Execução de Título Extrajudicial 0014301-64.2017.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2017

Valor da Causa

R$ 77.338,89

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Barra do Garças

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 13:22

Juntada de Certidão

27/02/2025, 12:01

Juntada de Outros documentos

27/02/2025, 12:00

Juntada de Certidão

14/10/2024, 17:52

Juntada de Certidão

14/10/2024, 17:51

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 17:33

Decorrido prazo de CARRIER REFRIGERACAO BRASIL LTDA em 17/06/2024 23:59

18/06/2024, 01:21

Publicado Intimação em 07/06/2024.

07/06/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos

05/06/2024, 13:07

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 13:06

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

18/04/2024, 16:58

Recebidos os autos

18/04/2024, 16:58

Realizado cálculo de custas

18/04/2024, 16:58

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

30/10/2023, 11:11

Todas as movimentações(206)

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 13:22

Juntada de Certidão

27/02/2025, 12:01

Juntada de Outros documentos

27/02/2025, 12:00

Juntada de Certidão

14/10/2024, 17:52

Juntada de Certidão

14/10/2024, 17:51

Documentos

Despacho

•26/05/2022, 18:07

Sentença

•07/11/2022, 12:49

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 17:33

Decorrido prazo de CARRIER REFRIGERACAO BRASIL LTDA em 17/06/2024 23:59

18/06/2024, 01:21

Publicado Intimação em 07/06/2024.

07/06/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos

05/06/2024, 13:07

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 13:06

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

18/04/2024, 16:58

Recebidos os autos

18/04/2024, 16:58

Realizado cálculo de custas

18/04/2024, 16:58

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

30/10/2023, 11:11

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/10/2023, 11:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/10/2023, 02:21

Recebidos os autos

07/10/2023, 02:21

Arquivado Definitivamente

06/09/2023, 16:06

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

25/08/2023, 15:07

Juntada de intimação de pauta

25/08/2023, 15:07

Juntada de intimação de pauta

25/08/2023, 15:07

Juntada de certidão

25/08/2023, 15:07

Juntada de acórdão

25/08/2023, 15:07

Juntada de acórdão

25/08/2023, 15:07

Juntada de embargos de declaração

25/08/2023, 15:07

Juntada de embargos de declaração

25/08/2023, 15:07

Juntada de certidão

25/08/2023, 15:07

Juntada de intimação de pauta

25/08/2023, 15:07

Juntada de intimação de pauta

25/08/2023, 15:07

Juntada de certidão

25/08/2023, 15:07

Juntada de acórdão

25/08/2023, 15:07

Juntada de acórdão

25/08/2023, 15:07

Juntada de certidão do trânsito em julgado

25/08/2023, 15:07

Devolvidos os autos

25/08/2023, 15:07

Juntada de certidão

25/08/2023, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM SEDE DE RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL –AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – DUPLICATA MERCANTIL – PROTESTO REALIZADO – DEMANDA PROPOSTA EM AGOSTO DE 2017 – FALTA DE CITAÇÃO DO RÉU POR MAIS DE CINCO ANOS – PRESCRIÇÃO PRONUNCIADA – SENTENÇA MANTIDA – OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL – VÍCIOS INEXISTENTES – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – IMPOSSIBILIDADE – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – EMBARGOS REJEITADOS. Na forma do artigo 1.022 do CPC, os embargos de declaração são viáveis quando presente omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão recorrida, circunstâncias não evidenciadas no caso.

01/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 19 de Julho de 2023 a 21 de Julho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar nos autos e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo com peticionamento será transferido para a SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, independentemente de publicação de nova pauta no DJEN, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. O acesso à Sala de Julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA, para a realização de sustentação oral, será por meio do link abaixo: ↓ https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZDlmMDFlZDYtODNjYy00ZTk1LWFiMzktYWQzMThjOWM4ZWY1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22f1eab966-e76d-4125-862d-fe47c7abaee5%22%7d Ao entrar no link, o advogado deverá se identificar adequadamente na plataforma, informando nome, sobrenome e OAB, conforme resolução nº 465/CNJ. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

10/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – DUPLICATA MERCANTIL – PROTESTO REALIZADO – DEMANDA PROPOSTA EM AGOSTO DE 2017 – FALTA DE CITAÇÃO DO RÉU POR MAIS DE CINCO ANOS – PRESCRIÇÃO PRONUNCIADA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. É recomendável a interpretação sistemática do art. 240 do CPC, sendo possível, mesmo quando ainda não citado o réu, porém já transcorrido o lapso temporal após a propositura da ação, o reconhecimento da prescrição, inclusive para que as relações adquiram estabilidade jurídica e social.

05/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 24 de Maio de 2023 a 26 de Maio de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

15/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

03/03/2023, 14:21

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 14:19

Decorrido prazo de CARRIER REFRIGERACAO BRASIL LTDA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 04:33

Juntada de Petição de recurso de sentença

16/02/2023, 15:19

Publicado Sentença em 30/01/2023.

31/01/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

28/01/2023, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA 0014301-64.2017.8.11.0004 Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por CARRIER REFRIGERAÇÃO BRASIL LTDA, sob o fundamento de que a sentença proferida pelo Juízo está eivada de omissão. Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Passo a decidir. O artigo 1.022, do Código de Processo Civil, dispõe que são cabíveis embargos de declaração quando a decisão for omissa, obscura ou contraditória, todavia, não

27/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 17:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/01/2023, 17:11

Decorrido prazo de ROSIMAR COSTA PEREIRA DE SOUZA em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 02:34

Decorrido prazo de R. COSTA PEREIRA DE SOUZA - ARAXINGU TRANSPORTES E LOGISTICA em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 02:34

Decorrido prazo de CARRIER REFRIGERACAO BRASIL LTDA em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 02:34

Conclusos para decisão

18/11/2022, 16:33

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 15:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/11/2022, 14:47

Publicado Sentença em 09/11/2022.

09/11/2022, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

09/11/2022, 03:18

Expedição de Outros documentos

07/11/2022, 12:49

Declarada decadência ou prescrição

07/11/2022, 12:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/11/2022, 12:49

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 14:25

Conclusos para decisão

28/06/2022, 13:09

Decorrido prazo de CARRIER REFRIGERACAO BRASIL LTDA em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 07:35

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 16:18

Publicado Despacho em 30/05/2022.

30/05/2022, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022

28/05/2022, 04:56

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 18:07

Conclusos para decisão

05/11/2021, 14:53

Cancelada a movimentação processual

06/10/2021, 16:53

Decorrido prazo de MARCIO LOUZADA CARPENA em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 06:51

Juntada de Petição de petição

19/07/2021, 17:02

Publicado Intimação em 29/06/2021.

29/06/2021, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 03:13

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 09:24

Recebidos os autos

25/06/2021, 09:22

Ato ordinatório praticado

25/06/2021, 09:20

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2021, 12:59

Juntada de Petição de petição

17/03/2021, 16:17

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/02/2021.

25/02/2021, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

25/02/2021, 02:13

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 13:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/02/2021, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/02/2021, 01:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/02/2021, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/02/2021, 01:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/02/2021, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/02/2021, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/02/2021, 01:52

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/02/2021, 01:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/02/2021, 01:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/01/2021, 00:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/01/2021, 00:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/01/2021, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/01/2021, 01:30

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/01/2021, 00:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/01/2021, 00:35

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/01/2021, 01:47

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/01/2021, 02:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/01/2021, 02:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/12/2020, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/12/2020, 02:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/12/2020, 01:57

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

07/12/2020, 01:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/10/2020, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/10/2020, 02:43

Recebimento (Vindos Gabinete)

09/10/2020, 02:31

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:11

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

27/03/2020, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2020, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/01/2020, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2019, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/12/2019, 01:58

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/12/2019, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/11/2019, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2019, 02:21

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/11/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2019, 01:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/10/2019, 00:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/10/2019, 02:41

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/10/2019, 01:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/10/2019, 01:19

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

05/08/2019, 02:45

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

22/07/2019, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

17/07/2019, 02:04

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/07/2019, 02:36

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

05/07/2019, 02:28

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

03/06/2019, 01:21

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

03/06/2019, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/05/2019, 01:59

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/04/2019, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/04/2019, 01:40

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/04/2019, 02:46

Expedição de documento (Certidao)

08/04/2019, 01:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/03/2019, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/03/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2019, 02:35

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2019, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2019, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/03/2019, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

26/02/2019, 02:45

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/02/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2019, 01:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/02/2019, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/01/2019, 01:58

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/01/2019, 00:11

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2019, 01:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/01/2019, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/01/2019, 01:19

Expedição de documento (Certidao)

11/01/2019, 02:14

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/01/2019, 01:40

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

17/12/2018, 01:23

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

27/11/2018, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

22/11/2018, 01:14

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

08/11/2018, 01:31

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

08/11/2018, 01:10

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

05/11/2018, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/10/2018, 02:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/09/2018, 02:18

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/09/2018, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/09/2018, 01:49

Expedição de documento (Certidao)

24/09/2018, 02:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/06/2018, 01:02

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2018, 01:47

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2018, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/05/2018, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2018, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

04/05/2018, 02:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/04/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2018, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/04/2018, 02:04

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/04/2018, 00:41

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2018, 02:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/03/2018, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/03/2018, 02:24

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/03/2018, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2018, 01:32

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2018, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2018, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/03/2018, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2018, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2018, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/01/2018, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/01/2018, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/01/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2018, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2018, 02:25

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

16/01/2018, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/12/2017, 02:29

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/12/2017, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2017, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2017, 01:32

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

01/12/2017, 02:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/10/2017, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/10/2017, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2017, 01:42

Proferidas outras decisões não especificadas

05/10/2017, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2017, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

04/10/2017, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 02:06

Distribuição (Distribuicao do Processo)

03/10/2017, 01:59

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

03/10/2017, 01:54

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

17/08/2017, 02:20

Sentença

•26/01/2023, 17:11

Recurso de sentença

•16/02/2023, 15:19

Acórdão

•31/05/2023, 16:19

Acórdão

•02/06/2023, 13:41

Acórdão

•24/07/2023, 11:45

Acórdão

•31/07/2023, 18:38