Ação Penal - Procedimento Ordinário 0001619-59.2019.8.11.0052 - TJMT | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioLatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Rio Branco

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ELVIS

Terceiro

ELVIS SILVA OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AMOS MEDEIROS DOS SANTOS

OAB/MT 21378·CPF·Representa: Réu

FERNANDO HENRIQUE ANDRADE VASCONCELLOS

OAB/MT 24431·CPF·Representa: Réu

LUCIO LIMA DOS SANTOS

OAB/MT 23057·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ELVIS

Terceiro

ELVIS SILVA OLIVEIRA

CPF

Reu

ULISSES LUCAS BATISTA DA CRUZ

Reu

ALEX RAFAEL GUSMAO OLIVEIRA

CPF

Reu

DENER DE JESUS SOUZA FREITAS

Reu

MAYKON DOUGLAS RODRIGUES MESSIAS

CPF

Reu

MERIVAM MARIA RIBEIRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCO VINICIO SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

13/12/2024, 14:36

Juntada de Certidão

10/12/2024, 14:38

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 17:37

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 17:32

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 17:10

Decorrido prazo de ALEX RAFAEL GUSMAO OLIVEIRA em 13/05/2024 23:59

14/05/2024, 01:25

Publicado Intimação em 08/05/2024.

08/05/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 01:17

Expedição de Outros documentos

06/05/2024, 14:47

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 14:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/02/2024, 14:13

Juntada de Petição de diligência

12/02/2024, 14:13

Decorrido prazo de Ulisses Lucas Batista da Cruz em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 03:04

Publicado Intimação em 25/01/2024.

25/01/2024, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

25/01/2024, 04:11

Todas as movimentações(521)

Juntada de Certidão

13/12/2024, 14:36

Juntada de Certidão

10/12/2024, 14:38

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 17:37

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 17:32

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 17:10

Documentos

Despacho

•23/11/2020, 09:43

Despacho

•14/09/2021, 14:27

Decorrido prazo de ALEX RAFAEL GUSMAO OLIVEIRA em 13/05/2024 23:59

14/05/2024, 01:25

Publicado Intimação em 08/05/2024.

08/05/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 01:17

Expedição de Outros documentos

06/05/2024, 14:47

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 14:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/02/2024, 14:13

Juntada de Petição de diligência

12/02/2024, 14:13

Decorrido prazo de Ulisses Lucas Batista da Cruz em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 03:04

Publicado Intimação em 25/01/2024.

25/01/2024, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

25/01/2024, 04:11

Expedição de Outros documentos

23/01/2024, 18:58

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 18:56

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 18:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/01/2024, 18:48

Expedição de Mandado

23/01/2024, 18:46

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 18:43

Decorrido prazo de MAYKON DOUGLAS RODRIGUES MESSIAS em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 05:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/10/2023, 19:58

Juntada de Petição de diligência

25/10/2023, 19:58

Decorrido prazo de Dener de Jesus Souza Freitas em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 01:34

Juntada de Petição de diligência

23/10/2023, 22:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/10/2023, 22:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/10/2023, 23:12

Juntada de Petição de diligência

19/10/2023, 23:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/10/2023, 09:56

Juntada de Petição de devolução de mandado

18/10/2023, 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2023, 06:58

Juntada de Petição de certidão

18/10/2023, 06:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2023, 18:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2023, 16:26

Expedição de Mandado

17/10/2023, 15:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/10/2023, 18:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/10/2023, 17:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/10/2023, 17:57

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 17:00

Expedição de Mandado

16/10/2023, 16:56

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 16:54

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 16:45

Expedição de Mandado

16/10/2023, 16:15

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 16:08

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 14:53

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 14:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/03/2023, 10:31

Juntada de Petição de devolução de mandado

30/03/2023, 10:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/03/2023, 09:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/03/2023, 20:44

Juntada de Petição de diligência

29/03/2023, 20:44

Expedição de Mandado

29/03/2023, 13:57

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/03/2023, 13:53

Expedição de Mandado

29/03/2023, 13:51

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 13:47

Decorrido prazo de AMOS MEDEIROS DOS SANTOS em 06/02/2023 23:59.

11/02/2023, 20:49

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE ANDRADE VASCONCELLOS em 06/02/2023 23:59.

11/02/2023, 20:49

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE ANDRADE VASCONCELLOS em 07/02/2023 23:59.

11/02/2023, 18:12

Decorrido prazo de LUCIO LIMA DOS SANTOS em 07/02/2023 23:59.

11/02/2023, 18:12

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE ANDRADE VASCONCELLOS em 07/02/2023 23:59.

11/02/2023, 18:12

Decorrido prazo de AMOS MEDEIROS DOS SANTOS em 06/02/2023 23:59.

11/02/2023, 05:09

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE ANDRADE VASCONCELLOS em 06/02/2023 23:59.

11/02/2023, 05:09

Decorrido prazo de LUCIO LIMA DOS SANTOS em 07/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:46

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE ANDRADE VASCONCELLOS em 07/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:46

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE ANDRADE VASCONCELLOS em 07/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:46

Decorrido prazo de AMOS MEDEIROS DOS SANTOS em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 04:01

Decorrido prazo de AMOS MEDEIROS DOS SANTOS em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 04:01

Publicado Intimação em 30/01/2023.

31/01/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

28/01/2023, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RIO BRANCO VARA ÚNICA DE RIO BRANCO RUA CÁCERES, SN, TELEFONE: (65) 3257-1295, CENTRO, RIO BRANCO - MT - CEP: 78275-000 CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DE CUSTAS E TAXA PROCESSO n. 0001619-59.2019.8.11.0052 APRESENTANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO CREDOR: FUNDO DE APOIO AO JUDICIÁRIO - FUNAJURIS CNPJ: 01872.837/0001-93 Nos termos do artigo 5º, §3º, do Provimento nº 31/2016- CGJ, fica devidamente INTIMADA os réus para que efetue no praz

27/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 17:13

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 17:18

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 17:16

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 17:15

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 17:13

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 16:51

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

10/01/2023, 18:29

Recebidos os autos

10/01/2023, 18:29

Realizado cálculo de custas

10/01/2023, 18:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria

01/11/2022, 10:30

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/11/2022, 10:30

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 18:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/07/2022, 17:36

Recebidos os autos

29/07/2022, 17:36

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 17:31

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 08:06

Arquivado Definitivamente

28/03/2022, 15:01

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 14:36

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 14:32

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 13:34

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 16:31

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 15:37

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 17:39

Cancelada a movimentação processual

11/03/2022, 17:36

Desentranhado o documento

11/03/2022, 17:36

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 17:19

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 17:12

Recebidos os autos

07/03/2022, 19:35

Decisão Interlocutória de Mérito

07/03/2022, 19:35

Conclusos para decisão

07/03/2022, 11:14

Juntada de distribuição de processos digitalizados

11/02/2022, 13:53

Recebidos os autos

10/12/2021, 10:59

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/10/2021.

25/10/2021, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2021

23/10/2021, 01:04

Juntada de Juntada de Informações

21/10/2021, 15:28

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 09:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/10/2021, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/10/2021, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2021, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)

07/10/2021, 02:26

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

07/10/2021, 02:23

Remessa (Remessa)

06/10/2021, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2021, 02:40

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2021, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/10/2021, 01:44

Juntada (Juntada)

01/10/2021, 01:43

Arquivado Provisoriamente

08/10/2020, 02:03

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/10/2020, 01:23

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

08/10/2020, 01:22

Juntada (Juntada)

07/10/2020, 01:36

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

06/10/2020, 02:27

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

06/10/2020, 02:11

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

24/09/2020, 02:03

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/09/2020, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2020, 01:39

Expedição de documento (Certidao)

15/09/2020, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)

15/09/2020, 01:39

Expedição de documento (Oficio Expedido)

15/09/2020, 01:34

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

11/09/2020, 00:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/09/2020, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/09/2020, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2020, 02:15

Recurso (Decisao->Recebimento->Recurso)

31/08/2020, 02:02

Remessa (Remessa)

31/08/2020, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/08/2020, 02:10

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

24/08/2020, 02:10

Juntada (Juntada de Recurso da Defesa)

24/08/2020, 02:06

Juntada (Juntada de Recurso da Defesa)

24/08/2020, 01:53

Juntada (Juntada de Recurso da Defesa)

24/08/2020, 01:51

Juntada (Juntada de Recurso da Defesa)

24/08/2020, 01:50

Expedição de documento (Certidao)

21/08/2020, 01:53

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/08/2020, 01:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/08/2020, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/08/2020, 02:43

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/08/2020, 02:35

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

17/08/2020, 02:32

Expedição de documento (Documento Expedido)

17/08/2020, 02:31

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/08/2020, 02:31

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/08/2020, 02:31

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/08/2020, 02:31

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/08/2020, 02:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/08/2020, 01:53

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

17/08/2020, 01:23

Juntada (Juntada)

17/08/2020, 01:21

Expedição de documento (Certidao)

17/08/2020, 01:18

Expedição de documento (Certidao)

17/08/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao)

17/08/2020, 01:13

Expedição de documento (Certidao)

17/08/2020, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2020, 01:01

Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)

17/08/2020, 01:01

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

17/08/2020, 01:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/08/2020, 01:47

Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)

14/08/2020, 02:11

Remessa (Remessa)

14/08/2020, 02:08

Juntada (Juntada)

14/08/2020, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2020, 01:45

Juntada (Juntada de Alegacoes Finais do Reu)

10/08/2020, 01:26

Juntada (Juntada)

04/08/2020, 02:33

Juntada (Juntada de Alegacoes Finais do Reu)

03/08/2020, 01:42

Juntada (Juntada de Alegacoes Finais da Defesa)

29/07/2020, 02:43

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

29/07/2020, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

29/07/2020, 01:11

Juntada (Juntada de Alegacoes Finais da Defesa)

29/07/2020, 01:05

Juntada (Juntada de Alegacoes Finais da Defesa)

29/07/2020, 00:56

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/07/2020, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/07/2020, 02:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/07/2020, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2020, 02:03

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

14/07/2020, 02:03

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

13/07/2020, 01:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/07/2020, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/07/2020, 01:47

Remessa (Remessa)

07/07/2020, 01:42

Proferidas outras decisões não especificadas

06/07/2020, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2020, 02:16

Juntada (Juntada)

24/06/2020, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/06/2020, 02:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2020, 01:49

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

22/06/2020, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2020, 02:42

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

22/06/2020, 02:40

Remessa (Remessa)

22/06/2020, 01:12

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/06/2020, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2020, 02:40

Proferidas outras decisões não especificadas

19/06/2020, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2020, 02:05

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

17/06/2020, 00:45

Audiência (Audiencia Realizada)

10/06/2020, 02:42

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

01/06/2020, 01:11

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

01/06/2020, 01:11

Expedição de documento (Certidao)

01/06/2020, 00:17

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2020, 00:17

Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)

01/06/2020, 00:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/05/2020, 02:06

Expedição de documento (Oficio Expedido)

29/05/2020, 01:38

Expedição de documento (Oficio Expedido)

29/05/2020, 01:38

Expedição de documento (Oficio Expedido)

29/05/2020, 01:38

Audiência (Audiencia Redesignada)

29/05/2020, 01:27

Remessa (Remessa)

29/05/2020, 01:05

Juntada (Juntada)

29/05/2020, 01:00

Juntada (Juntada de Informacoes)

28/05/2020, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/05/2020, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2020, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/05/2020, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/05/2020, 01:25

Outras Decisões (Decisao->Outras Decisoes)

27/05/2020, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

27/05/2020, 01:10

Remessa (Remessa)

26/05/2020, 01:57

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/05/2020, 01:49

Audiência (Audiencia Designada)

26/05/2020, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2020, 01:26

Expedição de documento (Certidao)

26/05/2020, 01:26

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

26/05/2020, 01:25

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

26/05/2020, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/05/2020, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2020, 02:22

Outras Decisões (Decisao->Outras Decisoes)

25/05/2020, 02:19

Juntada (Juntada)

21/05/2020, 02:00

Juntada (Juntada)

11/05/2020, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/05/2020, 01:51

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/05/2020, 01:21

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

04/05/2020, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

04/05/2020, 00:09

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2020, 00:09

Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)

04/05/2020, 00:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/05/2020, 01:47

Remessa (Remessa)

01/05/2020, 02:53

Outras Decisões (Decisao->Outras Decisoes)

01/05/2020, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

01/05/2020, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/03/2020, 02:35

Expedição de documento (Certidao)

31/03/2020, 02:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/03/2020, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/03/2020, 02:43

Expedição de documento (Certidao)

26/03/2020, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2020, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)

26/03/2020, 02:42

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

26/03/2020, 02:41

Remessa (Remessa)

26/03/2020, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2020, 03:24

Outras Decisões (Decisao->Outras Decisoes)

25/03/2020, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

19/03/2020, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/03/2020, 01:51

Expedição de documento (Certidao)

19/03/2020, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)

19/03/2020, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/03/2020, 01:12

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

19/03/2020, 01:11

Expedição de documento (Certidao)

19/03/2020, 00:53

Expedição de documento (Certidao)

19/03/2020, 00:49

Expedição de documento (Certidao)

19/03/2020, 00:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/03/2020, 02:40

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

18/03/2020, 02:05

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

18/03/2020, 01:38

Remessa (Remessa)

18/03/2020, 01:36

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/03/2020, 01:36

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/03/2020, 01:36

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/03/2020, 01:36

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

18/03/2020, 01:36

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/03/2020, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2020, 02:38

Audiência (Audiencia Redesignada)

17/03/2020, 01:52

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/03/2020, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/03/2020, 01:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/03/2020, 02:40

Expedição de documento (Certidao)

02/03/2020, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2020, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)

02/03/2020, 01:25

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

02/03/2020, 01:20

Remessa (Remessa)

28/02/2020, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/02/2020, 01:00

Expedição de documento (Certidao)

28/02/2020, 00:26

Expedição de documento (Oficio Expedido)

27/02/2020, 01:50

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2020, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/02/2020, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2020, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/02/2020, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/02/2020, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2020, 02:39

Audiência (Audiencia Designada)

03/02/2020, 02:05

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2020, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/02/2020, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

03/02/2020, 01:49

Juntada (Juntada)

03/02/2020, 01:45

Expedição de documento (Oficio Expedido)

03/02/2020, 01:26

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

27/01/2020, 02:28

Expedição de documento (Certidao)

27/01/2020, 01:56

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

16/01/2020, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

16/01/2020, 02:05

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

14/01/2020, 02:31

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/01/2020, 01:46

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

08/01/2020, 01:36

Expedição de documento (Certidao)

08/01/2020, 01:27

Expedição de documento (Certidao)

08/01/2020, 01:24

Expedição de documento (Certidao)

08/01/2020, 01:22

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

08/01/2020, 01:08

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

07/01/2020, 02:15

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

07/01/2020, 02:04

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/01/2020, 02:03

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/01/2020, 02:03

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/01/2020, 02:03

Expedição de documento (Certidao)

07/01/2020, 01:28

Expedição de documento (Certidao)

20/12/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2019, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)

20/12/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

20/12/2019, 02:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/12/2019, 02:33

Liberdade Provisória (Decisao->Nao-Concessao->Liberdade Provisoria)

19/12/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 01:40

Remessa (Remessa)

19/12/2019, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/12/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2019, 02:33

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

18/12/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

18/12/2019, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/12/2019, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2019, 02:33

Proferidas outras decisões não especificadas

17/12/2019, 02:03

Remessa (Remessa)

17/12/2019, 01:34

Juntada (Juntada de Oficio)

09/12/2019, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

09/12/2019, 01:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/12/2019, 02:30

Juntada (Juntada de Oficio)

05/12/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2019, 01:04

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

05/12/2019, 01:04

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

05/12/2019, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

04/12/2019, 02:41

Remessa (Remessa)

04/12/2019, 02:38

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

04/12/2019, 02:37

Expedição de documento (Alvara Expedido)

04/12/2019, 02:37

Recebimento (Vindos Gabinete)

04/12/2019, 02:21

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2019, 02:15

Audiência (Audiencia Realizada)

04/12/2019, 02:02

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

04/12/2019, 01:44

Expedição de documento (Certidao)

03/12/2019, 01:55

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

29/11/2019, 01:16

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

29/11/2019, 01:09

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

28/11/2019, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

27/11/2019, 02:07

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

25/11/2019, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2019, 01:25

Expedição de documento (Certidao)

25/11/2019, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)

25/11/2019, 01:25

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

25/11/2019, 01:16

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

25/11/2019, 00:12

Juntada (Juntada)

22/11/2019, 01:20

Remessa (Remessa)

21/11/2019, 02:41

Expedição de documento (Certidao)

21/11/2019, 02:16

Expedição de documento (Oficio Expedido)

21/11/2019, 02:16

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

21/11/2019, 02:16

Expedição de documento (Certidao)

21/11/2019, 02:15

Expedição de documento (Oficio Expedido)

21/11/2019, 01:44

Expedição de documento (Oficio Expedido)

21/11/2019, 01:44

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

21/11/2019, 01:21

Expedição de documento (Certidao)

21/11/2019, 01:16

Expedição de documento (Certidao)

21/11/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2019, 02:02

Audiência (Audiencia Designada)

19/11/2019, 01:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/11/2019, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/11/2019, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2019, 02:23

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

18/11/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

18/11/2019, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

14/11/2019, 02:29

Remessa (Remessa)

14/11/2019, 02:06

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

14/11/2019, 01:58

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

11/11/2019, 01:30

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

11/11/2019, 01:21

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

08/11/2019, 02:19

Recebimento (Vindos Gabinete)

07/11/2019, 01:53

Juntada (Juntada de Oficio)

07/11/2019, 00:24

Remessa (Remessa)

06/11/2019, 01:40

Expedição de documento (Certidao)

06/11/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2019, 01:15

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

06/11/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

06/11/2019, 01:12

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

06/11/2019, 01:12

Proferidas outras decisões não especificadas

05/11/2019, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2019, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/11/2019, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

05/11/2019, 01:55

Juntada (Juntada)

01/11/2019, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

29/10/2019, 01:00

Juntada (Juntada)

24/10/2019, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

21/10/2019, 02:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/10/2019, 00:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/10/2019, 02:32

Expedição de documento (Certidao)

10/10/2019, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)

10/10/2019, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2019, 01:51

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

10/10/2019, 01:36

Remessa (Remessa)

09/10/2019, 02:28

Recebimento (Vindos Gabinete)

09/10/2019, 02:16

Liberdade Provisória (Decisao->Nao-Concessao->Liberdade Provisoria)

04/10/2019, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/09/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2019, 02:13

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

30/09/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

30/09/2019, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

27/09/2019, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

27/09/2019, 02:24

Remessa (Remessa)

27/09/2019, 01:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/09/2019, 01:33

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

19/09/2019, 01:22

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

19/09/2019, 00:31

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

17/09/2019, 02:26

Expedição de documento (Certidao)

17/09/2019, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

17/09/2019, 01:39

Expedição de documento (Certidao)

16/09/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2019, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)

16/09/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

16/09/2019, 02:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/09/2019, 01:17

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/09/2019, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/09/2019, 01:39

Remessa (Remessa)

13/09/2019, 01:28

Expedição de documento (Certidao)

13/09/2019, 01:24

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/09/2019, 01:05

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

13/09/2019, 01:03

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/09/2019, 02:22

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/09/2019, 02:22

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

12/09/2019, 02:22

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

12/09/2019, 01:53

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

12/09/2019, 01:18

Audiência (Audiencia Designada)

11/09/2019, 02:36

Proferidas outras decisões não especificadas

11/09/2019, 02:36

Recebimento (Vindos Gabinete)

11/09/2019, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/09/2019, 01:41

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

05/09/2019, 01:41

Juntada (Juntada de Defesa Previa)

05/09/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2019, 01:03

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

28/08/2019, 01:03

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

28/08/2019, 00:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/08/2019, 01:24

Remessa (Remessa)

26/08/2019, 01:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/08/2019, 01:19

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

23/08/2019, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/08/2019, 01:51

Remessa (Remessa)

22/08/2019, 02:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/08/2019, 02:03

Recebimento (Vindos Gabinete)

22/08/2019, 01:50

Expedição de documento (Certidao)

22/08/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2019, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)

22/08/2019, 01:20

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

22/08/2019, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

19/08/2019, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/08/2019, 01:22

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

14/08/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2019, 01:37

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

14/08/2019, 01:37

Expedição de documento (Certidao)

14/08/2019, 01:30

Remessa (Remessa)

13/08/2019, 02:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/08/2019, 02:28

Juntada (Juntada de Informacoes)

13/08/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

13/08/2019, 01:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/08/2019, 00:27

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2019, 01:02

Expedição de documento (Certidao)

05/08/2019, 01:02

Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)

05/08/2019, 01:02

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

05/08/2019, 01:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/08/2019, 02:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/08/2019, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2019, 02:20

Proferidas outras decisões não especificadas

02/08/2019, 02:09

Remessa (Remessa)

02/08/2019, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/08/2019, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/07/2019, 01:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/07/2019, 01:55

Recebimento (Vindos Gabinete)

12/07/2019, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/07/2019, 01:11

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

03/07/2019, 00:55

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

03/07/2019, 00:31

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

02/07/2019, 01:07

Expedição de documento (Certidao)

28/06/2019, 02:37

Juntada (Juntada de Antecedentes Criminais)

28/06/2019, 02:18

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

28/06/2019, 02:13

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

28/06/2019, 02:10

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

28/06/2019, 02:10

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

28/06/2019, 01:33

Recebimento (Vindos Gabinete)

28/06/2019, 00:35

Aditamento da denúncia (Decisao->Recebimento->Aditamento da denuncia)

27/06/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2019, 01:45

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

27/06/2019, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/06/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

27/06/2019, 01:43

Juntada (Juntada de Oficio)

26/06/2019, 02:43

Remessa (Remessa)

26/06/2019, 01:48

Recebimento (Vindos Gabinete)

26/06/2019, 01:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/06/2019, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/06/2019, 02:36

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

19/06/2019, 01:59

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

19/06/2019, 01:47

Juntada (Juntada de Antecedentes Criminais)

14/06/2019, 02:42

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/06/2019, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2019, 01:50

Expedição de documento (Certidao)

14/06/2019, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)

14/06/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

14/06/2019, 01:50

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

14/06/2019, 00:36

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

13/06/2019, 02:45

Remessa (Remessa)

13/06/2019, 02:37

Recebimento (Vindos Gabinete)

13/06/2019, 02:35

Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

13/06/2019, 02:31

Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

13/06/2019, 01:35

Redistribuição (Redistribuicao)

13/06/2019, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/06/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2019, 01:59

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/06/2019, 01:53

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

10/06/2019, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2019, 01:12

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/06/2019, 01:09

Acórdão

•29/09/2021, 11:52

Acórdão

•29/09/2021, 17:09

Acórdão

•29/09/2021, 17:09

Decisão

•17/12/2021, 13:48

Decisão

•07/03/2022, 19:35

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 14:32

Ato Ordinatório

•04/04/2022, 17:31

Outros documentos

•04/04/2022, 17:31

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 18:15