Execução de Título Extrajudicial 1042165-75.2019.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1042165-75.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

30/03/2026, 19:00

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 16:09

Decurso de Prazo

28/01/2026, 02:35

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 17:56

Petição (Petição (outras))

20/12/2025, 03:10

Petição (Petição (outras))

20/12/2025, 03:07

Petição (Petição (outras))

20/12/2025, 03:04

Petição (Petição (outras))

20/12/2025, 02:11

Petição (Petição (outras))

20/12/2025, 01:07

Petição (Petição (outras))

20/12/2025, 01:00

Publicação

19/12/2025, 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 21:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 1042165-75.2019.8.11.0041.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO UNIÃO E NEGÓCIOS - SICOOB INTEGRAÇÃO EXECUTADO: LETICIA OJEDA CAMPOS Vistos. 1. Tendo em vista que o executado até o presente momento não quitou a dívida, bem como que o dinheiro tem preferência sobre os demais bens a ser penhorados, consoante ordem elencada no art. 835, do CPC, defiro o pedido de indisponibilidade nos ativos financeiros do executado, até o limite do débito indicado nos autos, via SISBAJUD (modalidade teimosinha), nos termos do art. 854, do mesmo códex. 2. A par das informações prestadas, verificou-se a existência parcial de valores nos ativos financeiros do devedor, qual foi bloqueado automaticamente pelo sistema Sisbajud, conforme extratos anexados. 3. O executado compareceu espontaneamente nos autos, apresentando impugnação a penhora (id. 217620536), vindo posteriormente informar a composição de acordo (id. 218202489), motivo pelo qual, resta prejudicado a anlaise da impugnação neste momento. 4. Por tais razões, dou o executado por intimado da penhora, e, concedo o prazo de 05 (cinco) dias para que o exequente se manifeste quanto a alegada proposta de acordo, advertindo-o que sua inércia implicará no acolhimento das alegações feitas pelo executado no id. 218202482. 5. Intime-se. Às providências. (assinado digitalmente) Rachel Fernandes Alencastro Martins Juíza de Direito

18/12/2025, 00:00

Expedição de documento

17/12/2025, 15:50

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 13:50

Documentos

Decisão

•18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 1042165-75.2019.8.11.0041.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO UNIÃO E NEGÓCIOS - SICOOB INTEGRAÇÃO EXECUTADO: LETICIA OJEDA CAMPOS K Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução Extrajudicial. Defiro o pleito de Id. 121525998 e Id. 108827259, procedendo a pesquisa de bens junto aos sistemas Renajud (extrato anexo) e Infojud-DOI para obtenção das últimas declarações de imposto de renda e imóveis da Ré, vejamos os precedentes jurisprudenciais sobre o assunto: “AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – BENS PENHORÁVEIS – NÃO LOCALIZAÇÃO – NOVOS PEDIDOS DE CONSULTAS PELOS SISTEMAS SISBAJUD E RENAJUD – POSSIBILIDADE – PRECEDENTES – DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDO. Admite-se pesquisa mediante os sistemas disponíveis ao Judiciário, meios colocados à disposição dos credores para simplificar e agilizar a busca de bens aptos a satisfazer os créditos executados de modo a garantir a efetiva prestação jurisdicional. Para a utilização dos sistemas Renajud, Bacenjud e Infojud é desnecessária o esgotamento dos meios passíveis de localizar bens penhoráveis por parte do credor. Precedentes.” (TJ-MT 10152028520218110000 MT, Relator: GUIOMAR TEODORO BORGES, Data de Julgamento: 18/05/2022, Quarta Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 23/05/2022) Consigno que as declarações serão anexadas na próprio processo, sendo possível apenas ser visualizada pelo servidor que procedeu sua juntada, este magistrado e o advogado cadastrado no PJE que recebe as intimações. Portanto intimo a Autora, via DJE, para que se manifeste acerca da pesquisa realizada neste feito, indicando bens passíveis de serem penhorados ou requerendo o que entender de direito, salientando a pesquisa junto ao sistema INFOJUD-DRF necessita de requerimento expresso da parte, devendo proceder o recolhimento das custas correspondente a cada busca, nos termos da Lei Estadual n. 11.077/2020, no valor de R$ 20,00, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção por manifesto desinteresse. Em caso de silêncio ou pedidos protelatórios, intime-se a Exequente via sistema para que cumpra a decisão, no prazo de 05 dias, sob a mesma admoestação. Não havendo cumprimento da decisão, intime-se a Ré para prazo de 15 dias, informar se possui interesse no prosseguimento do feito, nos termos da Súmula 240 do STJ, sob pena de seu silêncio ser considerado anuência a extinção dos autos. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, concluso para extinção. Cumpra-se. Dr. Paulo Sergio Carreira de Souza Juiz de Direito

11/04/2024, 00:00

20/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1042165-75.2019.8.11.0041.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO UNIAO E NEGOCIOS - SICOOB INTEGRACAO EXECUTADO: LETICIA OJEDA CAMPOS K Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução Extrajudicial. Inicialmente, não obstante o teor da petição de ID. 66557830 vislumbra-se que não foi apontada nenhuma irregularidade na formação do presente feito, devendo este, portanto, ter regular prosseguimento. Outrossim, defiro o requerimento de ID. 32500222 para penhora junto ao sistema Sisbajud. Impende salientar, é sabido que a partir da vigência da Lei 11.382/2006, os depósitos/aplicações em instituições financeiras passaram a ser considerados bens preferenciais na ordem da penhora, equiparando-se a dinheiro em espécie (artigo 835, I, do CPC), obtendo, assim primazia em relação aos demais. Não há dúvida de que a penhora on line é a principal modalidade executiva destinada à execução pecuniária, razão pela qual não se pode negá-la a exequente, desta feita, defiro o referido pleito e, procedo à realização das penhoras via BACENJUD. Consigno, ainda, que os autos permanecerão em Gabinete até a verificação dos extratos informados pelas instituições financeiras, observando-se o contido no provimento nº 04/2007 – CGJ – TJMT, não obstante a regra do artigo 854 do Código de Processo Civil. Com efeito, verifico do extrato em anexo que o referido procedimento restou parcialmente exitoso, tendo sido bloqueado o montante de R$ 1.263,93, momento em que procedo a transferência para conta dos depósitos judiciais (extrato anexo) deixando para apreciar requerimentos de levantamento após a decisão de possíveis arguições da Ré (art. 854, § 3º do CPC). Assim nos termos do artigo 854, § 2º do CPC, proceda-se a intimação da Executada, via edital, para que se manifeste acerca do bloqueio realizado em sua conta bancária (R$ 1.263,93), no prazo de 05 dias, conforme preconiza o § 3º do mesmo artigo, ressaltando que o edital deverá ser publicado uma vez no sítio do e. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, através do DJE, o que deverá ser certificado pelo Sr. Gestor. Como a Ré é representada pela Defensoria Pública, intimo-a para manifestar acerca do que entende por direito no prazo de 15 dias. Outrossim, procedo a pesquisa junto ao sistema Renajud (extrato anexo). De conseguinte intimo a Cooperativa, via DJE e SISTEMA, para que se manifeste acerca das pesquisas realizadas neste feito, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção por manifesto desinteresse. Em caso de silêncio e/ou pedidos protelatórios, intime-se a Defensoria Pública para, no mesmo prazo acima, informar se possuem interesse no prosseguimento do feito, nos termos da Súmula 240 do STJ, sob pena de seu silêncio ser considerado anuência a extinção dos autos. Após tudo cumprido como determinado acima, com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos para deliberações. Outrossim, não obstante o contido no Ofício nº 47/2016-DDJ e Resolução nº 011/2014 – TP OFICIE-SE À CONTA DE DEPÓSITOS JUDICIAIS para que realize a necessária vinculação dos montantes bloqueados, conforme extrato em anexo (ID: 072022000015392145, 072022000015392153 e 072022000015392160). Cumpra-se. Paulo Sergio Carreira de Souza Juiz de Direito

21/07/2022, 00:00

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Conclusão (para decisão)

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