Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000665-26.2018.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

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ConcessãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Segunda Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível de Água Boa

Partes do Processo

ALDERI DANTAS TEIXEIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

EDSON PAULO DA SILVA

OAB/MT 21772·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento (Certidão)

20/06/2024, 18:57

Remessa (outros motivos)

24/04/2024, 01:04

Decurso de Prazo

09/03/2024, 05:11

Publicação

29/02/2024, 04:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/02/2024, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO: Intimação da parte autora para se manifestar nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do alvará expedido nos autos, que deverá ser impresso e apresentado em qualquer agência do Banco do Brasil do Estado de Mato Grosso, para levantamento. Quanto a certidão de militância exigida pelo banco, deverá ser expedida através do site no TJMT, no link: https://sec.tjmt.jus.br/primeiro-grau/certidao-de-militancia

26/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO: Intimação da parte autora para se manifestar nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do alvará expedido nos autos, que deverá ser impresso e apresentado em qualquer agência do Banco do Brasil do Estado de Mato Grosso, para levantamento. Quanto a certidão de militância exigida pelo banco, deverá ser expedida através do site no TJMT, no link: https://sec.tjmt.jus.br/primeiro-grau/certidao-de-militancia

26/02/2024, 00:00

Definitivo

23/02/2024, 17:54

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2024, 17:49

Documento (Alvará)

22/02/2024, 15:13

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/02/2024, 11:12

Retificação de Classe Processual

15/02/2024, 08:12

Conclusão (para julgamento)

09/02/2024, 16:55

Desarquivamento

09/02/2024, 16:54

Ato ordinatório

09/02/2024, 16:51

Todas as movimentações(74)

Documento (Certidão)

20/06/2024, 18:57

Remessa (outros motivos)

24/04/2024, 01:04

Decurso de Prazo

09/03/2024, 05:11

Publicação

29/02/2024, 04:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/02/2024, 04:16

Documentos

•26/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO: Intimação da parte autora para se manifestar nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do alvará expedido nos autos, que deverá ser impresso e apresentado em qualquer agência do Banco do Brasil do Estado de Mato Grosso, para levantamento. Quanto a certidão de militância exigida pelo banco, deverá ser expedida através do site no TJMT, no link: https://sec.tjmt.jus.br/primeiro-grau/certidao-de-militancia

26/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO: Intimação da parte autora para se manifestar nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do alvará expedido nos autos, que deverá ser impresso e apresentado em qualquer agência do Banco do Brasil do Estado de Mato Grosso, para levantamento. Quanto a certidão de militância exigida pelo banco, deverá ser expedida através do site no TJMT, no link: https://sec.tjmt.jus.br/primeiro-grau/certidao-de-militancia

26/02/2024, 00:00

Definitivo

23/02/2024, 17:54

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2024, 17:49

Documento (Alvará)

22/02/2024, 15:13

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/02/2024, 11:12

Retificação de Classe Processual

15/02/2024, 08:12

Conclusão (para julgamento)

09/02/2024, 16:55

Desarquivamento

09/02/2024, 16:54

Ato ordinatório

09/02/2024, 16:51

Definitivo

14/11/2023, 14:17

Decurso de Prazo

21/10/2023, 11:36

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 19:11

Publicação

26/09/2023, 01:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2023, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO: Intimação da parte autora para se manifestar nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca das Requisições de pagamento apresentadas nos autos.

25/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2023, 13:36

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2023, 13:36

Documento (Outros documentos)

22/09/2023, 13:34

Decurso de Prazo

14/09/2023, 06:07

Decurso de Prazo

23/08/2023, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Água Boa 2ª Vara PJE n. 1000665-26.2018.8.11.0021 DESPACHO 1 – INTIME-SE o devedor na pessoa de seu representante judicial mediante remessa dos autos em carga para, no prazo de 30 (trinta) dias, e nos próprios autos, impugnar a execução de sentença, ex vi do artigo 535 do CPC[1]. 2 – Transcorrido o prazo acima sem requerimentos ou havendo concordância expressa do INSS, certifique-se e EXPEÇA-SE precatório ou RPV, observando-se as formalidades legais e encaminhando-se ao Tribunal Regional Federal. 3 – Apresentada impugnação pela autarquia ré, INTIME-SE a parte credora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste, caso queira, a respeito da defesa oposta pela parte executada. 4 – Após, REMETAM-SE os autos conclusos. 5 – CUMPRA-SE, expedindo-se o necessário. Água Boa/MT, 27 de julho de 2023. JEAN PAULO LEÃO RUFINO Juiz de Direito [1] Art. 535. A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; V - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VI - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes ao trânsito em julgado da sentença.

28/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2023, 16:01

Mero expediente

27/07/2023, 16:01

Decurso de Prazo

21/07/2023, 00:37

Conclusão (para decisão)

17/07/2023, 18:19

Petição (Petição (outras))

31/05/2023, 16:07

Publicação

31/05/2023, 03:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2023, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO: Intimação da parte autora para se manifestar nos autos, requerendo o que entender de direito quanto ao prosseguimento do feito, tendo em vista o retorno dos autos da Segunda Instância.

30/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2023, 15:44

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2023, 15:44

Mudança de Classe Processual

29/05/2023, 15:41

Ato ordinatório

29/05/2023, 13:40

Remessa (em grau de recurso)

17/10/2021, 21:40

Ato ordinatório

12/08/2021, 15:57

Ato ordinatório

12/08/2021, 15:38

Remessa (em grau de recurso)

02/08/2021, 16:27

Decurso de Prazo

17/04/2021, 03:24

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2021, 17:41

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2020, 23:05

Decurso de Prazo

09/07/2020, 02:52

Petição (Petição (outras))

08/06/2020, 17:26

Publicação

18/05/2020, 00:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2020, 00:45

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2020, 17:17

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2020, 17:17

Conclusão (para julgamento)

13/11/2019, 12:55

de Instrução e Julgamento (realizada; Conciliador(a))

07/11/2019, 17:58

Decisão Interlocutória de Mérito

07/11/2019, 17:37

Conclusão (para despacho)

04/11/2019, 17:47

Petição (Petição (outras))

04/11/2019, 15:18

Petição (Petição (outras))

04/11/2019, 14:54

Publicação

04/11/2019, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/11/2019, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2019, 15:07

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2019, 13:27

de Instrução e Julgamento (designada; Conciliador(a))

31/10/2019, 13:27

Conclusão (para decisão)

20/12/2018, 18:50

Petição (Petição (outras))

09/10/2018, 16:05

Petição (Petição (outras))

09/10/2018, 16:03

Decurso de Prazo

09/10/2018, 02:01

Publicação

17/09/2018, 01:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2018, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2018, 17:11

Petição (Contestação)

31/07/2018, 12:30

Mero expediente

28/06/2018, 11:28

Conclusão (para decisão)

11/05/2018, 14:50

Distribuição (sorteio)

11/05/2018, 14:50

Intimação

•26/02/2024, 00:00

•25/09/2023, 00:00

•28/07/2023, 00:00

•30/05/2023, 00:00