Execução de Título Extrajudicial 1019014-35.2021.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1019014-35.2021.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

09/09/2024, 14:44

Remessa (outros motivos)

19/08/2024, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1019014-35.2021.8.11.0001.. EXEQUENTE: MANTENEDORA EDUCACIONAL PELEGRINO CIPRIANI LTDA EXECUTADO: ALINE LIMA DE MOURA DUARTE Vistos. Cuida-se de processo em que as partes compuseram amigavelmente, conforme demonstrado no id. 158311658. A parte exequente pleiteia a expedição de alvará da quantia bloqueada nestes autos, tendo em vista o acordo entabulado. Como não se vislumbra qualquer vício que possa obstar o acolhimento da pretensão, homologo o acordo firmado pelas partes, julgando extinto o presente processo com julgamento de mérito, com fundamento no art. 487, III, “b”, do CPC. Desse modo, determino a liberação do referido montante ao seu favor, cujo alvará judicial acompanha a presente: 20240619171629011588 Sem custas e sem honorários advocatícios, em razão do disposto no art. 55, caput, da Lei n. 9.099/95. Após o trânsito em julgado, arquive-se mediante a adoção das formalidades necessárias. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. (datado e assinado eletronicamente) Claudio Roberto Zeni Guimarães Juiz de Direito

20/06/2024, 00:00

Definitivo

19/06/2024, 18:10

Trânsito em julgado

19/06/2024, 18:10

Expedição de documento

19/06/2024, 17:49

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

19/06/2024, 17:49

Documento

13/06/2024, 01:30

Conclusão (para julgamento)

07/06/2024, 17:14

de Conciliação (cancelada; Facilitador)

07/06/2024, 17:14

Petição (Petição (outras))

07/06/2024, 16:58

Publicação

29/05/2024, 01:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2024, 01:15

Publicação

28/05/2024, 01:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2024, 01:31

Documentos

Sentença

•20/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MANTENEDORA EDUCACIONAL PELEGRINO CIPRIANI LTDA POLO PASSIVO: EXECUTADO: ALINE LIMA DE MOURA DUARTE Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificadas, para comparecerem à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: 6 JEC SALA 2 Data: 01/08/2024 Hora: 13:20 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo. Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”. Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência. Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link". Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba "Cuiabá" ou "Várzea Grande" e o Juizado respectivo 3- dentro do juizado escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar". Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”. Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95). Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias. Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso. INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Complexo dos Juizados Especiais de Cuiabá Endereço: R. Dr Helio Ponce De Arruda, 857 - Centro Politico Adiministrativ, Cuiabá - MT, 78050-911 Fone Jec unificada: 065 3648-6860 Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - E-mail: [email protected] - Telefone fixo: 3648-6890; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ AVENIDA HISTORIADOR RUBENS DE MENDONÇA, BOSQUE DA SAÚDE, CUIABÁ - MT - CEP: 78050-278 CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1019014-35.2021.8.11.0001 POLO ATIVO:

28/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ AVENIDA HISTORIADOR RUBENS DE MENDONÇA, BOSQUE DA SAÚDE, CUIABÁ - MT - CEP: 78050-000 CARTA PRECATÓRIA PRAZO PARA CUMPRIMENTO: 10 DIAS JUÍZO DEPRECANTE: 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ JUÍZO DEPRECADO: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE APARECIDA DE GOIÂNIA-GO PROCESSO n. 1019014-35.2021.8.11.0001 Valor da causa: R$ 1.053,22 ESPÉCIE: [Prestação de Serviços, Espécies de Títulos de Crédito]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO: Nome: E - CUIABA SOLUCOES PARA INTERNET LTDA - EPP Endereço: Rua Jussara, 17, Cidade Alta, CAMPO VERDE - MT - CEP: 78840-000 POLO PASSIVO: Nome: ALINE LIMA DE MOURA DUARTE Endereço: RUA VERSALLES, 03, RESIDENCIAL VILLAGE GARAVELO, APARECIDA DE GOIÂNIA - GO - CEP: 74968-541 FINALIDADE: FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DA PARTE DEVEDORA, por todo o conteúdo do despacho abaixo transcrito e da petição inicial, cuja(s) cópia(s) segue(m) anexa(s) como parte(s) integrante(s) deste mandado, bem assim para que Pague, dentro de 03 (três) dias, contados da efetiva citação, o Principal e Acessórios Legais, abaixo indicado, sob pena de lhe ser(em) penhorado(s) eventual(is) bem(ns) indicado(s) pela parte credora, cuja constrição tenha sido deferida pelo Juízo* ou, na falta da indicação e respectivo deferimento, tantos bens quanto bastem para a satisfação integral da Execução, de acordo com a gradação legal (art. 829, § 1º e art. 835, caput, ambos do CPC), onde quer que se encontrem, ainda que sob a posse, detenção ou guarda de terceiros (art. 845, do CPC). 2. Em caso de não localização da parte executada para citação, o que deverá ser prontamente certificado, PROCEDA-SE ao ARRESTO, REMOÇÃO e AVALIAÇÃO de tantos bens, quantos bastem para a satisfação do crédito exequendo, observando-se a gradação legal ou eventual indicação de bens pela parte exequente (art. 830, § 1º c/c arts. 835 do CPC). 3. CITADO(S) O(S) EXECUTADO(S), Cientifique-o(s) de que a partir intimação da penhora, iniciará o prazo legal para, opor, querendo, Embargos do Devedor, de modo que a contagem do prazo iniciará da intimação, conforme Enunciado 13 do FONAJE. 4. Decorrido o prazo de 03 (três) dias (art. 829, § 1º do CPC), sem efetivo pagamento, munido da segunda via do mandado, PROCEDA-SE, de imediato, à PENHORA e AVALIAÇÃO de bens do(s) Executado(s), lavrando-se o respectivo Auto e de tais atos, intimando-se, na mesma oportunidade, o(s) executado. 5. Na hipótese de ser(em) penhorado(s) bem(ns) imóvel(eis) e sendo a parte devedora casada, Intime-se também o respectivo cônjuge (art. 844 do CPC). 6. Não localizada a parte executada para o fim de intimá-la da penhora, o oficial certificará detalhadamente as diligências realizadas, caso em que o juiz poderá dispensar a intimação ou determinará novas diligências. DESPACHO/DECISÃO: Cuida-se de execução de título extrajudicial. Cite-se a parte devedora para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do débito descrito na petição inicial, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Com a comprovação do pagamento, intime-se a parte credora para, em 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o valor pago. Não havendo pagamento ou indicação de bens à penhora no prazo assinalado, e havendo pedido de penhora on-line, conclusos. Inexistindo pedido de penhora on-line, intime-se a parte credora para que indique bens do devedor disponíveis para penhora no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Efetuada a penhora, designe-se audiência de conciliação e intimem-se as partes e advogados para nela comparecer. Consigne-se que para a apresentação de embargos à execução pelo devedor é obrigatória a segurança do juízo, nos termos do art. 53, §1º, da Lei n. 9.99/95 e do Enunciado 117 do FONAJE. Em caso de não localização da parte devedora, intime-se o credor para se manifestar sobre o que entender pertinente em 05 (cinco) dias. Inexistindo manifestação no prazo assinalado, conclusos para extinção (art. 53, §4°, da Lei n. 9.099/95). Cumpra-se, expedindo o necessário. CUIABÁ, 3 de outubro de 2022. Juiz de Direito OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

04/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ AVENIDA HISTORIADOR RUBENS DE MENDONÇA, BOSQUE DA SAÚDE, CUIABÁ - MT - CEP: 78050-000 CARTA PRECATÓRIA PRAZO PARA CUMPRIMENTO: 10 DIAS JUÍZO DEPRECANTE: 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ JUÍZO DEPRECADO: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE APARECIDA DE GOIÂNIA/GO PROCESSO n. 1019014-35.2021.8.11.0001 Valor da causa: R$ 1.053,22 ESPÉCIE: [Prestação de Serviços, Espécies de Títulos de Crédito]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO: Nome: E - CUIABA SOLUCOES PARA INTERNET LTDA - EPP Endereço: Rua Jussara, 17, Cidade Alta, CAMPO VERDE - MT - CEP: 78840-000 POLO PASSIVO: Nome: ALINE LIMA DE MOURA DUARTE Endereço: Avenida Surubim, 929, centro, SAPEZAL - MT - CEP: 78365-000 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DA PARTE DEVEDORA, por todo o conteúdo do despacho abaixo transcrito e da petição inicial, cuja(s) cópia(s) segue(m) anexa(s) como parte(s) integrante(s) deste mandado, bem assim para que Pague, dentro de 03 (três) dias, contados da efetiva citação, o Principal e Acessórios Legais, abaixo indicado, sob pena de lhe ser(em) penhorado(s) eventual(is) bem(ns) indicado(s) pela parte credora, cuja constrição tenha sido deferida pelo Juízo* ou, na falta da indicação e respectivo deferimento, tantos bens quanto bastem para a satisfação integral da Execução, de acordo com a gradação legal (art. 829, § 1º e art. 835, caput, ambos do CPC), onde quer que se encontrem, ainda que sob a posse, detenção ou guarda de terceiros (art. 845, do CPC). 2. Em caso de não localização da parte executada para citação, o que deverá ser prontamente certificado, PROCEDA-SE ao ARRESTO, REMOÇÃO e AVALIAÇÃO de tantos bens, quantos bastem para a satisfação do crédito exequendo, observando-se a gradação legal ou eventual indicação de bens pela parte exequente (art. 830, § 1º c/c arts. 835 do CPC). 3. CITADO(S) O(S) EXECUTADO(S), Cientifique-o(s) de que a partir intimação da penhora, iniciará o prazo legal para, opor, querendo, Embargos do Devedor, de modo que a contagem do prazo iniciará da intimação, conforme Enunciado 13 do FONAJE. 4. Decorrido o prazo de 03 (três) dias (art. 829, § 1º do CPC), sem efetivo pagamento, munido da segunda via do mandado, PROCEDA-SE, de imediato, à PENHORA e AVALIAÇÃO de bens do(s) Executado(s), lavrando-se o respectivo Auto e de tais atos, intimando-se, na mesma oportunidade, o(s) executado. 5. Na hipótese de ser(em) penhorado(s) bem(ns) imóvel(eis) e sendo a parte devedora casada, Intime-se também o respectivo cônjuge (art. 844 do CPC). 6. Não localizada a parte executada para o fim de intimá-la da penhora, o oficial certificará detalhadamente as diligências realizadas, caso em que o juiz poderá dispensar a intimação ou determinará novas diligências. DESPACHO/DECISÃO: Cuida-se de execução de título extrajudicial. Cite-se a parte devedora para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do débito descrito na petição inicial, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Com a comprovação do pagamento, intime-se a parte credora para, em 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o valor pago. Não havendo pagamento ou indicação de bens à penhora no prazo assinalado, e havendo pedido de penhora on-line, conclusos. Inexistindo pedido de penhora on-line, intime-se a parte credora para que indique bens do devedor disponíveis para penhora no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Efetuada a penhora, designe-se audiência de conciliação e intimem-se as partes e advogados para nela comparecer. Consigne-se que para a apresentação de embargos à execução pelo devedor é obrigatória a segurança do juízo, nos termos do art. 53, §1º, da Lei n. 9.99/95 e do Enunciado 117 do FONAJE. Em caso de não localização da parte devedora, intime-se o credor para se manifestar sobre o que entender pertinente em 05 (cinco) dias. Inexistindo manifestação no prazo assinalado, conclusos para extinção (art. 53, §4°, da Lei n. 9.099/95). Cumpra-se, expedindo o necessário. CUIABÁ, 3 de outubro de 2022. Juiz de Direito OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

04/10/2022, 00:00

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Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Documento

Conclusão (para julgamento)

de Conciliação (cancelada; Facilitador)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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