Execução de Título Extrajudicial 1011480-49.2023.8.11.0040 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1011480-49.2023.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

06/03/2024, 15:49

Remessa (outros motivos)

05/03/2024, 16:13

Trânsito em julgado

05/03/2024, 04:02

Decurso de Prazo

05/03/2024, 04:02

Publicação

08/02/2024, 03:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2024, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: São Conrado Empreendimentos SPE - LTDA Executado: Carlos Barbosa De Araújo Processo nº 1011480-49.2023.8.11.0040 VISTOS ETC, Analisando os autos, verifico que as partes demandantes em comum desejo entabularam acordo buscando por fim a presente demanda, conforme narrado na petição de id. 132667382, postulando na oportunidade pela homologação judicial do acordo e a extinção do processo. O acordo está devidamente assinado pelo advogado da parte autora, cujos poderes estão descritos no instrumento de procuração id. 129694738, assim como pelo executado, não havendo, portanto, qualquer irregularidade a não autorizar o pedido de homologação. Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (id. 132667382) para que produza seus efeitos jurídicos e legais e, de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas processuais e honorários advocatícios nos termos do acordo. Nos termos dos artigos 332 e 333, ambos da atual C.N.G.C., dou como transitada em julgado nesta data esta sentença, sendo desnecessária a intimação das partes. Desta forma, sem a necessidade de nova determinação, remetam-se os autos à Central de Arrecadação e Arquivamento desta comarca para as providências necessárias. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Sorriso/MT, 5 de fevereiro de 2024. Valter Fabrício Simioni da Silva Juiz de Direito

07/02/2024, 00:00

Expedição de documento

06/02/2024, 15:43

Definitivo

06/02/2024, 15:43

Homologação de Transação

06/02/2024, 15:43

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 09:04

Publicação

06/11/2023, 07:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2023, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono os presentes autos para intimar a parte autora PARA MANIFESTAR-SE da certidão NEGATIVA do Sr. Oficial de Justiça.

02/11/2023, 00:00

Conclusão (para julgamento)

01/11/2023, 17:15

Documentos

Sentença

•07/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1011480-49.2023.8.11.0040.. EXEQUENTE: SAO CONRADO EMPREENDIMENTOS SPE- LTDA - ME EXECUTADO: CARLOS BARBOSA DE ARAUJO VISTOS ETC, SÃO CONRADO EMPREENDIMENTOS SPE- LTDA, qualificado nos autos, ajuíza a presente ação de execução, em face de CARLOS BARBOSA DE ARAÚJO, para o recebimento dos valores pactuados e inadimplidos, que totalizam o importe de R$ 8.174,68 (oito mil, cento e setenta e quatro reais e sessenta e oito centavos), nos termos dos artigos 829 e seguintes do CPC. É o necessário. Decido. RECEBO a inicial, por estar de acordo com os ditames legais, instruída com título reputado liquido certo e exigível, se mantido instrumento adequado, endereçado a quem aparentemente ostenta legitimidade. CITE-SE a parte executada para pagar, no prazo de três dias o débito apontado, sob pena de se sujeitar à execução forçada mediante a expropriação de bens (art. 829 do CPC/2015). Não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça DEVERÁ proceder imediatamente à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimar, na mesma oportunidade, a parte executada. A penhora recairá sobre os bens indicados pela parte exequente, salvo se outros forem indicados pela parte executada e aceitos por este juízo, mediante demonstração de que a constrição proposta será menos onerosa e não trará prejuízo à parte exequente. Não encontrando a parte executada, arrestar-se-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução, devendo ainda, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurar o executado 02 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. Caso não haja pagamento e não sejam localizados bens para penhora ou arresto, INTIME-SE a parte exequente para que indique bens passíveis de penhora em nome do executado, no prazo de 20 (vinte) dias. Desatendido, ficam, desde logo, determinadas a SUSPENSÃO do feito (art. 921, III e § 1º, CPC) e a REMESSA dos autos ao ARQUIVO PROSIVÓRIO, com baixa no Relatório Estatístico das Atividades Forenses. Sendo negativa a citação, INTIME-SE a parte requerente para que dê prosseguimento no feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Se a parte exequente requerer, EXPEÇA-SE certidão para fins de averbação (art. 828, do CPC), devendo o exequente, no prazo de 10 (dez) dias após a sua concretização, comunicar ao juízo as averbações efetivadas (art. 828, §1º, CPC), atentando-se este às penalidades. Fixo desde logo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor atribuído à causa, que serão reduzidos pela metade se a parte executada entregar integralmente a coisa no prazo estabelecido (arts. 771 e 827, § 1° do CPC). Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. SORRISO, 22 de setembro de 2023. Valter Fabrício Simioni da Silva Juiz(a) de Direito

25/09/2023, 00:00

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Documento

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Definitivo

Homologação de Transação

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono os presentes autos para intimar a parte autora PARA MANIFESTAR-SE da certidão NEGATIVA do Sr. Oficial de Justiça.

Conclusão (para julgamento)

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