Execução Fiscal 0000897-54.2007.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

LENIRA CAVERZAN MOMO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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ALEXANDRE SANTANA DA CUNHA

OAB/MT 6775·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE SANTANA DA CUNHA

OAB/MT 6775·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

13/02/2025, 02:05

Decurso de Prazo

22/01/2025, 02:12

Documento

02/12/2024, 12:49

Remessa (outros motivos)

26/11/2024, 07:14

Definitivo

26/11/2024, 07:09

Expedição de documento

26/11/2024, 05:04

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/11/2024, 05:04

Conclusão (para decisão)

25/11/2024, 19:10

Petição (Petição (outras))

21/11/2024, 15:10

Expedida/certificada

31/10/2024, 13:20

Expedição de documento

31/10/2024, 13:20

Conclusão (para despacho)

31/10/2024, 11:54

Ato ordinatório

29/10/2024, 13:36

Documento

29/10/2024, 13:36

Ato ordinatório

17/10/2024, 15:55

Todas as movimentações(334)

Decurso de Prazo

13/02/2025, 02:05

Decurso de Prazo

22/01/2025, 02:12

Documento

02/12/2024, 12:49

Remessa (outros motivos)

26/11/2024, 07:14

Definitivo

26/11/2024, 07:09

Documentos

•22/11/2023, 00:00

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Expedição de documento

26/11/2024, 05:04

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/11/2024, 05:04

Conclusão (para decisão)

25/11/2024, 19:10

Petição (Petição (outras))

21/11/2024, 15:10

Expedida/certificada

31/10/2024, 13:20

Expedição de documento

31/10/2024, 13:20

Conclusão (para despacho)

31/10/2024, 11:54

Ato ordinatório

29/10/2024, 13:36

Documento

29/10/2024, 13:36

Ato ordinatório

17/10/2024, 15:55

Decurso de Prazo

26/01/2024, 03:23

Decurso de Prazo

19/12/2023, 01:51

Decurso de Prazo

17/12/2023, 03:44

Decurso de Prazo

16/12/2023, 06:48

Publicação

23/11/2023, 02:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE VILA RICA Processo n. 0000897-54.2007.8.11.0049 EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: LENIRA CAVERZAN MOMO, LENIRA CAVERZAN MOMO - ME DECISÃO Trata-se de execução fiscal. Considerando o acordo de compensação informado nos autos, SUSPENDO o trâmite processual pelo prazo de 01 (um) ano. Decorrido o prazo, INTIME-SE a exequente para manifestação, em 05 dias, sob pena de presunção de quitação e extinção do feito. Sucessivamente, façam-me os autos conclusos. Às providências. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica.

22/11/2023, 00:00

Expedição de documento

21/11/2023, 13:51

Expedição de documento

21/11/2023, 13:51

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

21/11/2023, 13:51

Conclusão (para despacho)

19/11/2023, 08:48

Decurso de Prazo

18/11/2023, 05:34

Petição (Petição (outras))

08/11/2023, 15:17

Expedida/certificada

18/10/2023, 17:07

Expedição de documento

18/10/2023, 17:07

Desarquivamento

18/10/2023, 17:05

Provisório

26/04/2023, 17:44

Decisão Interlocutória de Mérito

17/10/2022, 16:08

Conclusão (para despacho)

14/10/2022, 17:42

Decurso de Prazo

29/07/2022, 09:30

Decurso de Prazo

28/07/2022, 11:46

Petição (Petição (outras))

20/07/2022, 11:54

Publicação

06/07/2022, 05:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2022, 05:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA DECISÃO Processo: 0000897-54.2007.8.11.0049.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: LENIRA CAVERZAN MOMO, LENIRA CAVERZAN MOMO - ME Vistos. Manifeste-se a Fazenda Pública sobre o procedimento de compensação do crédito tributário executado nos autos. Prazo de 15 dias, sob pena de presunção de quitação e extinção. Após, conclusos. Cumpra-se. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica.

05/07/2022, 00:00

Expedição de documento

04/07/2022, 17:26

Expedição de documento

04/07/2022, 17:26

Conclusão (para julgamento)

21/06/2022, 08:29

Ato ordinatório

21/06/2022, 08:27

Recebimento

21/06/2022, 08:26

Publicação

13/04/2022, 02:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2022, 12:09

Ato ordinatório

11/04/2022, 13:25

Expedição de documento

08/04/2022, 18:04

Remessa

08/04/2022, 18:03

Ato ordinatório

30/11/2021, 09:00

Ato ordinatório

17/11/2021, 08:24

Ato ordinatório

27/10/2021, 09:46

Publicação

21/07/2021, 12:16

Expedição de documento

20/07/2021, 13:02

Ato ordinatório

19/07/2021, 14:45

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

19/07/2021, 14:44

Ato ordinatório

13/07/2021, 16:53

Publicação

24/02/2021, 12:09

Expedição de documento

23/02/2021, 10:00

Entrega em carga/vista

22/02/2021, 19:06

Outras Decisões

22/02/2021, 14:53

Publicação

19/06/2020, 12:04

Expedição de documento

18/06/2020, 10:02

Expedição de documento

09/06/2020, 14:36

Entrega em carga/vista

22/04/2019, 17:02

Conclusão (para despacho)

22/04/2019, 14:26

Petição (Petição (outras))

12/04/2019, 16:50

Entrega em carga/vista

09/04/2019, 15:20

Entrega em carga/vista

13/11/2018, 15:31

Entrega em carga/vista

13/11/2018, 15:30

Expedição de documento

13/11/2018, 15:30

Ato ordinatório

12/11/2018, 14:36

Entrega em carga/vista

09/11/2018, 13:52

Mero expediente

24/10/2018, 17:45

Conclusão (para despacho)

24/10/2018, 17:45

Entrega em carga/vista

12/09/2018, 14:28

Entrega em carga/vista

10/11/2017, 17:16

Conclusão (para despacho)

10/11/2017, 14:58

Petição (Petição (outras))

26/10/2017, 17:10

Entrega em carga/vista

26/10/2017, 13:09

Entrega em carga/vista

05/09/2017, 11:21

Entrega em carga/vista

05/09/2017, 11:20

Expedição de documento

05/09/2017, 11:19

Ato ordinatório

01/09/2017, 13:47

Entrega em carga/vista

29/08/2017, 14:36

Outras Decisões

29/08/2017, 13:45

Publicação

21/08/2017, 13:00

Expedição de documento

18/08/2017, 10:12

Mero expediente

18/08/2017, 09:22

Entrega em carga/vista

18/08/2017, 09:17

Conclusão (para despacho)

18/08/2017, 09:14

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

26/01/2017, 11:23

Petição (Petição (outras))

24/01/2017, 17:49

Petição (Petição (outras))

24/01/2017, 17:48

Entrega em carga/vista

10/01/2017, 18:57

Entrega em carga/vista

03/08/2016, 12:28

Entrega em carga/vista

03/08/2016, 12:28

Expedição de documento

03/08/2016, 12:27

Ato ordinatório

02/08/2016, 14:32

Publicação

01/08/2016, 13:00

Expedição de documento

30/07/2016, 10:03

Entrega em carga/vista

29/07/2016, 17:09

Decisão Interlocutória de Mérito

29/07/2016, 12:36

Entrega em carga/vista

22/07/2016, 15:38

Conclusão (para despacho)

21/07/2016, 14:21

Entrega em carga/vista

04/12/2015, 16:08

Mero expediente

01/12/2015, 14:53

Conclusão (para despacho)

01/12/2015, 14:51

Mero expediente

12/12/2014, 09:47

Entrega em carga/vista

12/05/2014, 12:53

Entrega em carga/vista

12/05/2014, 12:48

Entrega em carga/vista

23/04/2013, 14:41

Conclusão (para despacho)

23/04/2013, 14:04

Expedição de documento

19/04/2013, 14:09

Ato ordinatório

26/10/2012, 08:31

Ato ordinatório

25/10/2012, 17:40

Ato ordinatório

24/10/2012, 18:02

Entrega em carga/vista

24/10/2012, 17:52

Mero expediente

24/10/2012, 16:43

Entrega em carga/vista

24/10/2012, 12:41

Conclusão (para despacho)

23/10/2012, 18:33

Ato ordinatório

16/10/2012, 12:44

Ato ordinatório

15/10/2012, 16:44

Registro Processual (Retificada a autuação)

09/10/2012, 17:31

Documento

09/10/2012, 17:31

Ato ordinatório

05/10/2012, 17:44

Ato ordinatório

24/08/2012, 13:09

Ato ordinatório

23/08/2012, 16:57

Registro Processual (Retificada a autuação)

22/08/2012, 16:32

Expedição de documento

22/08/2012, 16:31

Ato ordinatório

22/08/2012, 12:35

Ato ordinatório

21/08/2012, 18:36

Ato ordinatório

21/08/2012, 16:50

Ato ordinatório

20/08/2012, 12:55

Ato ordinatório

17/08/2012, 13:59

Expedição de documento

16/08/2012, 18:51

Expedição de documento

16/08/2012, 17:49

Ato ordinatório

08/08/2012, 12:55

Ato ordinatório

07/08/2012, 17:08

Ato ordinatório

07/08/2012, 16:43

Ato ordinatório

07/08/2012, 16:42

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

26/04/2012, 17:48

Ato ordinatório

26/04/2012, 14:42

Ato ordinatório

26/04/2012, 13:43

Ato ordinatório

26/04/2012, 13:43

Registro Processual (Retificada a autuação)

25/04/2012, 17:46

Petição (Petição (outras))

25/04/2012, 17:46

Ato ordinatório

25/04/2012, 15:07

Ato ordinatório

16/04/2012, 18:02

Entrega em carga/vista

16/04/2012, 18:01

Entrega em carga/vista

09/01/2012, 18:03

Entrega em carga/vista

09/01/2012, 18:03

Expedição de documento

09/01/2012, 18:01

Ato ordinatório

19/12/2011, 12:41

Ato ordinatório

15/12/2011, 13:56

Expedição de documento

14/12/2011, 17:53

Expedição de documento

14/12/2011, 14:38

Expedição de documento

14/12/2011, 14:33

Ato ordinatório

07/12/2011, 12:30

Ato ordinatório

06/12/2011, 15:25

Ato ordinatório

02/12/2011, 17:16

Entrega em carga/vista

02/12/2011, 15:51

Mero expediente

01/12/2011, 16:02

Entrega em carga/vista

01/12/2011, 14:05

Conclusão (para despacho)

01/12/2011, 12:39

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

22/02/2011, 17:05

Ato ordinatório

18/02/2011, 17:24

Registro Processual (Retificada a autuação)

17/02/2011, 16:14

Petição (Petição (outras))

17/02/2011, 16:14

Petição (Petição (outras))

17/02/2011, 16:12

Petição (Petição (outras))

17/02/2011, 16:10

Ato ordinatório

14/02/2011, 12:53

Ato ordinatório

14/02/2011, 12:12

Ato ordinatório

14/02/2011, 12:07

Expedição de documento

14/02/2011, 12:07

Entrega em carga/vista

14/02/2011, 12:05

Entrega em carga/vista

14/12/2010, 12:36

Expedição de documento

13/12/2010, 12:31

Ato ordinatório

09/12/2010, 11:01

Ato ordinatório

07/12/2010, 11:38

Expedição de documento

06/12/2010, 17:50

Expedição de documento

06/12/2010, 16:26

Ato ordinatório

06/12/2010, 07:57

Ato ordinatório

03/12/2010, 17:02

Ato ordinatório

03/12/2010, 16:48

Ato ordinatório

03/12/2010, 16:48

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

23/08/2010, 14:17

Entrega em carga/vista

23/08/2010, 14:03

Entrega em carga/vista

19/08/2010, 17:59

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

26/07/2010, 15:52

Ato ordinatório

23/07/2010, 15:01

Ato ordinatório

23/07/2010, 14:52

Ato ordinatório

23/07/2010, 14:51

Ato ordinatório

23/07/2010, 14:51

Registro Processual (Retificada a autuação)

14/07/2010, 13:22

Petição (Petição (outras))

14/07/2010, 13:21

Ato ordinatório

12/07/2010, 14:16

Ato ordinatório

12/07/2010, 14:15

Expedição de documento

12/07/2010, 14:15

Entrega em carga/vista

12/07/2010, 14:11

Entrega em carga/vista

19/04/2010, 13:06

Remessa (outros motivos)

19/04/2010, 13:06

Expedição de documento

19/04/2010, 13:05

Ato ordinatório

19/04/2010, 07:52

Ato ordinatório

19/04/2010, 07:52

Expedição de documento

16/04/2010, 18:31

Expedição de documento

16/04/2010, 18:29

Ato ordinatório

15/04/2010, 15:36

Ato ordinatório

09/04/2010, 14:47

Ato ordinatório

26/03/2010, 13:18

Expedição de documento

26/03/2010, 13:17

Entrega em carga/vista

26/03/2010, 13:07

Mero expediente

12/02/2010, 12:20

Entrega em carga/vista

18/01/2010, 15:15

Conclusão (para despacho)

15/01/2010, 12:51

Ato ordinatório

14/01/2010, 16:26

Ato ordinatório

12/01/2010, 18:27

Expedição de documento

22/12/2009, 16:42

Expedição de documento

22/12/2009, 15:11

Ato ordinatório

24/11/2009, 15:38

Ato ordinatório

14/09/2009, 18:40

Ato ordinatório

16/01/2009, 14:25

Ato ordinatório

15/01/2009, 15:41

Registro Processual (Retificada a autuação)

14/01/2009, 17:03

Documento

14/01/2009, 17:02

Ato ordinatório

14/01/2009, 15:34

Ato ordinatório

14/01/2009, 14:03

Ato ordinatório

14/01/2009, 13:32

Publicação

13/01/2009, 15:40

Expedição de documento

08/01/2009, 17:28

Ato ordinatório

08/01/2009, 17:28

Requisição de Informações

08/01/2009, 14:27

Ato ordinatório

07/01/2009, 17:27

Movimentação processual

07/01/2009, 17:27

Ato ordinatório

06/01/2009, 13:31

Ato ordinatório

06/01/2009, 08:10

Ato ordinatório

05/01/2009, 17:25

Ato ordinatório

05/01/2009, 17:22

Ato ordinatório

05/01/2009, 17:22

Registro Processual (Retificada a autuação)

05/12/2008, 17:11

Ato ordinatório

05/12/2008, 13:24

Ato ordinatório

19/11/2008, 14:56

Ato ordinatório

18/11/2008, 17:07

Registro Processual (Retificada a autuação)

13/11/2008, 18:04

Expedição de documento

13/11/2008, 18:04

Ato ordinatório

11/11/2008, 13:17

Ato ordinatório

10/11/2008, 17:01

Ato ordinatório

07/11/2008, 13:46

Expedição de documento

07/11/2008, 13:46

Entrega em carga/vista

07/11/2008, 13:45

Entrega em carga/vista

07/11/2008, 13:26

Ato ordinatório

07/11/2008, 13:08

Ato ordinatório

06/11/2008, 17:57

Expedição de documento

04/11/2008, 12:13

Expedição de documento

03/11/2008, 18:04

Ato ordinatório

15/08/2008, 14:09

Ato ordinatório

14/08/2008, 18:05

Ato ordinatório

14/08/2008, 12:54

Expedição de documento

14/08/2008, 12:54

Entrega em carga/vista

14/08/2008, 12:52

Mero expediente

14/08/2008, 10:20

Entrega em carga/vista

30/05/2008, 07:26

Conclusão (para despacho)

28/05/2008, 17:30

Ato ordinatório

20/05/2008, 15:26

Ato ordinatório

14/05/2008, 16:24

Registro Processual (Retificada a autuação)

06/05/2008, 17:55

Petição (Petição (outras))

06/05/2008, 15:26

Ato ordinatório

06/05/2008, 15:25

Ato ordinatório

24/04/2008, 12:22

Ato ordinatório

24/04/2008, 12:18

Ato ordinatório

15/04/2008, 13:05

Ato ordinatório

12/04/2008, 09:02

Registro Processual (Retificada a autuação)

08/04/2008, 18:05

Documento

08/04/2008, 13:05

Ato ordinatório

08/04/2008, 13:05

Ato ordinatório

02/04/2008, 15:36

Ato ordinatório

02/04/2008, 15:35

Ato ordinatório

18/03/2008, 08:40

Ato ordinatório

12/03/2008, 13:21

Ato ordinatório

12/03/2008, 13:21

Ato ordinatório

12/03/2008, 07:42

Mandado

11/03/2008, 15:38

Ato ordinatório

26/02/2008, 15:23

Ato ordinatório

26/02/2008, 09:56

Expedição de documento

22/02/2008, 16:49

Expedição de documento

22/02/2008, 09:59

Ato ordinatório

21/02/2008, 12:57

Ato ordinatório

21/02/2008, 12:57

Petição (Petição (outras))

18/02/2008, 14:06

Ato ordinatório

18/02/2008, 14:04

Ato ordinatório

07/02/2008, 17:28

Ato ordinatório

07/02/2008, 17:28

Ato ordinatório

28/01/2008, 16:07

Ato ordinatório

28/01/2008, 12:21

Documento

23/01/2008, 16:07

Ato ordinatório

23/01/2008, 16:06

Ato ordinatório

27/12/2007, 17:09

Ato ordinatório

27/12/2007, 17:09

Ato ordinatório

01/10/2007, 17:33

Ato ordinatório

01/10/2007, 17:33

Expedição de documento

25/09/2007, 17:33

Ato ordinatório

25/09/2007, 17:33

Ato ordinatório

25/09/2007, 16:18

Ato ordinatório

25/09/2007, 16:18

Expedição de documento

20/09/2007, 14:17

Ato ordinatório

14/09/2007, 14:12

Ato ordinatório

14/09/2007, 14:12

Documento

12/09/2007, 14:12

Ato ordinatório

12/09/2007, 14:11

Ato ordinatório

22/08/2007, 16:12

Ato ordinatório

22/08/2007, 16:11

Mandado (entregue ao destinatário)

22/08/2007, 14:24

Ato ordinatório

02/08/2007, 10:10

Ato ordinatório

01/08/2007, 13:40

Mandado

24/07/2007, 14:02

Ato ordinatório

20/07/2007, 14:21

Ato ordinatório

20/07/2007, 14:21

Expedição de documento

18/07/2007, 17:40

Ato ordinatório

09/07/2007, 16:25

Ato ordinatório

07/07/2007, 13:08

Ato ordinatório

05/07/2007, 14:20

Expedição de documento

05/07/2007, 14:19

Entrega em carga/vista

05/07/2007, 14:11

Decisão Interlocutória de Mérito

04/07/2007, 22:29

Entrega em carga/vista

04/07/2007, 15:27

Conclusão (para despacho)

04/07/2007, 13:25

Ato ordinatório

02/07/2007, 16:25

Ato ordinatório

02/07/2007, 16:25

Expedição de documento

02/07/2007, 16:25

Ato ordinatório

02/07/2007, 16:25

Ato ordinatório

02/07/2007, 16:24

Ato ordinatório

02/07/2007, 16:24

Distribuição (sorteio)

05/06/2007, 14:43

Decisão

•05/07/2022, 00:00