Execução Fiscal 0000805-25.2004.8.11.0100 - TJMT | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/12/2004

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR

Partes do Processo

MADEIREIRA TATIANI LTDA - ME

Reu

WOLMAR MARCHESIN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SILVIO CESAR DOS SANTOS

OAB/MT 7806·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento

06/06/2024, 16:33

Remessa (outros motivos)

28/02/2024, 22:25

Definitivo

26/01/2024, 14:40

Trânsito em julgado

26/01/2024, 14:39

Decurso de Prazo

01/11/2023, 01:29

Decurso de Prazo

26/10/2023, 08:36

Decurso de Prazo

23/10/2023, 01:31

Decurso de Prazo

21/10/2023, 11:37

Decurso de Prazo

21/10/2023, 05:00

Decurso de Prazo

20/10/2023, 13:21

Publicação

06/10/2023, 04:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2023, 04:13

Petição (Petição (outras))

05/10/2023, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE SENTENÇA Processo: 0000805-25.2004.8.11.0100. EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: MADEIREIRA TATIANI LTDA - ME e outros Trata-se de execução fiscal, em que foi comunicado o integral adimplemento da obrigação no curso da demanda (id. 130208907). Tendo em vista a confirmação da integral satisfação da obrigação exequenda, julgo extinta a presente execução, com resolução do mérito, com esteio no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas diante da isenção (art. 39 da Lei nº 6.830/80). Deixo de arbitrar honorários advocatícios, considerando a inexistência de litigiosidade. Baixem-se eventuais restrições anteriormente lançadas por ordem deste Juízo. arquivem-se os autos de imediato, com as baixas, anotações e comunicações necessárias. P.IC. Cumpra-se, expedindo o necessário. Brasnorte-MT, datado e assinado digitalmente. LUCELIA OLIVEIRA VIZZOTTO Juíza de Direito

05/10/2023, 00:00

Expedição de documento

04/10/2023, 16:24

Todas as movimentações(286)

Documento

06/06/2024, 16:33

Remessa (outros motivos)

28/02/2024, 22:25

Definitivo

26/01/2024, 14:40

Trânsito em julgado

26/01/2024, 14:39

Decurso de Prazo

01/11/2023, 01:29

Documentos

•05/10/2023, 00:00

Decurso de Prazo

26/10/2023, 08:36

Decurso de Prazo

23/10/2023, 01:31

Decurso de Prazo

21/10/2023, 11:37

Decurso de Prazo

21/10/2023, 05:00

Decurso de Prazo

20/10/2023, 13:21

Publicação

06/10/2023, 04:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2023, 04:13

Petição (Petição (outras))

05/10/2023, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE SENTENÇA Processo: 0000805-25.2004.8.11.0100. EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: MADEIREIRA TATIANI LTDA - ME e outros Trata-se de execução fiscal, em que foi comunicado o integral adimplemento da obrigação no curso da demanda (id. 130208907). Tendo em vista a confirmação da integral satisfação da obrigação exequenda, julgo extinta a presente execução, com resolução do mérito, com esteio no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas diante da isenção (art. 39 da Lei nº 6.830/80). Deixo de arbitrar honorários advocatícios, considerando a inexistência de litigiosidade. Baixem-se eventuais restrições anteriormente lançadas por ordem deste Juízo. arquivem-se os autos de imediato, com as baixas, anotações e comunicações necessárias. P.IC. Cumpra-se, expedindo o necessário. Brasnorte-MT, datado e assinado digitalmente. LUCELIA OLIVEIRA VIZZOTTO Juíza de Direito

05/10/2023, 00:00

Expedição de documento

04/10/2023, 16:24

Expedição de documento

04/10/2023, 16:24

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/10/2023, 16:24

Conclusão (para julgamento)

27/09/2023, 13:29

Petição (Petição (outras))

26/09/2023, 18:02

Publicação

26/09/2023, 01:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2023, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE Dados do ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000805-25.2004.8.11.0100. Requerente: AUTOR(A): MINISTERIO DA FAZENDA Requerido: ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: MADEIREIRA TATIANI LTDA - ME, WOLMAR MARCHESIN ATO ORDINATÓRIO - CERTIDÃO Certifico que, neste ato faço juntada das peças processuais produzidas no sistema legado (Apolo) Certifico, outrossim, que as partes poderão suscitar eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da publicação desta certidão, nos termos dos arts. 15 e 20 da aludida Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. Brasnorte - MT, 31 de maio de 2022 José Vitor Nogueira Henrique Assinatura Digital Abaixo Intimação - Processo: ; Tipo: Cível Espécie: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/09/2023, 00:00

Expedição de documento

22/09/2023, 14:01

Expedição de documento

22/09/2023, 14:01

Recebimento

22/09/2023, 13:46

Evolução da Classe Processual

19/09/2023, 17:49

Ato ordinatório

19/07/2022, 14:03

Ato ordinatório

31/05/2022, 18:03

Ato ordinatório

31/05/2022, 17:59

Documento

31/05/2022, 17:48

Petição (Petição (outras))

25/03/2022, 15:11

Publicação

22/03/2022, 05:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 05:51

Expedição de documento

17/03/2022, 23:56

Remessa

17/03/2022, 23:56

Publicação

13/09/2021, 13:50

Expedição de documento

03/09/2021, 13:50

Recebimento

02/09/2021, 17:41

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/09/2021, 16:48

Expedição de documento

26/08/2021, 13:50

Conclusão (para julgamento)

25/08/2021, 17:05

Expedição de documento

25/08/2021, 17:02

Entrega em carga/vista

17/12/2020, 07:14

Petição (Petição (outras))

17/12/2020, 07:14

Remessa (outros motivos)

07/11/2020, 06:00

Remessa (outros motivos)

27/10/2020, 18:53

Recebimento

27/10/2020, 15:56

Mero expediente

27/10/2020, 15:56

Conclusão (para despacho)

27/10/2020, 14:10

Desarquivamento

27/10/2020, 14:06

Definitivo

25/07/2020, 19:52

Expedição de documento

09/06/2020, 11:50

Provisório

18/11/2019, 16:58

Expedição de documento

18/11/2019, 16:57

Mudança de Classe Processual

17/11/2019, 00:10

Remessa (outros motivos)

17/11/2019, 00:05

Documento

21/10/2019, 13:48

Entrega em carga/vista

25/09/2019, 16:30

Entrega em carga/vista

05/09/2019, 15:43

Entrega em carga/vista

16/07/2019, 13:47

Mero expediente

12/07/2019, 09:05

Entrega em carga/vista

11/07/2019, 16:44

Conclusão (para despacho)

11/07/2019, 16:41

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

02/07/2019, 13:34

Expedição de documento

02/07/2019, 13:18

Documento

21/01/2019, 18:51

Entrega em carga/vista

18/12/2018, 16:46

Outras Decisões

14/12/2018, 15:42

Conclusão (para despacho)

14/12/2018, 15:42

Entrega em carga/vista

17/10/2018, 18:25

Entrega em carga/vista

29/08/2018, 16:30

Entrega em carga/vista

20/08/2018, 15:38

Entrega em carga/vista

13/07/2018, 12:51

Outras Decisões

27/06/2018, 15:43

Entrega em carga/vista

21/06/2018, 11:36

Entrega em carga/vista

14/06/2018, 13:59

Conclusão (para despacho)

23/05/2018, 15:07

Entrega em carga/vista

18/08/2017, 17:42

Entrega em carga/vista

25/07/2017, 18:29

Ato ordinatório

05/12/2016, 18:23

Petição (Petição (outras))

02/09/2016, 14:41

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/02/2016, 19:06

Entrega em carga/vista

17/02/2016, 10:49

Mero expediente

16/02/2016, 20:00

Conclusão (para despacho)

16/02/2016, 20:00

Entrega em carga/vista

11/11/2015, 12:10

Entrega em carga/vista

16/10/2015, 14:41

Entrega em carga/vista

27/07/2015, 17:56

Provisório

23/07/2015, 15:49

Entrega em carga/vista

03/07/2015, 16:06

Conclusão (para despacho)

03/07/2015, 15:48

Petição (Petição (outras))

02/07/2015, 15:52

Entrega em carga/vista

21/05/2015, 17:45

Entrega em carga/vista

28/04/2015, 17:08

Expedição de documento

16/04/2015, 17:05

Ato ordinatório

02/08/2013, 15:41

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

17/07/2012, 17:22

Ato ordinatório

06/07/2012, 18:22

Entrega em carga/vista

06/07/2012, 18:17

Mero expediente

02/07/2012, 15:01

Entrega em carga/vista

22/06/2012, 14:35

Conclusão (para despacho)

21/06/2012, 13:37

Ato ordinatório

20/06/2012, 16:27

Ato ordinatório

31/05/2012, 16:03

Petição (Petição (outras))

31/05/2012, 16:02

Ato ordinatório

16/04/2012, 17:18

Entrega em carga/vista

16/04/2012, 17:14

Entrega em carga/vista

30/03/2012, 15:59

Ato ordinatório

26/03/2012, 19:32

Ato ordinatório

11/11/2011, 17:50

Entrega em carga/vista

11/11/2011, 17:46

Entrega em carga/vista

05/10/2011, 17:10

Ato ordinatório

06/09/2011, 11:06

Entrega em carga/vista

24/08/2011, 13:08

Decisão Interlocutória de Mérito

12/08/2011, 15:36

Entrega em carga/vista

01/08/2011, 16:16

Conclusão (para despacho)

01/08/2011, 15:20

Ato ordinatório

12/07/2011, 14:18

Entrega em carga/vista

13/06/2011, 15:21

Mero expediente

13/06/2011, 14:29

Entrega em carga/vista

13/06/2011, 14:29

Entrega em carga/vista

13/06/2011, 14:08

Entrega em carga/vista

10/06/2011, 19:00

Conclusão (para despacho)

10/06/2011, 18:07

Petição (Petição (outras))

06/06/2011, 16:02

Ato ordinatório

06/05/2011, 17:15

Entrega em carga/vista

20/04/2011, 16:21

Ato ordinatório

19/04/2011, 19:23

Expedição de documento

19/04/2011, 19:23

Ato ordinatório

15/04/2011, 17:53

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/11/2010, 10:03

Evolução da Classe Processual

04/05/2010, 17:03

Remessa (outros motivos)

04/05/2010, 17:03

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

04/05/2010, 14:07

Ato ordinatório

30/04/2010, 13:04

Entrega em carga/vista

28/04/2010, 18:21

Entrega em carga/vista

30/03/2010, 08:24

Ato ordinatório

08/03/2010, 18:41

Ato ordinatório

08/03/2010, 18:40

Ato ordinatório

08/03/2010, 18:40

Ato ordinatório

02/03/2010, 18:31

Petição (Petição (outras))

02/03/2010, 18:31

Ato ordinatório

11/02/2010, 18:47

Ato ordinatório

16/12/2009, 17:39

Entrega em carga/vista

16/12/2009, 17:35

Entrega em carga/vista

24/09/2009, 17:22

Ato ordinatório

13/08/2009, 16:34

Entrega em carga/vista

21/07/2009, 13:29

Mero expediente

20/07/2009, 10:44

Entrega em carga/vista

13/07/2009, 12:34

Conclusão (para despacho)

10/07/2009, 13:22

Expedição de documento

10/07/2009, 12:34

Ato ordinatório

24/09/2008, 13:47

Registro Processual (Retificada a autuação)

23/09/2008, 16:27

Documento

23/09/2008, 16:26

Ato ordinatório

28/08/2008, 15:31

Ato ordinatório

29/07/2008, 17:00

Ato ordinatório

29/07/2008, 16:59

Ato ordinatório

29/07/2008, 16:59

Registro Processual (Retificada a autuação)

28/07/2008, 17:59

Expedição de documento

28/07/2008, 17:59

Petição (Petição (outras))

28/07/2008, 17:59

Ato ordinatório

16/07/2008, 15:49

Expedição de documento

10/07/2008, 13:53

Entrega em carga/vista

10/07/2008, 13:52

Entrega em carga/vista

09/05/2008, 16:45

Ato ordinatório

18/04/2008, 16:34

Registro Processual (Retificada a autuação)

18/04/2008, 14:14

Documento

18/04/2008, 14:14

Ato ordinatório

18/04/2008, 14:13

Ato ordinatório

18/04/2008, 14:12

Ato ordinatório

04/03/2008, 12:18

Ato ordinatório

03/03/2008, 17:03

Documento

03/03/2008, 17:03

Ato ordinatório

29/02/2008, 12:16

Ato ordinatório

16/01/2008, 13:13

Expedição de documento

16/01/2008, 13:12

Entrega em carga/vista

16/01/2008, 13:10

Entrega em carga/vista

26/11/2007, 14:22

Ato ordinatório

08/11/2007, 15:09

Ato ordinatório

08/11/2007, 15:08

Ato ordinatório

01/11/2007, 14:00

Ato ordinatório

30/10/2007, 13:52

Entrega em carga/vista

30/10/2007, 13:02

Decisão Interlocutória de Mérito

26/10/2007, 16:08

Entrega em carga/vista

26/10/2007, 13:26

Conclusão (para despacho)

26/10/2007, 11:26

Ato ordinatório

08/10/2007, 13:57

Ato ordinatório

08/10/2007, 13:57

Ato ordinatório

28/09/2007, 19:04

Expedição de documento

27/09/2007, 17:37

Expedição de documento

27/09/2007, 17:36

Ato ordinatório

27/09/2007, 17:36

Registro Processual (Retificada a autuação)

13/09/2007, 16:26

Petição (Petição (outras))

13/09/2007, 16:26

Ato ordinatório

11/09/2007, 08:49

Expedição de documento

06/09/2007, 17:04

Entrega em carga/vista

06/09/2007, 17:03

Entrega em carga/vista

16/07/2007, 17:43

Ato ordinatório

10/07/2007, 15:34

Ato ordinatório

04/07/2007, 12:30

Ato ordinatório

03/07/2007, 17:35

Entrega em carga/vista

29/06/2007, 12:38

Mero expediente

27/06/2007, 16:32

Entrega em carga/vista

04/04/2007, 15:42

Conclusão (para despacho)

04/04/2007, 13:46

Ato ordinatório

04/04/2007, 13:32

Ato ordinatório

04/04/2007, 13:32

Ato ordinatório

04/04/2007, 13:32

Ato ordinatório

04/04/2007, 13:18

Ato ordinatório

04/04/2007, 13:18

Expedição de documento

04/04/2007, 13:18

Ato ordinatório

02/04/2007, 16:04

Ato ordinatório

02/04/2007, 16:04

Documento

02/04/2007, 16:04

Ato ordinatório

12/02/2007, 13:30

Ato ordinatório

12/02/2007, 11:06

Ato ordinatório

06/02/2007, 07:14

Ato ordinatório

05/02/2007, 14:33

Entrega em carga/vista

16/01/2007, 13:43

Entrega em carga/vista

10/01/2007, 16:43

Ato ordinatório

19/12/2006, 15:57

Ato ordinatório

19/12/2006, 14:51

Ato ordinatório

19/12/2006, 14:51

Expedição de documento

19/12/2006, 13:12

Ato ordinatório

29/11/2006, 16:39

Ato ordinatório

29/11/2006, 16:39

Ato ordinatório

27/11/2006, 12:38

Ato ordinatório

24/11/2006, 16:07

Expedição de documento

21/11/2006, 15:51

Expedição de documento

21/11/2006, 15:51

Ato ordinatório

21/11/2006, 15:51

Expedição de documento

10/11/2006, 17:19

Expedição de documento

06/11/2006, 15:52

Ato ordinatório

06/11/2006, 15:52

Ato ordinatório

25/10/2006, 14:02

Entrega em carga/vista

23/10/2006, 17:20

Mero expediente

19/10/2006, 17:12

Conclusão (para despacho)

19/10/2006, 16:20

Ato ordinatório

19/10/2006, 12:42

Ato ordinatório

18/10/2006, 16:30

Expedição de documento

18/10/2006, 15:52

Registro Processual (Retificada a autuação)

17/10/2006, 09:56

Registro Processual (Retificada a autuação)

19/09/2006, 10:34

Documento

19/09/2006, 10:33

Ato ordinatório

15/09/2006, 14:27

Registro Processual (Retificada a autuação)

15/08/2006, 12:12

Ato ordinatório

24/07/2006, 14:32

Entrega em carga/vista

24/07/2006, 14:29

Entrega em carga/vista

28/11/2005, 17:41

Ato ordinatório

25/11/2005, 09:50

Expedição de documento

07/11/2005, 12:47

Expedição de documento

07/11/2005, 12:47

Expedição de documento

07/11/2005, 12:44

Ato ordinatório

03/11/2005, 15:57

Ato ordinatório

03/11/2005, 14:49

Ato ordinatório

05/09/2005, 12:22

Ato ordinatório

05/09/2005, 10:31

Ato ordinatório

26/08/2005, 10:12

Entrega em carga/vista

26/08/2005, 10:07

Entrega em carga/vista

25/08/2005, 12:12

Ato ordinatório

02/06/2005, 14:03

Ato ordinatório

31/05/2005, 14:49

Ato ordinatório

23/03/2005, 12:38

Ato ordinatório

22/03/2005, 17:50

Registro Processual (Retificada a autuação)

21/03/2005, 17:56

Ato ordinatório

17/03/2005, 17:58

Entrega em carga/vista

17/03/2005, 12:24

Mero expediente

16/03/2005, 19:18

Entrega em carga/vista

16/03/2005, 15:56

Conclusão (para despacho)

16/03/2005, 12:35

Ato ordinatório

13/01/2005, 17:28

Ato ordinatório

13/01/2005, 16:38

Ato ordinatório

13/01/2005, 16:37

Expedição de documento

13/01/2005, 11:33

Ato ordinatório

13/01/2005, 09:25

Registro Processual (Retificada a autuação)

12/01/2005, 15:13

Ato ordinatório

12/01/2005, 09:25

Ato ordinatório

12/01/2005, 00:12

Entrega em carga/vista

11/01/2005, 08:32

Ato ordinatório

11/01/2005, 02:01

Ato ordinatório

11/01/2005, 02:01

Mero expediente

10/01/2005, 11:25

Conclusão (para despacho)

07/01/2005, 14:05

Ato ordinatório

07/01/2005, 12:16

Distribuição (sorteio)

29/12/2004, 15:24

Intimação

•25/09/2023, 00:00