Execução de Título Extrajudicial 1012984-29.2019.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1012984-29.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 16:42

Publicação

17/03/2026, 03:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação vigente e do Provimento nº 56/2007-CGJ, impulsiono estes autos para intimar o (s) advogado (s) da parte autora para no prazo de 10 (dez) dias, colacionar no campo de digitação de texto do PJE, o resumo da inicial para ser expedido o Edital de Citação

16/03/2026, 00:00

Expedição de documento

13/03/2026, 14:39

Ato ordinatório

13/03/2026, 14:38

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 10:31

Publicação

10/02/2026, 05:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 05:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ AUTOS Nº 1012984-29.2019.8.11.0041. VISTOS. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por HORIZONTTE PARTICIPACOES LTDA em desfavor de SCT DA SILVA COMERCIO E SERVICOS ME e SONIA CHRISTINA TERRA DA SILVA. No id. 197335083, a autora requereu a citação da executada SCT DA SILVA COMECIO por edital, em razão das tentativas frustradas de citação da mesma, bem como penhora online da executada. É o relatório. Decido. Considerando as tentativas infrutíferas de localização da executada SCT DA SILVA COMERCIO E SERVICOS ME, DEFIRO o pedido (id. 197335083) e DETERMINO a citação por edital, no prazo de 30 (trinta) dias, mediante as observâncias e advertências legais. Quando ao pedido de penhora online em relação a executada SONIA CHRISTINA, verifico que o exequente até a presente data não efetuou o pagamento da despesa/taxa para pesquisa no sistema SISBAJUD. Desse modo, INTIME-SE o exequente para que efetue o pagamento da despesa processual para realização da pesquisa no sistema SISBAJUD de acordo com a “TABELA B, NA PRIMEIRA INSTÂNCIA, ITEM“4”, anexa à Lei nº 11.077/2020, no prazo de 15 (quinze) dias. EXPEÇA-SE o necessário. CUMPRA-SE. Cuiabá/MT, 06 de fevereiro de 2026. Ana Cristina Silva Mendes Juíza de Direito

09/02/2026, 00:00

Expedição de documento

06/02/2026, 19:58

Outras Decisões

06/02/2026, 19:58

Conclusão (para despacho)

12/11/2025, 18:27

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 12:00

Publicação

05/06/2025, 11:01

Documentos

Intimação

•16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOS Nº 1012984-29.2019.8.11.0041 VISTOS. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL interposto por HORIZONTTE PARTICIPACOES LTDA em desfavor de SONIA CHRISTINA TERRA DA SILVA e outros. No id. 166826758, a parte exequente pugnou pela expedição de ofícios as empresas de telefonia e concessionária de energia e água pela busca de endereço dos réus nos Sistemas SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD, SNIPER e assemelhados. É o relatório. Decido. De proêmio, é importante ressaltar que constitui ônus do requerente indicar o endereço da parte executada, o que não impede o Juízo de realizar diligências por meio de consulta aos sistemas informatizados disponíveis quando frustradas as tentativas de citação nos endereços conhecidos pelo executado. Necessário salientar que, conforme orientação do CNJ as pesquisas de dados devem ser efetuadas exclusivamente, por meio dos sistemas oferecidos pelo Conselho Nacional de Justiça, nos termos da Resolução nº 584 de 27 de setembro 2024. Assim, INDEFIRO o pedido de expedição de ofícios as empresas de telefonia móvel e concessionárias de água e energia Por outro lado, não há óbice para que a parte promova as diligências perante as empresas, para tanto autorizo a EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ para busca de endereços, com validade de 30 (trinta) dias, em favor da parte exequente, franqueando-a o direito de obter informações quanto ao endereço dos executados SONIA CHRISTINA TERRA DA SILVA e S C T DA SILVA COMERCIO E SERVICOS, devendo a parte exequente realizar o encaminhamento do referido documento às empresas de telefonia móvel e concessionárias de água e energia. Concedo, o prazo de 30 (trinta) dias, para o exequente informar nos autos os endereços porventura encontrados. Outrossim, considerando que o requerente efetuou o pagamento da despesa processual referente a 05 (cinco) pesquisas, promovam-se as buscas de novos endereços de SONIA CHRISTINA TERRA DA SILVA pelos sistemas disponibilizados ao Poder Judiciário. INTIME-SE o parte ré nos endereços encontrados nas pesquisas em anexo. Por fim, não sendo localizado o endereço ou restando infrutífera a diligência, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar. EXPEÇA-SE o necessário. INTIME-SE CUMPRA-SE. Cuiabá/MT, 23 de janeiro de 2025. Ana Cristina Silva Mendes Juíza de Direito

24/01/2025, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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