Execução de Título Extrajudicial 1039458-18.2023.8.11.0002 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1039458-18.2023.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

21/05/2025, 15:36

Decurso de Prazo

02/04/2025, 02:27

Decurso de Prazo

27/03/2025, 02:07

Publicação

25/03/2025, 02:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2025, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

24/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/03/2025, 01:26

Decurso de Prazo

21/03/2025, 02:07

Ato ordinatório

17/03/2025, 15:20

Definitivo

17/03/2025, 15:20

Trânsito em julgado

17/03/2025, 15:19

Publicação

25/02/2025, 02:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2025, 02:48

Petição (Petição (outras))

25/02/2025, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Gabinete: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3688-8465 Secretaria: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3688-8439 Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial promovido por LEME MADEIRAS E FERRAGENS LTDA em desfavor de RAFAEL SOARES PAULA, ambos devidamente qualificados nos autos. Diante da ausência de pagamento pelo executado, a parte exequente requereu a penhora online na modalidade teimosinha de quantia eventualmente existente em nome da parte executada até o limite do crédito atualizado (id. 178525266). Tendo em vista que aparece em primeiro plano justamente a penhora em dinheiro, ordem esta disciplinada em favor da exequente, realizei ordem de bloqueio de valores em contas bancárias em nome da parte devedora por meio do Sistema SISBAJUD de com reiteração automática do comando de penhora online "teimosinha” no período de 27/01/2025 a 18/02/2025, sendo constrito o valor de R$ 1.101,78 (um mil cento e um real e setenta e oito centavos), conforme comprovantes anexos. Em seguida as partes compareceram nos autos no id. 182770562 informando terem celebrado acordo extrajudicial, requerendo a sua homologação e suspensão do processo até o efetivo cumprimento do pacto. Após os autos vieram conclusos para deliberação. É o relatório. Decido. Analisando o acordo celebrado pelas partes, vislumbro que os requisitos de validade, existência e eficácia dos negócios jurídicos encontram-se presentes. Assim, HOMOLOGO o acordo formulado de ID 182770562 para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ficando a extinção da obrigação entre as partes condicionada ao integral cumprimento do pactuado. Por conseguinte, determino a suspensão do curso do processo até a completa execução do acordo, nos termos do art. 922, caput, do Código de Processo Civil. Em atenção aos princípios da economia processual e da eficiência administrativa (artigo 8º do CPC), determino o arquivamento dos autos, ressalvando que poderão ser desarquivados a qualquer tempo mediante simples peticionamento de qualquer das partes, desde que demonstrado o descumprimento da avença, hipótese em que o processo retomará seu curso normal para prosseguimento da execução nos moldes originariamente propostos, aproveitando-se todos os atos processuais já praticados (art. 922, parágrafo único, do CPC). Por fim, em observância ao princípio da boa-fé processual (art. 5º do CPC), até que seja comunicado formalmente nos autos eventual inadimplemento, vigorará a presunção relativa (juris tantum) de regular cumprimento do acordo homologado. Custas e honorários da forma pactuada. Cumpra-se. Às providências necessárias. LUIS OTÁVIO PEREIRA MARQUES Juiz de Direito

Documentos

Intimação

•24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Gabinete: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3688-8465 Secretaria: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3688-8439 Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial promovido por LEME MADEIRAS E FERRAGENS LTDA em desfavor de RAFAEL SOARES PAULA, ambos devidamente qualificados nos autos. Diante da ausência de pagamento pelo executado, a parte exequente requereu a penhora online na modalidade teimosinha de quantia eventualmente existente em nome da parte executada até o limite do crédito atualizado (id. 178525266). Tendo em vista que aparece em primeiro plano justamente a penhora em dinheiro, ordem esta disciplinada em favor da exequente, realizei ordem de bloqueio de valores em contas bancárias em nome da parte devedora por meio do Sistema SISBAJUD de com reiteração automática do comando de penhora online "teimosinha” no período de 27/01/2025 a 18/02/2025, sendo constrito o valor de R$ 1.101,78 (um mil cento e um real e setenta e oito centavos), conforme comprovantes anexos. Em seguida as partes compareceram nos autos no id. 182770562 informando terem celebrado acordo extrajudicial, requerendo a sua homologação e suspensão do processo até o efetivo cumprimento do pacto. Após os autos vieram conclusos para deliberação. É o relatório. Decido. Analisando o acordo celebrado pelas partes, vislumbro que os requisitos de validade, existência e eficácia dos negócios jurídicos encontram-se presentes. Assim, HOMOLOGO o acordo formulado de ID 182770562 para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ficando a extinção da obrigação entre as partes condicionada ao integral cumprimento do pactuado. Por conseguinte, determino a suspensão do curso do processo até a completa execução do acordo, nos termos do art. 922, caput, do Código de Processo Civil. Em atenção aos princípios da economia processual e da eficiência administrativa (artigo 8º do CPC), determino o arquivamento dos autos, ressalvando que poderão ser desarquivados a qualquer tempo mediante simples peticionamento de qualquer das partes, desde que demonstrado o descumprimento da avença, hipótese em que o processo retomará seu curso normal para prosseguimento da execução nos moldes originariamente propostos, aproveitando-se todos os atos processuais já praticados (art. 922, parágrafo único, do CPC). Por fim, em observância ao princípio da boa-fé processual (art. 5º do CPC), até que seja comunicado formalmente nos autos eventual inadimplemento, vigorará a presunção relativa (juris tantum) de regular cumprimento do acordo homologado. Custas e honorários da forma pactuada. Cumpra-se. Às providências necessárias. LUIS OTÁVIO PEREIRA MARQUES Juiz de Direito

24/02/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

Petição (Petição (outras))

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