Execução de Título Extrajudicial 1005188-55.2017.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1005188-55.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, S/N, (65) 3648-6004/6005 FÓRUM, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CEP: 78049-905 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO Cumprindo o disposto no Provimento nº 56/2007/CGJ, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar o exequente para providenciar o pagamento dos emolumentos junto ao Cartório de Registro de Imóvel, para averbação da penhora, no prazo de 15(quinze) dias. Cuiabá, 25 de maio de 2026. (Assinado Digitalmente) Marlene Silva Ventura Técnica Judiciária

26/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

07/04/2026, 02:11

Decurso de Prazo

26/03/2026, 02:22

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 16:27

Publicação

04/03/2026, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2026, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1005188-55.2017.8.11.0041.. EXEQUENTE: EZ AGRO LTDA EXECUTADO: INCOGRAIN COMERCIAL E EXPORTADORA LTDA, VANDERLEI JOSE CIONI, MARCELO ZANDONADI, MARIA HELENA ALVES ARRUDA CIONI Vistos, etc. 1. Da Ampliação da Penhora A parte Exequente pugna pela penhora do imóvel de matrícula nº 39.676 do CRI de Sorriso/MT, alegando a existência de múltiplos gravames sobre o bem anteriormente constrito. O pedido comporta acolhimento, visando a garantia integral do juízo e a efetividade da execução (CPC, art. 831). Assim, DEFIRO a penhora sobre o imóvel descrito na matrícula nº 39.676 do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Sorriso/MT (certidão anexada ao id. 215979480). Lavre-se o respectivo termo de penhora, cujos emolumentos ficam ao encargo do exequente. Nomeio o executado proprietário como fiel depositário. Intimo os executados da penhora (CPC, art. 841), na pessoa do advogado constituído, bem como para, em 15 dias, informar se é/são casado(s) e, caso positivo, informar o endereço do cônjuge para intimação pessoal, ou apresentar procuração com poderes para tanto. 2. Da Avaliação dos Bens A Exequente impugna o laudo de avaliação de ID 213050074, que atribuiu ao imóvel de matrícula nº 40.949 o valor de R$ 81.699.840,00 (oitenta e um milhões, seiscentos e noventa e nove mil, oitocentos e quarenta reais), datado de novembro de 2023. Pretende a utilização de prova emprestada (laudo de outros autos), que avaliou o mesmo bem em R$ 35.982.000,00 (trinta e cinco milhões, novecentos e oitenta e dois mil reais). A pretensão da parte Exequente de reduzir a avaliação de um imóvel de mais de 81 milhões para cerca de 35 milhões é inaceitável. A discrepância de valores é abissal e injustificável sem uma análise técnica aprofundada e atualizada. Aceitar tal redução, baseada em laudo pretérito, realizado por oficial de justiça sem conhecimento técnico, implicaria em evidente prejuízo ao patrimônio do devedor e enriquecimento sem causa, violando o princípio da menor onerosidade (CPC, art. 805) e o justo preço na expropriação. Importante destacar, nesse aspecto, que ambas as avaliações foram realizadas por oficiais de justiça distintos, e a parte pretende utilizar-se, justamente, daquele que pode lhe dar um lucro indireto de mais de R$ 46 milhões de reais. Não se pode desconsiderar, ainda, que os imóveis em questão estão localizados numa das regiões de terras mais valorizadas do Brasil. Ademais, considerando o lapso temporal desde a última avaliação válida (2023) e a inclusão de novo imóvel na garantia (matrícula 39.676), faz-se imprescindível a realização de nova perícia técnica para apuração do valor de mercado atualizado de ambos os imóveis. Todavia, tratando-se de significativa área rural (quase mil e quatrocentos há), a avaliação exige análise de critérios complexos que transcendem a simples extensão territorial do bem, como é o caso do percentual de reserva legal e do potencial produtivo, seja pela agricultura ou pela pecuária, tipo de solo, benfeitorias, potencial hídrico, área aberta, topografia, confrontantes, CAR e/ou georreferenciamento etc., cujos conhecimentos, por óbvio, refogem ao campo de atuação e expertise do oficial de justiça. Assim, por entender que a situação exige atuação de profissional com conhecimento especializado, com fundamento no par. único do art. 870 c/c art. 464 e seguintes, todos do CPC, nomeio Geraldo Trouy D'Oliveira Filho, engenheiro agrônomo, inscrito no CPF nº 536.410.351-04, CREA/MT nº 7764/D, escritório profissional localizado na sala nº 713 do 7º andar do Edifício Helbor Dual Business, av. Dr. Hélio Ribeiro, nº 525, bairro Paiaguás, Cuiabá/MT, telefones (65) 3359-3297 e (65) 9.9982-9770, e-mail [email protected] e [email protected], para proceder à avalição do bem penhorado nos autos, cujas informações encontram-se detalhadas nas certidões anexadas aso id’s. 215979480 e 215979478. Os honorários do perito ficam ao encargo do exequente, interessado por natureza no recebimento do se crédito. Por consequência, determino o seguinte: I – Intime-se o referido profissional para, em 15 (quinze) dias, apresentar eventual escusa, nos termos do art. 157, § 1º, do CPC. Em não havendo, deverá, no mesmo prazo, apresentar proposta de honorários contendo o valor, o plano de trabalho e também o prazo para a entrega (o qual não deverá ser superior a 60 dias, salvo motivo devidamente justificado) bem como juntar aos autos a documentação exigida pelo § 2º do inciso II do art. 465 do CPC. II – Com a juntada da proposta, intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se a respeito, e, havendo concordância, providenciar o recolhimento do valor apontado, devendo juntar aos autos o necessário comprovante. III – Intimem-se as partes para, em 15 (dias), indicar assistente técnico e apresentar quesitos, caso entendam necessário. Se houver indicação de assistente técnico, o avaliador então nomeado deverá ser intimado para observar o disposto no art. 466, § 2º, do CPC. IV – Intime-se o exequente para, em 15 dias, juntar certidão de inteiro teor da(s) matrícula(s) do(s) imóvel(is) penhorado(s) e também demonstrativo atualizado do débito. Atendidas pelas partes as determinações supra, ou decorrido o prazo estabelecido sem qualquer manifestação que dependa de nova decisão, o perito deverá ser intimado para dar início aos trabalhos, bem como para observar, rigorosamente, os prazos do plano de trabalho. Juntado aos autos o laudo em questão, intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, se manifestar, com posterior conclusão. Cumpra-se, servindo a publicação desta decisão como intimação. Cuiabá/MT, na data da assinatura digital. LEONARDO DE CAMPOS COSTA E SILVA PITALUGA Juiz de Direito

Expedição de documento

02/03/2026, 13:32

Expedição de documento

02/03/2026, 13:32

Documento

26/12/2025, 01:45

Decurso de Prazo

04/12/2025, 02:08

Decurso de Prazo

26/11/2025, 02:23

Conclusão (para decisão)

25/11/2025, 11:05

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 10:50

Decurso de Prazo

07/11/2025, 02:21

Documentos

Intimação

•26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1005188-55.2017.8.11.0041.. EXEQUENTE: EZ AGRO LTDA EXECUTADO: INCOGRAIN COMERCIAL E EXPORTADORA LTDA, VANDERLEI JOSE CIONI, MARCELO ZANDONADI, MARIA HELENA ALVES ARRUDA CIONI Vistos, etc. 1. Da Ampliação da Penhora A parte Exequente pugna pela penhora do imóvel de matrícula nº 39.676 do CRI de Sorriso/MT, alegando a existência de múltiplos gravames sobre o bem anteriormente constrito. O pedido comporta acolhimento, visando a garantia integral do juízo e a efetividade da execução (CPC, art. 831). Assim, DEFIRO a penhora sobre o imóvel descrito na matrícula nº 39.676 do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Sorriso/MT (certidão anexada ao id. 215979480). Lavre-se o respectivo termo de penhora, cujos emolumentos ficam ao encargo do exequente. Nomeio o executado proprietário como fiel depositário. Intimo os executados da penhora (CPC, art. 841), na pessoa do advogado constituído, bem como para, em 15 dias, informar se é/são casado(s) e, caso positivo, informar o endereço do cônjuge para intimação pessoal, ou apresentar procuração com poderes para tanto. 2. Da Avaliação dos Bens A Exequente impugna o laudo de avaliação de ID 213050074, que atribuiu ao imóvel de matrícula nº 40.949 o valor de R$ 81.699.840,00 (oitenta e um milhões, seiscentos e noventa e nove mil, oitocentos e quarenta reais), datado de novembro de 2023. Pretende a utilização de prova emprestada (laudo de outros autos), que avaliou o mesmo bem em R$ 35.982.000,00 (trinta e cinco milhões, novecentos e oitenta e dois mil reais). A pretensão da parte Exequente de reduzir a avaliação de um imóvel de mais de 81 milhões para cerca de 35 milhões é inaceitável. A discrepância de valores é abissal e injustificável sem uma análise técnica aprofundada e atualizada. Aceitar tal redução, baseada em laudo pretérito, realizado por oficial de justiça sem conhecimento técnico, implicaria em evidente prejuízo ao patrimônio do devedor e enriquecimento sem causa, violando o princípio da menor onerosidade (CPC, art. 805) e o justo preço na expropriação. Importante destacar, nesse aspecto, que ambas as avaliações foram realizadas por oficiais de justiça distintos, e a parte pretende utilizar-se, justamente, daquele que pode lhe dar um lucro indireto de mais de R$ 46 milhões de reais. Não se pode desconsiderar, ainda, que os imóveis em questão estão localizados numa das regiões de terras mais valorizadas do Brasil. Ademais, considerando o lapso temporal desde a última avaliação válida (2023) e a inclusão de novo imóvel na garantia (matrícula 39.676), faz-se imprescindível a realização de nova perícia técnica para apuração do valor de mercado atualizado de ambos os imóveis. Todavia, tratando-se de significativa área rural (quase mil e quatrocentos há), a avaliação exige análise de critérios complexos que transcendem a simples extensão territorial do bem, como é o caso do percentual de reserva legal e do potencial produtivo, seja pela agricultura ou pela pecuária, tipo de solo, benfeitorias, potencial hídrico, área aberta, topografia, confrontantes, CAR e/ou georreferenciamento etc., cujos conhecimentos, por óbvio, refogem ao campo de atuação e expertise do oficial de justiça. Assim, por entender que a situação exige atuação de profissional com conhecimento especializado, com fundamento no par. único do art. 870 c/c art. 464 e seguintes, todos do CPC, nomeio Geraldo Trouy D'Oliveira Filho, engenheiro agrônomo, inscrito no CPF nº 536.410.351-04, CREA/MT nº 7764/D, escritório profissional localizado na sala nº 713 do 7º andar do Edifício Helbor Dual Business, av. Dr. Hélio Ribeiro, nº 525, bairro Paiaguás, Cuiabá/MT, telefones (65) 3359-3297 e (65) 9.9982-9770, e-mail [email protected] e [email protected], para proceder à avalição do bem penhorado nos autos, cujas informações encontram-se detalhadas nas certidões anexadas aso id’s. 215979480 e 215979478. Os honorários do perito ficam ao encargo do exequente, interessado por natureza no recebimento do se crédito. Por consequência, determino o seguinte: I – Intime-se o referido profissional para, em 15 (quinze) dias, apresentar eventual escusa, nos termos do art. 157, § 1º, do CPC. Em não havendo, deverá, no mesmo prazo, apresentar proposta de honorários contendo o valor, o plano de trabalho e também o prazo para a entrega (o qual não deverá ser superior a 60 dias, salvo motivo devidamente justificado) bem como juntar aos autos a documentação exigida pelo § 2º do inciso II do art. 465 do CPC. II – Com a juntada da proposta, intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se a respeito, e, havendo concordância, providenciar o recolhimento do valor apontado, devendo juntar aos autos o necessário comprovante. III – Intimem-se as partes para, em 15 (dias), indicar assistente técnico e apresentar quesitos, caso entendam necessário. Se houver indicação de assistente técnico, o avaliador então nomeado deverá ser intimado para observar o disposto no art. 466, § 2º, do CPC. IV – Intime-se o exequente para, em 15 dias, juntar certidão de inteiro teor da(s) matrícula(s) do(s) imóvel(is) penhorado(s) e também demonstrativo atualizado do débito. Atendidas pelas partes as determinações supra, ou decorrido o prazo estabelecido sem qualquer manifestação que dependa de nova decisão, o perito deverá ser intimado para dar início aos trabalhos, bem como para observar, rigorosamente, os prazos do plano de trabalho. Juntado aos autos o laudo em questão, intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, se manifestar, com posterior conclusão. Cumpra-se, servindo a publicação desta decisão como intimação. Cuiabá/MT, na data da assinatura digital. LEONARDO DE CAMPOS COSTA E SILVA PITALUGA Juiz de Direito

03/03/2026, 00:00

08/01/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(14)

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Publicação

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