, 13:23

Petição (Petição (outras))

07/01/2025, 16:08

Decurso de Prazo

18/12/2024, 16:38

Decurso de Prazo

14/12/2024, 02:47

Publicação

22/11/2024, 02:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, da Fazenda Pública para manifestar-se nos autos no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito.

21/11/2024, 00:00

Expedição de documento

20/11/2024, 08:43

Expedida/certificada

20/11/2024, 08:43

Expedição de documento

20/11/2024, 08:43

Ato ordinatório

20/11/2024, 08:42

Decurso de Prazo

02/11/2024, 02:03

Ato ordinatório

13/09/2024, 17:57

Expedição de documento

13/09/2024, 15:01

Conclusão (para decisão)

17/12/2023, 20:22

Todas as movimentações(39)

Ato ordinatório

09/01/2026, 13:23

Petição (Petição (outras))

07/01/2025, 16:08

Decurso de Prazo

18/12/2024, 16:38

Decurso de Prazo

14/12/2024, 02:47

Publicação

22/11/2024, 02:01

Documentos

•21/11/2024, 00:00

•20/10/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, da Fazenda Pública para manifestar-se nos autos no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito.

21/11/2024, 00:00

Expedição de documento

20/11/2024, 08:43

Expedida/certificada

20/11/2024, 08:43

Expedição de documento

20/11/2024, 08:43

Ato ordinatório

20/11/2024, 08:42

Decurso de Prazo

02/11/2024, 02:03

Ato ordinatório

13/09/2024, 17:57

Expedição de documento

13/09/2024, 15:01

Conclusão (para decisão)

17/12/2023, 20:22

Decurso de Prazo

18/11/2023, 05:36

Decurso de Prazo

17/11/2023, 00:49

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 15:33

Publicação

23/10/2023, 09:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2023, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DECISÃO Processo: 1000407-77.2023.8.11.0041. Exequente (s): Estado de Mato Grosso Executado (a, s): FD Comércio de Alimentos Eireli Vistos. DEFIRO o pedido de penhora “on-line” pelo período contínuo de 30 (trinta) dias, conforme postulado no Id: 122875502, no montante de R$ 91.037,92 (noventa e um mil, trinta e sete reais e noventa e dois centavos), conforme cálculo de atualização acostado nos autos, sobre o CNPJ de nº 29.203.929/0001-08. Havendo bloqueio de valores, PROCEDA-SE à transferência e vinculação da quantia a este processo, através de comunicação ao Departamento de Depósitos Judiciais. Nos termos do art. 845, § 1º, do CPC, ATRIBUO ao protocolo emitido pelo Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD), anexo à presente, a força de termo de penhora (nesse sentido: STJ, AgInt no AREsp n. 1.097.666/SC, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 25/5/2020, DJe de 4/6/2020). Caso bloqueado montante inferior a R$ 100,00 (cem reais), e desde que tal montante não supere 10% (dez por cento) do valor objeto da penhora, será considerado ínfimo e insuficiente para justificar o processamento da penhora, em atenção aos princípios da eficiência administrativa e da economicidade. Nesse caso, EXPEÇA-SE ordem de liberação do valor, entendendo-se então como frustrada a diligência. Frustrado integral ou parcialmente o bloqueio de valores, deverá ser intimada a parte exequente para se manifestar sobre os rumos da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. CUMPRA-SE. Cáceres, 19 de outubro de 2023. Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz Cooperador Portaria TJMT/PRES nº. 1.127 de 16 de agosto de 2023

20/10/2023, 00:00

Expedição de documento

19/10/2023, 17:32

Expedição de documento

19/10/2023, 17:32

Decurso de Prazo

14/07/2023, 02:16

Conclusão (para decisão)

11/07/2023, 16:19

Petição (Petição (outras))

11/07/2023, 11:27

Expedida/certificada

21/06/2023, 13:17

Expedição de documento

21/06/2023, 13:17

Ato ordinatório

21/06/2023, 13:12

Decurso de Prazo

21/06/2023, 01:31

Documento

13/06/2023, 02:13

Expedição de documento

17/05/2023, 17:07

Petição (Petição (outras))

01/02/2023, 14:28

Decurso de Prazo

24/01/2023, 05:55

Expedição de documento

18/01/2023, 11:46

Expedição de documento

12/01/2023, 13:59

Mero expediente

12/01/2023, 13:59

Conclusão (para despacho)

05/01/2023, 18:59

Distribuição (sorteio)

05/01/2023, 18:59